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norma nº 569/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 569 / 1988
Date 1988-12-09
EmentaALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS. 566 E 567, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1988.
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REGISTRO
pts JJOVÍDO LIVRO NOÉ
Cau IS / OS...
ESTADO DE GOIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
LEI Nº 569, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1988
Altera a redação de dispositivos das
Leis nºs 566 e 567, de 8 de novembro
de 1988,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de
Goiás, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Os dispositivos adiante indicados das Leis
nºs 566 e 567, de 8 de novembro de 1988, consecutivamente, passam
a vigorar com a seguinte redação:
“Art, 1º - Ereconhecida de utilidade pública a
SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR DA VILA MU-
TIRÃO DE CAÇU, com sede nesta cidade".
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal au-
torizado a doar à SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO '!
POPULAR DA VILA MUTIRÃO DE CAÇU, para edificação de mo
radias populares, através do programa do Mutirão Habi-
tacional Comunitário da Secretaria Especial de Ação Co
munitária da Presidência da República, os seguintes ter
renos: lotes nºs. 02 a 21, 23 a 29, 31 a 40 da quadra
nº 41; lotes nºs. 02 a 07, 10 a 40 da quadra nº 39; lo
tes nºs 17-A a 17-J, 18-D a 18-J da quadra nº 42; Ilo-
tes nºs 17-A a 17-H, 17-J, 18-A a 18-J da quadra nº 40,
do Loteamento Municipal, desta cidade".
= Art. 2º - Esta lei entrará vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 9 de
dezembro de 1988.
: Vlilo téc creo cod Sesi y
cf TE
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