sessao nº 21

CÂMARA
MUNICIPAL DE CAÇU
“Sa= O Legislativo Mais Perto de Você
Ata da 21º Sessão Ordinária do 1º período Legislativo da 3º Sessão Legislativa
da 17º Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três (2023), na cidade de
Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, realizou-se a
vigésima primeira (212) Sessão Ordinária da terceira (32) Sessão Legislativa da
décima sétima (172) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 20 horas, o
Presidente, Vereador Zilderlei Nunes Ferreira declarou aberta a Sessão na presença
dos Vereadores: Alex Parreira Borges, Ubaldino Cardoso Pereira, Virgínia Bernardes
de Freitas Silva, Laureci Alves de Lima, Orlando Oliveira Silva, Dalvina Izabel Alves
de Araújo Guimarães, Walter Junior Macedo e Carlos Eduardo Barbosa Ferraz (Kaká
Ferraz). Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por unanimidade a Ata da Sessão
Anterior. No Expediente foram lidos: Projeto de Lei nº 21/2023 — que autoriza o Poder
Executivo Municipal a fazer contribuição financeira à APAE de Caçu/GO e dá outras
providências; Projeto de Lei nº 22/2023 — que autoriza o Poder Executivo Municipal a
promover ajuda financeira e doação de bem móvel (trator) à Associação dos
Produtores Rurais do Sapé e Lagoinha - APRUSLAGO e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 24/2023 — que convalida e majora o percentual de gratificação ao
monitor por exercício do cargo de Professor Regente, e dá outras providências, todos
de autoria da Prefeita; Projeto de Lei nº 25/2023 — que cria o Inciso VI, do Art. 16-C,
da Lei Municipal nº 1.952/14, de 07 de novembro de 2014, de autoria dos Vereadores
Walter e Alex; Projeto de Lei nº 26/2023 — que institui a Política Municipal de Proteção
dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista, e dá outras providências,
de autoria da Vereadora Dalvina; Projeto de Resolução nº 06/2023 — que altera o caput
eo 81º do Art. 41, da Resolução nº 01, de 25 de fevereiro de 2022 e dá outras
providências, de autoria da Mesa Diretora; Emenda Aditiva nº 03/2023 — que cria os
Incisos IV, V e VI ao Art. 3º, do Projeto de Lei nº 12/2023, de autoria dos Vereadores
Dalvina e Kaká; Requerimento nº 13/2023 — que solicita licença do cargo de Vereadora
para tratar de assuntos de interesse particular, de autoria da Vereadora Dalvina:
Requerimento nº 14/2023 — que requer a instauração de Comissão Parlamentar de
Inquérito, de autoria dos Vereadores Virgínia, Ubaldino e Orlando; Indicação nº
59/2023 — que indica ao Poder Executivo Municipal, onde solicita viabilidade de
estudos ao executivo municipal para a confecção de uma cartilha de orientação as
crianças para prevenção contra a pedofilia via internet; Indicação nº 60/2023 — que
indica ao Poder Executivo Municipal, onde solicita providências no sentido de
implantar o Centro de Zoonoses em Caçu; Indicação nº 61/2023 — que indica a pintura
das quadras da Praça Paulo César Junqueiroz, todas de autoria do Vereador Laureci.
Anunciada as matérias para Ordem do Dia, o Vereador Orlando solicitou a inclusão
do Requerimento nº 14/2023 na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão, colocado
o pedido do Vereador em votação, foi aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia,
— foipara discussão a Emenda Aditiva nº 03/2023, a autora, Vereadora Dalvina explicou
— que a Emenda adiciona mais direitos às pessoas portadoras de doenças
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reumatológicas no Projeto de Lei nº 12 e pediu apoio para sua aprovação. Colocada
a Emenda Aditiva nº 03/2023 em votação única, foi aprovada por todos. Em seguida,
foi para discussão o Projeto de Lei nº 12/2023, de autoria da Vereadora Dalvina, que
submetido em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Logo após, foi para
discussão o Projeto de Resolução nº 06/2023 de autoria da Mesa Diretora, o Vereador
Laureci no uso da palavra explicou que a matéria se trata de uma adequação da
Câmara à Nova Lei de Licitações, quanto a compra direta. Colocado o Projeto de
Resolução nº 06/2023 em votação única, foi aprovado por unanimidade. A seguir, foi
para discussão o Requerimento nº 13/2023, de autoria da Vereadora Dalvina, que
justificou os motivos do seu pedido de licença particular. Submetido o Requerimento
nº 13/2023 em votação única, foi aprovado por todos. Posteriormente, foi para
discussão o Requerimento nº 14/2023, a autora Vereadora Virgínia esclareceu que o
requerimento se trata de uma adequação à CPI, que conterá cinco membros.
Colocado o Requerimento nº 14/2023 em votação única, foi aprovado por
unanimidade. Por fim, foi para discussão a Indicação nº 59/2023, de autoria do
Vereador Laureci, o autor relatou a importância de o Poder Executivo promover ações
de orientações para prevenção da pedofilia no Município. Em seguida, os Vereadores
inscritos usaram da palavra para fazerem suas Considerações Finais. Nada mais
endo, o Presidente declarou encerrada a Sessão às 21h45min. Eu
SS RE 13 Secretária, fiz lavrar a
presente ata, que depois de lida e discutida, vai devidamente assinada.
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MATÉRIAS PARA A SESSÃO DO DIA 01/06/2023





EXPEDIENTE:



Projeto de Lei nº 21/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer contribuição financeira à APAE de Caçu/GO e dá outras providências, de autoria da Prefeita.



Projeto de Lei nº 22/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover ajuda financeira e doação de bem móvel (trator) à Associação dos Produtores Rurais do Sapé e Lagoinha - APRUSLAGO e dá outras providências, de autoria da Prefeita.



Projeto de Lei nº 24/2023 – Convalida e majora o percentual de gratificação ao monitor por exercício do cargo de Professor Regente, e dá outras providências.



Projeto de Lei nº 25/2023 – Cria o Inciso VI, do Art. 16-C, da Lei Municipal nº 1.952/14, de 07 de novembro de 2014, de autoria dos Vereadores Walter Junior e Alex.



Projeto de Lei nº 26/2023 – Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista, e dá outras providências, de autoria da Vereadora Dalvina.



Projeto de Resolução nº 06/2023 - Altera o caput e o § 1º do Art. 41, da Resolução nº 01, de 25 de fevereiro de 2022 e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora.



Emenda Aditiva nº 03/2023 – Cria os Incisos IV, V e VI ao Art. 3º, do Projeto de Lei nº 12/2023, de autoria dos Vereadores Dalvina e Kaká Ferraz.



Requerimento nº 13/2023 – Solicita Licença do cargo de Vereadora para tratar de assuntos de interesse particular, de autoria da Vereadora Dalvina.



Indicação nº 59/2023 – Indica ao Poder Executivo Municipal, onde solicita viabilidade de estudos ao executivo municipal para a confecção de uma cartilha de orientação as crianças para prevenção contra a pedofilia via internet, de autoria do Vereador Laureci.



Indicação nº 60/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal, onde solicita providências no sentido de implantar o Centro de Zoonoses em Caçu, de autoria do Vereador Laureci.



Indicação nº 61/2023 - Indica a pintura das quadras da Praça Paulo César Junqueiroz, de autoria do Vereador Laureci.





ORDEM DO DIA:



Emenda Aditiva nº 03/2023 – Cria os Incisos IV, V e VI ao Art. 3º, do Projeto de Lei nº 12/2023, de autoria dos Vereadores Dalvina e Kaká Ferraz.



Projeto de Lei nº 12/2023 - Institui a Política de Atenção e Direitos à Pessoa Portadora de Síndrome da Fibromialgia e/ou Doenças Reumatológicas e cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e ou Doenças Reumatológicas no Município de Caçu, e dá outras providências. SEGUNDA VOTAÇÃO



Projeto de Resolução nº 06/2023 - Altera o caput e o § 1º do Art. 41, da Resolução nº 01, de 25 de fevereiro de 2022 e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora.



Requerimento nº 13/2023 – Solicita Licença do cargo de Vereadora para tratar de assuntos de interesse particular, de autoria da Vereadora Dalvina.



Para Discussão:



Indicação nº 59/2023 – Indica ao Poder Executivo Municipal, onde solicita viabilidade de estudos ao executivo municipal para a confecção de uma cartilha de orientação as crianças para prevenção contra a pedofilia via internet, de autoria do Vereador Laureci.