| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 596 / 1989 |
| Date | 1989-03-27 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 925 |
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REGISTRO PLs.L 31750 LivRO NOÉ ESTADO DE GOIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU LEI Nº 596, DE 27 DE MARÇO DE 1989 Autoriza a abertura de crédito espe cial, para o fim que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a,me diante decreto, abrir, no corrente exercício, um crédito especi- ai até o limite de NCz5 20.000,00 (vinte mil cruzados novos) des tinado à ampliação do Cemitério Público Municipal, sob o seguin- te código: 6 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 10000000.00 - HABITAÇÃO E URBANISMO 10600000.00 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 10603260.00 - Servicos Funerários 10603261.30 Ampliação do Cemitério Público 4. O. O. O - DESPESAS DE CAPITAL 4. 1. O. O - Investimentos 4. 1, 1. O = Obras e Instalações Art. 2º - O crédito autorizado pelo artigo anterior será * 1 coberto com recursos disponíveis, definidos na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás,em 27 de mar ço de 1989. A f