sessao nº 20

O Legislativo Mais Perto de Você
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Ata da 20º Sessão Ordinária do 1º período Legislativo da 3º Sessão Legislativa
da 17º Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos doze (12) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três (2023), na cidade
de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, realizou-se a
vigésima (202) Sessão Ordinária da terceira (32) Sessão Legislativa da décima sétima
(172) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 20 horas, o Presidente, Vereador
Zilderlei Nunes Ferreira declarou aberta a Sessão na presença dos Vereadores: Alex
Parreira Borges, Ubaldino Cardoso Pereira, Virgínia Bernardes de Freitas Silva,
Laureci Alves de Lima, Orlando Oliveira Silva, Dalvina Izabel Alves de Araújo
Guimarães, Walter Junior Macedo e Carlos Eduardo Barbosa Ferraz (Kaká Ferraz).
Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por unanimidade a Ata da Sessão Anterior. Não
havendo matérias para o expediente, o Presidente solicitou que a 1º Secretária faça
a leitura do Ofício Mensagem nº 17/2023 — que convalida e majora o percentual de
gratificação ao monitor por exercício do cargo de Professor Regente, e dá outras
providências, de autoria da Prefeita. Por se tratar de mesma matéria de Projeto que
foi arquivado a pedido do autor, o Presidente colocou a tramitação do presente Projeto
em votação pelo Plenário, que foi aprovada por unanimidade. Na Ordem do Dia, foi
para discussão o Projeto de Lei nº 12/2023, de autoria da Vereadora Dalvina, no uso
da palavra a autora pediu vistas ao Projeto, relatando que a pedido de pessoa da
comunidade, pretendia realizar algumas Emendas ao Projeto. Colocado o pedido de
vistas em votação, foi aprovado por todos. Logo após, foi para discussão o Projeto de
Lei nº 19/2023, que submetido em segunda votação, foi aprovado por unanimidade.
Em seguida, foi para discussão o Projeto de Lei nº 20/2023, de autoria da Prefeita,
que submetido em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir, foi para
discussão o Projeto de Resolução nº 05/2023, que altera a Resolução nº 01/2020, de
autoria da Mesa Diretora, que colocado em votação única, foi aprovado por todos. Em
seguida, os Vereadores inscritos usaram da palavra para fazerem suas
Considerações Finais. Nada mais havendo, o Presidente ATE rrada a
Sessão às 20h25min. Eu à e N Au qa
Secretária, fiz lavrar a presente ata, que depois de lida e discutida, vai devidamente
assinada. ><- loler dos lr feccecra
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MATÉRIAS PARA A SESSÃO DO DIA 12/05/2023







Ofício Mensagem nº 017/2023 – Convalida e Majora o percentual de gratificação ao monitor por exercício do cargo de Professor Regente e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.



ORDEM DO DIA:





Projeto de Lei nº 12/2023 - Institui a Política de Atenção e Direitos à Pessoa Portadora de Síndrome da Fibromialgia e/ou Doenças Reumatológicas e cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e ou Doenças Reumatológicas no Município de Caçu, e dá outras providências, de autoria da Vereadora Dalvina; SEGUNDA VOTAÇÃO



Projeto de Lei nº 19/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 04-A, da Qd. 01, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "VALTÃO", para a empresa DEPÓSITO DE FERRO E AÇO ARAÚJO EIRELI, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências, de autoria da Prefeita; SEGUNDA VOTAÇÃO



Projeto de Lei nº 20/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 09, da Qd. 02, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "VALTÃO", para a empresa MARIA ELISA DE OLIVEIRA NUNES SILVA, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. SEGUNDA VOTAÇÃO



Projeto de Resolução nº 05/2023 - Altera a Resolução nº 01, de 22 de abril de 2020.