sessao nº 19

CÂMARA
MUNICIPAL DE CAÇU
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Ata da 19º Sessão Ordinária do 1º período Legislativo da 3º Sessão Legislativa
da 17º Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
— Aos onze (11) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três (2023), na cidade
“de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, realizou-se a
* décima nona (19º) Sessão Ordinária da terceira (3º) Sessão Legislativa da décima
a sétima (172) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 20h04min, o Presidente,
* Vereador Zilderlei Nunes Ferreira declarou aberta a Sessão na presença dos
Vereadores: Alex Parreira Borges, Ubaldino Cardoso Pereira, Virgínia Bernardes de
Freitas Silva, Laureci Alves de Lima, Orlando Oliveira Silva, Dalvina Izabel Alves de
Araújo Guimarães, Walter Junior Macedo e Carlos Eduardo Barbosa Ferraz (Kaká
Ferraz). Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por unanimidade a Ata da Sessão
- Anterior. No Expediente foi lido o Projeto de Resolução nº 05/2023 — que altera a
Resolução nº 01, de 22 de abril de 2020, de autoria da Mesa Diretora. Na Ordem do
Dia, foi para discussão o Projeto de Lei nº 17/2023, que submetido em segunda
votação, foi aprovado por unanimidade. Posteriormente, foi para discussão o Projeto
de Lei nº 18/2023, que submetido em segunda votação, foi aprovado por unanimidade.
Logo após, foi para discussão a Emenda Aditiva nº 02/2023, os Vereadores usaram
da palavra para falarem sobre a homenagem em colocar o nome da lei de Divino
Macedo. Colocada a Emenda Aditiva em votação única, foi aprovada por todos. A
seguir, foi para discussão o Projeto de Lei nº 12/2023, de autoria da Vereadora
Dalvina, a autora defendeu a importância do reconhecimento às pessoas portadoras
de doenças reumáticas e apoio a elas. Submetido o Projeto de Lei nº 12/2023 em
primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Logo após, foi para discussão o
Projeto de Lei nº 19/2023, no uso da palavra o relator do projeto, Vereador Walter
“ Junior defendeu a matéria e pediu o apoio. Colocado o Projeto de Lei nº 19/2023 em
primeira votação, foi aprovado por todos. Em seguida, foi para discussão o Projeto de
Lei nº 20/2023, de autoria da Prefeita, que submetido em primeira votação, foi
aprovado por unanimidade. A seguir, foram para discussão as Indicações nºs 55, 56
e 57/2023, todas de autoria do Vereador Kaká Ferraz e 58/2023, de autoria do
Vereador Laureci, os Vereadores autores das Indicações usaram da palavra para
explanarem a importância de cada uma delas e pedir o apoio do Poder Executivo. Em
“Ea | EE: os Vereadores inscritos usaram da palavra para fazerem suas
TE Cons
iderações Finais. Nada mais havendo, o Presidente, declarou encerrada a
Sessão às 21h37min. Eu Clonia Bimudos de » la. 1a
cretária, fiz lavrar esente ata, que depois de lida e discutida, Vai devidamente
pr
assinada >... Ss AGA RD 5 LLCCA LAR
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MATÉRIAS PARA A SESSÃO DO DIA 11/05/2023



EXPEDIENTE:



Projeto de Resolução nº 05/2023 - Altera a Resolução nº 01, de 22 de abril de 2020.



ORDEM DO DIA:



Projeto de Lei nº 17/2023 - Institui gratificação de função aos Conselheiros Tutelares do Município de Caçu/GO, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo; SEGUNDA VOTAÇÃO





Projeto de Lei nº 18/2023 - Acresce ao Art. 7º da Lei Municipal nº 2227/19, de 13 de junho de 2019, o parágrafo único, de autoria da Prefeita; SEGUNDA VOTAÇÃO



Emenda Aditiva nº 02/2023 - Cria Parágrafo único ao Art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 12, de 31 de março de 2023, de autoria do Vereador Alex;



Projeto de Lei nº 12/2023 - Institui a Política de Atenção e Direitos à Pessoa Portadora de Síndrome da Fibromialgia e/ou Doenças Reumatológicas e cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e ou Doenças Reumatológicas no Município de Caçu, e dá outras providências, de autoria da Vereadora Dalvina;



Projeto de Lei nº 19/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 04-A, da Qd. 01, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "VALTÃO", para a empresa DEPÓSITO DE FERRO E AÇO ARAÚJO EIRELI, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências, de autoria da Prefeita;



Projeto de Lei nº 20/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 09, da Qd. 02, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "VALTÃO", para a empresa MARIA ELISA DE OLIVEIRA NUNES SILVA, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.



Indicação nº 55 – Indica a criação de festival cultural municipal, para fomentar os talentos de nossa cidade, de autoria do Vereador Kaká;

 

Indicação nº 56 – Indica a construção do hospital da mulher, com tratamentos e cuidados voltados para saúde feminina, de autoria do Vereador Kaka;



Indicação nº 57 – Indica a criação do Programa Mais Emprego, Mais Maturidade, de autoria do Vereador Kaka;



Indicação nº 58 - Indica ao Poder Executivo Municipal solicitando interferência junto a Marinha do Brasil, para que seja feito estudos visando a implantação de Curso de Arrais e Motonauta no município de Caçu, de autoria do Vereador Laureci.