| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 566 / 1988 |
| Date | 1988-11-08 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR. |
| native_id | 895 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
ESTADO DE GOIS MUNICIPAL DE CAÇU LEI Nº 566, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1988 Reconhece de utilidade pública a Sociedade Comunitária de Habita- ção Popular. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - É reconhecida de utilidade pública a SO- CIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR, com sede nesta cida de de Caçu. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrário. "+ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 08 de novembro de 1988.