sessao nº 8

CÂMARA
MUNICIPAL DE CAÇU
“Sa= O Legislativo Mais Perto de Você
Ata da 8º Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo, da 3º Sessão Legislativa
da 17º Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos vinte e seis (26) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três (2023), na
Cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, realizou-
se a oitava (8º) Sessão Extraordinária da terceira (3º) Sessão Legislativa, da décima
sétima (172) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 15h40min o Presidente
Vereador Zilderlei Nunes Ferreira declarou aberta a Sessão na presença dos
Vereadores: Orlando Oliveira Silva, Walter Junior Macedo, Carlos Eduardo Babosa
Ferraz-Kaká Ferraz, Ubaldino Cardoso Pereira, Dalvina Izabel Alves de Araújo
Guimarães, Laureci Alves de Lima, Virgínia Bernardes de Freitas Silva e Alex Parreira
Borges. Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por unanimidade a Ata da Sessão anterior.
Em seguida, a Primeira Secretária realizou a leitura do Ofício Mensagem nº 025/2023,
encaminhado pelo Poder Executivo, com o teor de Projeto de Lei com a ementa: Autoriza
o Poder Executivo Municipal a conceder o uso das instalações da Escola Municipal
Militarizada Professor Mariano de Santos Olombrada ao Instituto Educacional
Tecnológico de Cursos Ltda., com o nome fantasia — IETEC, porte ME, e dá outras
providências. Devido se tratar de matéria já tramitada nessa sessão legislativa, sua
tramitação foi colocada em deliberação do Plenário, que foi aprovada por unanimidade.
Aprovada a tramitação do Projeto, foi colocado seu pedido de urgência em votação, que
foi aprovado por todos. Logo após, a Primeira Secretária realizou a leitura do Ofício
Mensagem nº 026/2023, encaminhado pelo Poder Executivo, com o teor de Projeto de
Lei com a ementa: Altera a redação do art. 1º e revoga seu 82º, da Lei nº 2.502/23, de
07 de junho de 2023, e dá outras providências. Devido se tratar de matéria já tramitada
nessa sessão legislativa, sua tramitação foi colocada em deliberação do Plenário, que
foi aprovada por unanimidade. Aprovada a tramitação do Projeto, foi colocado seu pedido
de urgência em votação, que foi aprovado por todos. Na Ordem do Dia foi para discussão
a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2023 — que altera o Art. 56-A e o Parágrafo
Único do Art. 26 da Lei Orgânica do Município de Caçu, Estado de Goiás, de autoria da
Mesa Diretora, no uso da palavra o Presidente Zilderlei defendeu e explicou os motivos
da matéria. Submetida a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2023 em primeira
votação, foi aprovada por unanimidade. Posteriormente foi para discussão o Projeto de
Lei nº 28/2023 — que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito
Real-de Uso da Área Verde da quadra nº 01, do Loteamento denominado "Conjunto
Habitacional "Alto Paraíso", para o SINDICATO RURAL DE CAÇU, e dá outras
providências, de autoria da Prefeita. Submetido o Projeto de Lei nº 28/2023 em primeira
votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente declarou
encerrada a Sessão . às 16h17min. Eu,
Ulmunia Somando de SIudizs, va 1º Secretária, fiz lavrar a
O ar vai dévidamente assinada.
fd is > Teneita
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