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norma nº 638/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 638 / 1989
Date 1989-08-14
EmentaCRIA BANDA MARCIAL DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BANDA MARCIAL PROFESSOR ADELCIDES VASCONCELOS)
native_id967

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REGISTRO
ESTADO DE GOIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
LEI Nº 638/89, DE 14 DE AGOSTO DE 1989
Cria Banda Marcial de Caçu e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
A Câmara Municipal de Caçu aprovou e eu sanciono a ss
guinte lei:
Art. 1º - Fica criada a Banda Marcial de Caçu, que se-
rá denominada Banda Marcial Professor Adelcides vasconcelos.
Art. 2º - A Banda Marcial Professor Adelcides Vasconce
los será integrada preferencialmente por estudantes das esco-
las municipais de Caçu, admitindo-se, nos termos do respecti-
vo regimento interno, participação de não estudantes e de alu
nos de outras escolas, oficiais ou particulares, reconhecidas
ou autorizadas pela autoridade competente.
Art. 3º - A Banda Marcial Professor Adelcides Vasconce
los passa a integrar a estrutura do Departamento de Educação!
e Cultura da Prefeitura Municipal.
Art. 4º - Sem prejuízo de suas atribuições específicas
a Banda Marcial poderá formar, com seus integrantes e respec-
tivos instrumentos, grupos para o desempenho de outras ativi-
dades do gênero marcial-musical, a exemplo de fanfarra, fanfar
ra mirim, coral & conjunto popular para animação de eventos t
promovidos pela municipalidade.
Art. 5º - A Banda será integrada por voluntários, sem
vínculo empregatício e remuneração, à excessão do maestro-re-
gente e do regente auxiliar, cujos cargos serão criados por
iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 6º - O funcionamento da Banda Marcial Professor
Adelcides Vasconcelos será regulamentado por Regimento Inter
no próprio baixado por decreto do Chefe do Poder Executivo !
Municipal.
art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 14
de agosto de 1989.

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