| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 661 / 1989 |
| Date | 1989-10-10 |
| Ementa | INSTITUI O PROAMAGE - PROGRAMA DE APOIO ÀS MÃES GESTANTES. |
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e REGISTRO ESTADO DE GOIAS MUNICIPAL DE CAÇU LEI Nº 661/89, DE 10 DE OUTUBRO DE 1989 Institui o PROAMAGE - Programa de Apoio às Mães Gestantes. A Câmara Municipal de Caçu, aprovou e eu sanciono a se- guinte lei: Art. 1º - Fica instituído o PROAMAGE - Programa de Apaio às Mães Gestantes. Art. 2º - O PROAMAGE terá por finalidade orientar as ges tantes a respeito de como evitar moléstias que possam interferir * em sua gestação e como prevení-las. Art. 3º —- As ações do PROAMAGE, terão como carro chefe! programações específicas, tais como: I - Palestras, slides, cartazes, livros, etc. II - As matérias acima citadas se darão em âmbitos esco- lares, religiosos e hospitalares. Art. 4º - O PROAMAGE, será coordenado pelo Departamento de Saúde da Prefeitura Municipal, que colocará à disposição, equi- pe cientificamente capaz. Art. 5€ — As despesas ocorrerao por conta de dotações ! orçamentária próprias do Departamento de Saúde da Prefeitura Muni- cipal. Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu-! blicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 10 de outubro de 1989. |