| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 612 / 1989 |
| Date | 1989-06-15 |
| Ementa | INSTITUI O PRÊMIO BIBLIOTECA CATARINA ROSA DE FARIA PARA ALUNOS DO COLÉGIO MUNICIPAL DEPUTADO COSTA LIMA, DE CAÇU. |
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ESTADO DE GOIÁS MUNICIPAL DE CAÇU LEI Nº 612, DE 15 DE JUNHO DE 1989. Institui o Prêmio Biblioteca Ca- tarina Rosa de Faria para alunos ão Colégio Municipal Deputado Cos ta Lima, de Caçu. A Câmara Municipal de Caçu aprovou e eu, Prefeito Mu nicipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica instituído o Prêmio Biblioteca Catari na Rosa de Faria para O aluno que obter a maior média global de cada série do Colégio Municipal Deputado Costa Lima e não re gistrar, no decorrer do respectivo ano letivo, nenhuma reprova ção nas disciplinas pertinentes à área de Comunicação e Expres são, especialmente Português, Redação = Literatura. Art. 2º - Os prêmios se constituirão de troféus, me- dalhas e livros literários indicados pelos professores das dis ciplinas mencionadas no artigo anterior, reunidos em colegiado e observando as seguintes especificações: I - Para o vencedor de cada uma das séries da pri - meira fase do primeiro grau, um livro infantil ou infanto-juve nil, autoria de escritor nascido ou residente em Goiás; II - Para o vencedor de cada série da segunda fase do primeiro grau, um livro literário de escritor nascido ou resi- dente em Goiás e uma medalha dé honra ao mérito; III - Para o vencedor da última série de cada grau e curso, além do livro previsto no inciso anterior, uma obra li terária de autor brasileiro contemporâneo e uma placa comemora tiva ou troféu. Art, 3º - A identificação dos alunos vencedores será fornecida pela Secretaria Geral do Colégio, após levantamento de notas dos alunos. Art. 4º - Os livros de que trata o artigo segundo se rão adquiridos pela Prefeitura Municipal da Caçu, através do De partamento de Educação e Cultura, ficando o chefe do Poder Exe cutivo Municipal autorizado a abrir crédito especial, se neces sário, para fazer face ao cumprimento do disposto na presente lei. H REGISTRO ELSE AU IVDO LIVRO NOS ss ESTADO DE GOIÁS MUNICIPAL DE CAÇU Lei nº 612/89 - cont. Art. 5º - A entrega dos prêmios se dará em solenida de realizada no final do ano letivo em local que possibilite o devido destaque, com a participação dos corpos docente, di cente e administrativo da escola, familiares dos alunos, auto ridades e pelo menos um dos autores das obras escolhidas e da das a título de prêmios aos alunos. Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 15 de junho de 1989, /Noosa tera dt Mans,