sessao nº 17

CÂMARA
* [ll MUNICIPAL DE CAÇU
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Ata da 17º Sessão Ordinária do 1º período Legislativo da 3º Sessão Legislativa
da 17º Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos nove (09) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três (2023), na cidade
de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, realizou-se a
décima sétima (172) Sessão Ordinária da terceira (32) Sessão Legislativa da décima
sétima (172) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 20 horas, o Presidente,
Vereador Zilderlei Nunes Ferreira declarou aberta a Sessão na presença dos
Vereadores: Alex Parreira Borges, Ubaldino Cardoso Pereira, Virgínia Bernardes de
Freitas Silva, Laureci Alves de Lima, Orlando Oliveira Silva, Dalvina Izabel Alves de
Araújo Guimarães, Walter Junior Macedo e Carlos Eduardo Barbosa Ferraz (Kaká
Ferraz). Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por unanimidade a Ata da Sessão
Anterior. No Expediente foram lidas as matérias: Emenda Modificativa nº 05/2023 —
que altera a Ementa e o Art. 1º do Projeto de Lei nº 17/2023, de autoria do Vereador
Orlando; Projeto de Lei nº 17/2023 — que institui gratificação de função aos
Conselheiros Tutelares do Município de Caçu/GO, e dá outras providências; Projeto
de Lei nº 18/2023 — que acresce ao Art. 7º da Lei Municipal nº 2.227/19, de 13 de
junho de 2019, o parágrafo único; Projeto de Lei nº 19/2023 — que autoriza o Poder
Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 04-
A, da Qd. 01, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento -
"VALTÃO", para a empresa DEPÓSITO DE FERRO E AÇO ARAÚJO EIRELI, que
busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências; Projeto de Lei nº
20/2023 — que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito
Real de Uso de Área do lote nº 09, da Qd. 02, do Loteamento "Polo Empresarial Walter
Guimarães do Nascimento - "VALTÃO", para a empresa MARIA ELISA DE OLIVEIRA
- NUNES SILVA, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras
providências; todos de autoria do Poder Executivo; Indicação nº 48/2023 — que indica
ao Poder Executivo Municipal solicitando estudos visando a implantação da
Panificadora Comunitária no município de Caçu, de autoria do Vereador Laureci;
Indicação nº 49/2023 — que indica ao Poder Executivo Municipal a inclusão do Projeto
Criança Alerta-no programa curricular das escolas públicas municipais, de autoria do
Vereador Laureci; Indicação nº 50/2023 — que indica o recapeamento asfáltico do
Setor Boa Vista, de autoria dos Vereadores Walter e Ubaldino; e Indicação nº 51/2023
ndica o reajuste salarial dos motoristas do Município, de autoria do Vereador
Tr. Na Ordem do Dia, foi para discussão o Projeto de Lei nº 14/2023, que
- submetido em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi para
discussão o Projeto de Lei nº 15/2023, onde o Relator do Projeto, Vereador Walter
“Junior defendeu a matéria e pediu o apoio para sua aprovação. Colocado o Projeto
de Lei nº 15 em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Logo após, foi para
discussão o Projeto de Resolução nº 04/2023, no uso da palavra, os autores
spssni Vereadores Virgínia, VValter, Orlando e Zilderlei, explicaram os motivos de abertura da
“ CPI e pediram o apoio para aprovação do Projeto. Submetido o Projeto de Resolução
Eq | (64) 3656-1442 | (64) 3656-1174 | Acesse: cacu.go.leg.br - sapl.cacu.go.leg.br
Ício Vicente de Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, nº 55 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 75813-000
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nº 04/2023 em votação única, foi aprovado por unanimidade. Posteriormente, foi para
discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023, de autoria do Vereador Laureci,
o autor relatou os motivos para entrega de honraria ao homenageado do Projeto, e
pediu apoio para sua aprovação. Colocado o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023
em votação única, foi aprovado por unanimidade. A seguir, foi para discussão o
Requerimento nº 12/2023, de autoria da Vereadora Virgínia, a autora defendeu a
matéria do Requerimento, que se trata de um pedido de esclarecimentos a respeito
de processo licitatório, pedindo apoio para aprovação do Requerimento, que colocado
em votação única, foi aprovado por todos. Em seguida, os Vereadores inscritos
usaram da palavra p iderações Finais. Nada mais havendo, o
presidente ãâ as- = 22: -s horas SEU
LrUQUANA, ip Fo 12 Secretária, fiz lavrar a
devidamente assinada.
Eq. Vicente de Sousa | ima”
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MATÉRIAS PARA A SESSÃO DO DIA 09/05/2023





EXPEDIENTE:



Projeto de Lei nº 17/2023 - Institui gratificação de função aos Conselheiros Tutelares do Município de Caçu/GO, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo;



Emenda Modificativa nº 05/2023 - Altera a Ementa e o Art. 1º do Projeto de Lei nº 17/2023, de autoria do Vereador Orlando;



Projeto de Lei nº 18/2023 - Acresce ao Art. 7º da Lei Municipal nº 2227/19, de 13 de junho de 2019, o parágrafo único, de autoria da Prefeita;



Projeto de Lei nº 19/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 04-A, da Qd. 01, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "VALTÃO", para a empresa DEPÓSITO DE FERRO E AÇO ARAÚJO EIRELI, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências, de autoria da Prefeita;



Projeto de Lei nº 20/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 09, da Qd. 02, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "VALTÃO", para a empresa MARIA ELISA DE OLIVEIRA NUNES SILVA, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências, de autoria da Prefeita;



Indicação nº 48/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal solicitando estudos visando a implantação da Panificadora Comunitária no município de Caçu, de autoria do Vereador Laureci.



Indicação nº 49/2023 – Indica ao Poder Executivo Municipal a inclusão do Projeto Criança Alerta no programa curricular das escolas públicas municipais, de autoria do Vereador Laureci.



Indicação nº 50/2023 – Indica o recapeamento asfáltico do Setor Boa Vista, de autoria dos Vereadores Walter e Ubaldino.



Indicação nº 51/2023 – Indica o reajuste salarial dos motoristas do Município, de autoria do Vereador Walter.





ORDEM DO DIA:



Projeto de Lei nº 14/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. SEGUNDA VOTAÇÃO



Projeto de Lei nº 15/2023 - Autoriza a desafetação e desmembramento da área A.P.M. Pública nº 01, da Quadra nº 09, do Loteamento São Paulo II, objeto da matrícula nº 9087, do Livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis local, para formação do lote 1-C, QD. 09 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.



Projeto de Resolução nº 04/2023 - Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar possíveis irregularidades apontadas no Requerimento nº 11/2023, de 12 de abril de 2023, de autoria da Mesa Diretora.



Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023 - Concede Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO a ADRIANO ANTÔNIO AVELAR, e dá outras providências, de autoria do Vereador Laureci.



Requerimento nº 12/2023 - Requer cópias de todo processo licitatório ou dispensa referente a aquisição do carro/carrinho de anestesia e aparelho de ultrassom adquiridos para o Hospital Municipal, de autoria da Vereadora Virgínia.