| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 1996 |
| Date | 1996-03-12 |
| Ementa | Suprime o inciso XVIII do Art. 18, da Lei Orgânica Municipal. |
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| REGISTRO TT [nei DO LIVRO Nº, 0 à. . JO 1 / 0% ESTADO DE GOIÁS LS [e C+ / quo PODER LEGISLATIVO Câmara YNunicipal de Caça Emenda à Lei Orgânica nº 07, de 12 de março de 1996. Suprime o inciso XVIII do art. 18 da Lei Orgânica Municipal. A Mesa da Câmara Municipal, nos termos do art. 22 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte EMENDA ao texto da respectiva LEI: Art. 1º - Fica suprimido o inciso XVIII do art. 18 da Lei Orgânica Municipal. Art. 2º - Esta EMENDA entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos 12 dias do mês de março de 1996. Rua Sena e Melo, 248 - Centro - Fone: (062) 656-1348.