sessao nº 22

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f TH) CÂMARA
Ata da 22º Sessão Ordinária do 1º período Legislativo da 3º Sessão Legislativa
da 17º Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos dois (02) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três (2023), na cidade
de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, realizou-se a
vigésima segunda (222) Sessão Ordinária da terceira (3º) Sessão Legislativa da
décima sétima (172) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 20 horas, o
Presidente, Vereador Zilderlei Nunes Ferreira declarou aberta a Sessão na presença
dos Vereadores: Ubaldino Cardoso Pereira, Virgínia Bernardes de Freitas Silva,
Laureci Alves de Lima, Orlando Oliveira Silva, Dalvina Izabel Alves de Araújo
Guimarães, Walter Junior Macedo e Carlos Eduardo Barbosa Ferraz (Kaká Ferraz),
estando ausente o Vereador Alex Parreira Borges. Aberta a Sessão, foi lida e
aprovada por unanimidade a Ata da Sessão Anterior. Na oportunidade, o Vereador
Walter Junior usou da palavra para justificar o motivo da ausência do Vereador Alex,
e solicitar que sua falta fosse abonada pelo Plenário. O Presidente colocou o pedido
de abono de falta em votação, que foi aprovado por todos. No Expediente foram lidos:
Projeto de Lei nº 27/2023 — que cria, denomina e institui regulamento para o
funcionamento da segunda Feira da Agricultura Familiar do município de Caçu;
Projeto de Lei nº 29/2023 — que altera a redação do Art. 1º da Lei nº 1581/09, de 23
de junho de 2009 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 30/2023 — que altera as
redações do inciso | do Art. 1º e do Art. 2º da Lei nº 2.504/23, de 15 de maio de 2023,
e dá outras providências, todos de autoria da Prefeita. Indicação nº 62/2023 — que
indica o pagamento de adicional de insalubridade para as auxiliares de serviços gerais
do Município, de autoria da Vereadora Virgínia; Indicação nº 63/2023 — que indica a
criação de um programa de educação rural, de autoria da Vereadora Virgínia;
Indicação nº 64/2023 — que indica a criação de um programa para fomentar o turismo
rural, de autoria da Vereadora Virgínia; Indicação nº 65/2023 — que indica a busca de
receitas para o Município através da Lei Complementar nº 005 de dezembro de 2018,
determinando que a urbe receba o ISSQN das taxas dos cartões de crédito; Indicação
nº 66/2023 — que indica recapeamento asfáltico de toda cidade de Caçu; Indicação nº
67/2023 — que indica a criação do bolsa esporte; Indicação nº 68/2023 — que indica a
construção de cobertura na arquibancada do Estádio Municipal; Indicação nº 69/2023
- indica a construção do Hospital da Criança em Caçu; Indicação nº 70/2023 — que
indica a disponibilização de incentivo financeiro para a realização da primeira Marcha
para Jesus de Caçu, todas de autoria do Vereador Kaká Ferraz. Na Ordem do Dia, foi
para discussão o Projeto de Lei nº 21/2023, no uso da palavra, o Relator Vereador
Walter Junior ressaltou a importância da doação para a APAE de Caçu, os Vereadores
Dalvina e Zilderlei também usaram da palavra para defender a matéria. Submetido o
Projeto de Lei nº 21/2023 em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Em
seguida, foi para discussão o Projeto de Lei nº 22/2023, a Relatora Vereadora Virgínia
relatou que se trata de matéria importante que irá beneficiar a comunidade
APRUSLAGO. Colocado o Projeto de Lei nº 22/2023 em primeira votação, foi
(64) 3656-1348 | (64) 3656-1442 | (64) 3656-1174 | Acesse: cacu.go.leg.br - sapl.cacu.go.leg.br
Edifício Vicente de Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, nº 55 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 75813-000
CNPJ: 24.858.722/0001-40
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aprovado por unanimidade. Logo após, foi para discussão o Projeto de Lei nº 24, o
Relator Vereador Walter Junior e os demais Vereadores usaram da palavra para
ressaltar a importância do reconhecimento e valorização das monitoras no cargo de
Professor Regente. Submetido o Projeto de Lei nº 24/2023 em primeira votação, foi
aprovado por todos. Posteriormente, foi para discussão o Projeto de Lei nº 25/2023, o
autor da matéria Vereador Walter Junior, justificou que se trata de gratificação de 15%
para as servidoras da câmara que estão em acumulo de função. Submetido o Projeto
de Lei nº 25/2023 em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Logo após, foi
para discussão as Indicações nºs 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70, de autoria
dos Vereadores Laureci, Virgínia e Kaká Ferraz, os autores usaram da palavra para
defenderem a importância das indicações e solicitar o apoio do Poder Executivo
quanto a estes pedidos. Em seguida, os Vereadores inscritos usaram da palavra para
fazerem suas Considerações Finais. Nada mais havendo, o Presidente declarou
cerrada Sessã 22h17min. Eu
Uniinia, à Qmgado, de Do a 12 Secretária, fiz lavrar a
no Aa q 5 depois de lida e = o ai devidamente assinada.
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MATÉRIAS PARA A SESSÃO DO DIA 02/06/2023





EXPEDIENTE:



Projeto de Lei nº 27/2023 – Cria, denomina e institui regulamento para o funcionamento da segunda Feira da Agricultura Familiar do município de Caçu, de autoria da Prefeita;

Projeto de Lei nº 28/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso da Área Verde da quadra nº 01, do Loteamento denominado "Conjunto Habitacional "Alto Paraíso", para o SINDICATO RURAL DE CAÇU, e dá outras providências, de autoria da Prefeita;

Projeto de Lei nº 29/2023 – Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 1581/09, de 23 de junho de 2009 e dá outras providências, de autoria da Prefeita;

Projeto de Lei nº 30/2023 – Altera as redações do inciso I do Art. 1º e do Art. 2º da Lei nº 2.504/23, de 15 de maio de 2023, e dá outras providências, de autoria da Prefeita.

Indicação nº 62/2023 – Indica o pagamento de adicional de insalubridade para as auxiliares de serviços gerais do Município, de autoria da Vereadora Virgínia;

Indicação nº 63/2023 – Indica a criação de um programa de educação rural, de autoria da Vereadora Virgínia;

Indicação nº 64/2023 – Indica a criação de um programa para fomentar o turismo rural, de autoria da Vereadora Virgínia;

Indicação nº 65/2023 – Indica a busca de receitas para o Município através da Lei Complementar nº 005 de dezembro de 2018, determinando que a urbe receba o ISSQN das taxas dos cartões de crédito, de autoria do Vereador Kaká Ferraz;

Indicação nº 66/2023 – Indica recapeamento asfáltico de toda cidade de Caçu, de autoria do Vereador Kaká Ferraz;

Indicação nº 67/2023 – Indica a criação do bolsa esporte, de autoria do Vereador Kaká Ferraz;

Indicação nº 68/2023 – Indica a construção de cobertura na arquibancada do Estádio Municipal, de autoria do Vereador Kaká Ferraz;

Indicação nº 69/2023 – Indica a construção do Hospital da Criança em Caçu, de autoria do Vereador Kaká Ferraz;

Indicação nº 70/2023 – Indica a disponibilização de incentivo financeiro para a realização da primeira Marcha para Jesus de Caçu, de autoria do Vereador Kaká Ferraz.









ORDEM DO DIA:



Projeto de Lei nº 21/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer contribuição financeira à APAE de Caçu/GO e dá outras providências, de autoria da Prefeita.



Projeto de Lei nº 22/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover ajuda financeira e doação de bem móvel (trator) à Associação dos Produtores Rurais do Sapé e Lagoinha - APRUSLAGO e dá outras providências, de autoria da Prefeita.



Projeto de Lei nº 24/2023 – Convalida e majora o percentual de gratificação ao monitor por exercício do cargo de Professor Regente, e dá outras providências.



Projeto de Lei nº 25/2023 – Cria o Inciso VI, do Art. 16-C, da Lei Municipal nº 1.952/14, de 07 de novembro de 2014, de autoria dos Vereadores Walter Junior e Alex.



Indicação nº 60/2023 – Indica ao Poder Executivo Municipal, onde solicita providências no sentido de implantar o Centro de Zoonoses em Caçu, de autoria do Vereador Laureci;



Indicação nº 61/2023 – Indica a pintura das quadras da Praça Paulo César Junqueiroz, de autoria do Vereador Laureci;

Indicação nº 62/2023 – Indica o pagamento de adicional de insalubridade para as auxiliares de serviços gerais do Município, de autoria da Vereadora Virgínia;

Indicação nº 63/2023 – Indica a criação de um programa de educação rural, de autoria da Vereadora Virgínia;

Indicação nº 64/2023 – Indica a criação de um programa para fomentar o turismo rural, de autoria da Vereadora Virgínia;

Indicação nº 65/2023 – Indica a busca de receitas para o Município através da Lei Complementar nº 005 de dezembro de 2018, determinando que a urbe receba o ISSQN das taxas dos cartões de crédito, de autoria do Vereador Kaká Ferraz;

Indicação nº 66/2023 – Indica recapeamento asfáltico de toda cidade de Caçu, de autoria do Vereador Kaká Ferraz;

Indicação nº 67/2023 – Indica a criação do bolsa esporte, de autoria do Vereador Kaká Ferraz;

Indicação nº 68/2023 – Indica a construção de cobertura na arquibancada do Estádio Municipal, de autoria do Vereador Kaká Ferraz;

Indicação nº 69/2023 – Indica a construção do Hospital da Criança em Caçu, de autoria do Vereador Kaká Ferraz;

Indicação nº 70/2023 – Indica a disponibilização de incentivo financeiro para a realização da primeira Marcha para Jesus de Caçu, de autoria do Vereador Kaká Ferraz.