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norma nº 596/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 596 / 1989
Date 1989-03-27
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
native_id925

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REGISTRO
PLs.L 31750 LivRO NOÉ
ESTADO DE GOIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
LEI Nº 596, DE 27 DE MARÇO DE 1989
Autoriza a abertura de crédito espe
cial, para o fim que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás,
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a,me
diante decreto, abrir, no corrente exercício, um crédito especi-
ai até o limite de NCz5 20.000,00 (vinte mil cruzados novos) des
tinado à ampliação do Cemitério Público Municipal, sob o seguin-
te código:
6 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
10000000.00 - HABITAÇÃO E URBANISMO
10600000.00 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
10603260.00 - Servicos Funerários
10603261.30 Ampliação do Cemitério Público
4. O. O. O - DESPESAS DE CAPITAL
4. 1. O. O - Investimentos
4. 1, 1. O = Obras e Instalações
Art. 2º - O crédito autorizado pelo artigo anterior será *
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coberto com recursos disponíveis, definidos na forma do art. 43
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás,em 27 de mar
ço de 1989.
A
f

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