br-locleg corpus explorer

← Caçu (GO)

norma nº 659/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 659 / 1989
Date 1989-09-18
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CULTURA NA COMUNIDADE-PROCCOMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id988

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3

ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPAL DE CAÇU
LEI Nº 659/89, DE 18 DE SETEMBRO DE 1989.
Dispõe sobre a criação do Programa
Cultura na Comunidade-PROCCOMUNIDADE
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Caçu aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica criado o Programa Cultura na Comuni-
dade-PROCCOMUNIDADE, que terá por finalidade:
I - Estabelecer, promover e defender uma política '!
cultural para Caçu, tendo por base uma convivência pacífica e har
mônica dos valores tradicionais e comtemporâneos que amoldam a
personalidade e caracterizam o modus vivendi da comunidade caçu-
ense;
II - Promover a integração cultural de Caçu no con-
texto regional, estadual e nacional;
III - Preservar a memória histórica e cultural da '
comunidade caçuense através de:
a - registro e catalogação de documentos e peças !
que culminarão no Museu Histórico de Caçu;
b - formação de grupos representativos da cultura '!
popular como catireiros, violeiros, cantadores de versos ou re-
cortados, poetas populares, fiandeiras, tecedeiras, etc.
IV - Incentivar o desenvolvimento artístico-cultural
através da música, da literatura, das artes plásticas, etc, com
promoções de eventos locais e oportunização de participação de
agentes culturais caçuenses em atividades do gênero em outras lo
calidades da região, do Estado e do País;
V - Valorizar e promover atividades desportivas e !
de lazer, desenvolvendo-se o espírito de solidariedade e de
competitividade, de forma individual ou coletiva:
VI - Buscar uma integração efetiva entre os diverso
segmentos culturais de Caçu, de forma individual ou coletiva,com
envolvimento, prioritariamente, da comunidade escolar, e incenti
vo a outros setores organizados, a exemplo de clubes recreativos,
02
ESTADO DE GOIAS
MUNICIPAL DE CAÇU
LEI Nº 659/89 - cont.
mem nona een e"
de serviço, entidades religiosas, de classe, outras pessoas ju
rídicas ou físicas.
Art. 2º - O PROCCOMUNIDADE será desenvolvido a car-
go da CMPPVC- Comissão Municipal de Promoção dos Valores Cívico-
Culturais de Caçu, com regulamentação baixada por decreto do
Chefe do Poder Executivo Municipal, ouvido o Conselho Municipal
de Cultura.
& 1º - O Regulamento do PROCCOMUNIDADE terá por fim
o ordenamento e a disciplinalização das ações propostas, de for
ma a mais aberta possível, com iniciativas internas e ou exter -
nas, admitindo-se inovações desde que em termos de regimentos !
próprios, aprovados pelo titular do órgão municipal de cultura ,
ouvido o Conselho Municipal de Cultura.
$ 22º - O PROCCOMUNIDADE compreenderá também os pro-
gramas DOMINGO CULTURAL e CULTURA NAS ESCOLAS RURAIS, nos termos
do parágrafo anterior.
Art. 3º - Integram o PROCCOMUNIDADE os instrumentos
de promoção cultural municipais como Biblioteca Pública Munici -
pai, Banda Marcial Professor Adelcides Vasconcelos, Banda de Mú-
sica Municipal, ginásios e quadras de esportes estranhas às mi-
dades escolares, Estádio Municipal Sebastião Vieira Neto e ou-
tros a virem a ser criados.
Parágrafo único - Os instrumentos ou aparelhos de
que trata este artigo, embora com regimentos internos próprios ,
terão funcionalidade integrada e harmônica entre si, na execução
das atividades fins, obedecendo a um calendário anual de eventos,
com uma programação alobal de atividades que possibilite uma
participação mais ampla possivel de seus integrantes, gratuita -
mente nos termos regulamentares do PROCCOMUNIDADE. Os instrumen-
tos ou aparelhos previstos neste parágrafo poderão promover ati-
vidades especiais não previstas no calendário anual de eventos '
desde que não interfiram ou não prejudiquem as atividades inseri
das no referido calendário.
Art. 4º - As despesas para cumprimento do disposto
nesta lei córrerão à conta de dotações orçamentárias próprias pa
03
ESTADO DE GOIAS
MUNICIPAL DE CAÇU
LEI Nº 659/89 - cont.
ra o setor cultural da Prefeitura Municipal de Caçu.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em
18 de setembro de 1989.
Mesa Sao ia Ag Morse,

open original →