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norma nº 558/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 558 / 1988
Date 1988-09-19
EmentaAUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SUBURBANOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id887

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REGISTRO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
LEI Nº 558, DE 19 DE SETEMBRO DE 1988
Autoriza a desapropriação de imó-
veis suburbanos e contêm outras
Prós
providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de
Goiás, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autoriza-
do a, mediante desapropriação, adquirir, ao preço total de CzS$
385.944,00 (trezentos e citenta e cinco mil, novecentos e qua-
renta e quatro cruzados), as seguintes áreas suburbanas, atin-
gidas pelo deslocamento da rodovia CAW-2, nas proximidades des
ta cidade:
I - parte da Chácara nº 10, com a área de 118,80 m2,
pertencente a Antônio Vieira da Cunha, avaliada em C2S .......
sao (quinze mil, quatrocentos e quarenta e quatro cruza-
dos);
II - parte da Chácara nº 02, com a área de 2.850,00
m2, pertencente a Rodolfo Marcelino Ancelmo, avaliada em CZ$..
370.500,00 (trezentos e setenta mil e quinhentos cruzados).
Art. 2º - Para ocorrer com a despesa proveniente da
desapropriação de que trata o artigo anterior, fica o Poder Exe
cutivo Municipal autorizado a alienar, a título de dação em pa
gamento,
I - em favor de Antônio Vieira da Cunha, a área de
118,80 m2, destacada do Antigo Corredor, avaliada em CZ$ .....
AS=at; 00 (quinze mil, quatrocentos e quarenta e quatro cruza-
dos);
II - em favor de Rodolfo Marcelino Ancelmo, a área
de 371,20 m2 e a área de 4,170,00 m2, destacadas do Antigo Cor
redor, avaliadas em CzS 370.500,00 (trezentos e setenta mil e
quinhentos cruzados).
. Art. 3º - As despesas com a desapropriação ocorrerão
à conta da dotação específica inserida no orçamento do corren-
te exercício.
Art, 4º - O valor da alienação de que trata o art.2º
desta lei será levado à conta da rubrica própria da Receita Mu
nicipal.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 19
de setembro de 1988,
8 | sus da Muros

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