| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 638 / 1989 |
| Date | 1989-08-14 |
| Ementa | CRIA BANDA MARCIAL DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BANDA MARCIAL PROFESSOR ADELCIDES VASCONCELOS) |
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REGISTRO ESTADO DE GOIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU LEI Nº 638/89, DE 14 DE AGOSTO DE 1989 Cria Banda Marcial de Caçu e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU: A Câmara Municipal de Caçu aprovou e eu sanciono a ss guinte lei: Art. 1º - Fica criada a Banda Marcial de Caçu, que se- rá denominada Banda Marcial Professor Adelcides vasconcelos. Art. 2º - A Banda Marcial Professor Adelcides Vasconce los será integrada preferencialmente por estudantes das esco- las municipais de Caçu, admitindo-se, nos termos do respecti- vo regimento interno, participação de não estudantes e de alu nos de outras escolas, oficiais ou particulares, reconhecidas ou autorizadas pela autoridade competente. Art. 3º - A Banda Marcial Professor Adelcides Vasconce los passa a integrar a estrutura do Departamento de Educação! e Cultura da Prefeitura Municipal. Art. 4º - Sem prejuízo de suas atribuições específicas a Banda Marcial poderá formar, com seus integrantes e respec- tivos instrumentos, grupos para o desempenho de outras ativi- dades do gênero marcial-musical, a exemplo de fanfarra, fanfar ra mirim, coral & conjunto popular para animação de eventos t promovidos pela municipalidade. Art. 5º - A Banda será integrada por voluntários, sem vínculo empregatício e remuneração, à excessão do maestro-re- gente e do regente auxiliar, cujos cargos serão criados por iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal. Art. 6º - O funcionamento da Banda Marcial Professor Adelcides Vasconcelos será regulamentado por Regimento Inter no próprio baixado por decreto do Chefe do Poder Executivo ! Municipal. art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 14 de agosto de 1989.