sessao nº 9

CÂMARA
MUNICIPAL DE CAÇU
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Ata da 9º Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo, da 3º Sessão Legislativa
da 17º Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos seis (06) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três (2023), na Cidade de
Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, realizou-se a nona
(92) Sessão Extraordinária da terceira (32) Sessão Legislativa, da décima sétima (17º)
Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 09h32min o Presidente Vereador Zilderlei
Nunes Ferreira declarou aberta a Sessão na presença dos Vereadores: Orlando Oliveira
Silva, Walter Junior Macedo, Carlos Eduardo Babosa Ferraz-Kaká Ferraz, Ubaldino
Cardoso Pereira, Dalvina Izabel Alves de Araújo Guimarães, Laureci Alves de Lima,
Virgínia Bernardes de Freitas Silva e Alex Parreira Borges. Aberta a Sessão, foi lida e
aprovada por unanimidade a Ata da Sessão anterior. Na Ordem do Dia foi para discussão
o Projeto de Lei nº 28/2023 — que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer
Concessão de Direito Real de Uso da Área Verde da quadra nº 01, do Loteamento
denominado "Conjunto Habitacional "Alto Paraíso", para o SINDICATO RURAL DE
CAÇU, e dá outras providências, de autoria da Prefeita. Submetido o Projeto de Lei nº
28/2023 em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi para
discussão o Projeto de Lei nº 32/2023 — que dá nome de "Maria Guimarães do
Nascimento" à Avenida Rio Claro, desta Cidade, e dá outras providências, de autoria do
Vereador Kaká Ferraz, o autor defendeu a matéria e pediu o apoio para aprovação.
Colocado o Projeto de Lei nº 32/2023 em primeira votação, foi aprovado por
unanimidade. Logo após, foi para discussão o Projeto de Lei nº 34/2023 — que acresce
o número de vagas dos cargos criados pela Lei Municipal nº 1.301, de 02 de abril de
2002 e alterados pela Lei Municipal nº 1.391/04, de 15 de junho de 2004 e dá outras
providências, de autoria da Prefeita, que submetido em primeira votação, foi aprovado
por unanimidade. A seguir, foi para discussão o Projeto de Lei nº 35/2023 — que altera o
caput e acrescenta dispositivos ao art. 53 da Lei Municipal nº 993/94, de 27 de janeiro
de 1994, de autoria do Vereador Orlando, que colocado em primeira votação, foi
aprovado por todos. Seguidamente, foi para discussão o Projeto de Resolução nº
08/2023 =-que altera a Resolução nº 05, de 16 de novembro de 2006 (Regimento
Interno), de autoria da Mesa Diretora, os autores defenderam a matéria e pediram apoio
para aprovação. Submetido o Projeto de Resolução nº 08/2023 em votação única, foi
aprovado.por unanimidade. Por fim, o Presidente, Vereador Zilderlei, convocou os
Vereadores para uma reunião logo após o fim da Sessão, na Sala de Reuniões. Nada
mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão às 10h03min. Eu,
12 Secretária, fiz lavrar a
presente Ata, que depois de lida e discutida, vai devidamente assinada.
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MATÉRIAS PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 06/07/2023
Projeto de Lei nº 28/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer 
Concessão de Direito Real de Uso da Área Verde da quadra nº 01, do 
Loteamento denominado "Conjunto Habitacional "Alto Paraíso", para o 
SINDICATO RURAL DE CAÇU, e dá outras providências, de autoria da Prefeita.
SEGUNDA VOTAÇÃO.
Projeto de Lei nº 32/2023 – Dá nome de "Maria Guimarães do Nascimento" à Avenida 
Rio Claro, desta Cidade, e dá outras providências, de autoria do Vereador Kaká 
Ferraz.
Projeto de Lei nº 34/2023 - Acresce o número de vagas dos cargos criados pela Lei 
Municipal nº 1.301, de 02 de abril de 2002 e alterados pela Lei Municipal nº 1.391/04, 
de 15 de junho de 2004 e dá outras providências, de autoria da Prefeita.
Projeto de Lei nº 35/2023 – Altera o caput e acrescenta dispositivos ao art. 53 da Lei 
Municipal nº 993/94, de 27 de janeiro de 1994, de autoria do Vereador Orlando.
Projeto de Resolução nº 08/2023 - Altera a Resolução nº 05, de 16 de novembro de 
2006 (Regimento Interno), de autoria da Mesa Diretora.