br-locleg corpus explorer

← Caçu (GO)

norma nº 661/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 661 / 1989
Date 1989-10-10
EmentaINSTITUI O PROAMAGE - PROGRAMA DE APOIO ÀS MÃES GESTANTES.
native_id995

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

e
REGISTRO
ESTADO DE GOIAS
MUNICIPAL DE CAÇU
LEI Nº 661/89, DE 10 DE OUTUBRO DE 1989
Institui o PROAMAGE - Programa de
Apoio às Mães Gestantes.
A Câmara Municipal de Caçu, aprovou e eu sanciono a se-
guinte lei:
Art. 1º - Fica instituído o PROAMAGE - Programa de Apaio
às Mães Gestantes.
Art. 2º - O PROAMAGE terá por finalidade orientar as ges
tantes a respeito de como evitar moléstias que possam interferir *
em sua gestação e como prevení-las.
Art. 3º —- As ações do PROAMAGE, terão como carro chefe!
programações específicas, tais como:
I - Palestras, slides, cartazes, livros, etc.
II - As matérias acima citadas se darão em âmbitos esco-
lares, religiosos e hospitalares.
Art. 4º - O PROAMAGE, será coordenado pelo Departamento
de Saúde da Prefeitura Municipal, que colocará à disposição, equi-
pe cientificamente capaz.
Art. 5€ — As despesas ocorrerao por conta de dotações !
orçamentária próprias do Departamento de Saúde da Prefeitura Muni-
cipal.
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu-!
blicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 10 de
outubro de 1989. |

open original →