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norma nº 612/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 612 / 1989
Date 1989-06-15
EmentaINSTITUI O PRÊMIO BIBLIOTECA CATARINA ROSA DE FARIA PARA ALUNOS DO COLÉGIO MUNICIPAL DEPUTADO COSTA LIMA, DE CAÇU.
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ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPAL DE CAÇU
LEI Nº 612, DE 15 DE JUNHO DE 1989.
Institui o Prêmio Biblioteca Ca-
tarina Rosa de Faria para alunos
ão Colégio Municipal Deputado Cos
ta Lima, de Caçu.
A Câmara Municipal de Caçu aprovou e eu, Prefeito Mu
nicipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído o Prêmio Biblioteca Catari
na Rosa de Faria para O aluno que obter a maior média global de
cada série do Colégio Municipal Deputado Costa Lima e não re
gistrar, no decorrer do respectivo ano letivo, nenhuma reprova
ção nas disciplinas pertinentes à área de Comunicação e Expres
são, especialmente Português, Redação = Literatura.
Art. 2º - Os prêmios se constituirão de troféus, me-
dalhas e livros literários indicados pelos professores das dis
ciplinas mencionadas no artigo anterior, reunidos em colegiado
e observando as seguintes especificações:
I - Para o vencedor de cada uma das séries da pri -
meira fase do primeiro grau, um livro infantil ou infanto-juve
nil, autoria de escritor nascido ou residente em Goiás;
II - Para o vencedor de cada série da segunda fase do
primeiro grau, um livro literário de escritor nascido ou resi-
dente em Goiás e uma medalha dé honra ao mérito;
III - Para o vencedor da última série de cada grau
e curso, além do livro previsto no inciso anterior, uma obra li
terária de autor brasileiro contemporâneo e uma placa comemora
tiva ou troféu.
Art, 3º - A identificação dos alunos vencedores será
fornecida pela Secretaria Geral do Colégio, após levantamento
de notas dos alunos.
Art. 4º - Os livros de que trata o artigo segundo se
rão adquiridos pela Prefeitura Municipal da Caçu, através do De
partamento de Educação e Cultura, ficando o chefe do Poder Exe
cutivo Municipal autorizado a abrir crédito especial, se neces
sário, para fazer face ao cumprimento do disposto na presente
lei.
H
REGISTRO
ELSE AU IVDO LIVRO NOS
ss
ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPAL DE CAÇU
Lei nº 612/89 - cont.
Art. 5º - A entrega dos prêmios se dará em solenida
de realizada no final do ano letivo em local que possibilite
o devido destaque, com a participação dos corpos docente, di
cente e administrativo da escola, familiares dos alunos, auto
ridades e pelo menos um dos autores das obras escolhidas e da
das a título de prêmios aos alunos.
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 15
de junho de 1989,
/Noosa tera dt Mans,

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