sessao nº 26

CÂMARA
MUNICIPAL DE CAÇU
“Sa O Legislativo Mais Perto de Você
Ata da 26º Sessão Ordinária do 1º período Legislativo da 3º Sessão Legislativa
da 172 Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos vinte e um (21) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três (2023), na
cidade de Caçu, Estado de Goiás, na Sala de Reuniões, realizou-se a vigésima sexta
(26º) Sessão Ordinária da terceira (32) Sessão Legislativa da décima sétima (172)
Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 20 horas, o Presidente, Vereador
Zilderlei Nunes Ferreira declarou aberta a Sessão na presença dos Vereadores:
Ubaldino Cardoso Pereira, Virgínia Bernardes de Freitas Silva, Laureci Alves de Lima,
Orlando Oliveira Silva, Walter Junior Macedo, Carlos Eduardo Barbosa Ferraz (Kaká
Ferraz), Alex Parreira Borges, ausência da Vereadora Dalvina Izabel Alves de Araújo
Guimarães que está de licença. Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por unanimidade
a Ata da Sessão Anterior. No Expediente foram lidos: Emenda Modificativa nº 06/2023
— que altera o Art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2023, de autoria do Vereador
Walter Junior, Projeto de Lei nº 31/2023 — que autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder o uso das instalações da Escola Municipal Militarizada Professor Mariano
de Santos Olombrada ao Instituto Educacional Tecnológico de Cursos Ltda., com o
nome fantasia - IETEC, porte ME, e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo, Projeto de Lei nº 33/2023 — que altera a redação do art. 1º e revoga o seu
8 2º, da Lei nº 2.508/23, de 07 de junho de 2023 e dá outras providências, de autoria
da Prefeita, Projeto de Lei nº 36/2023 — que autoriza o Poder Executivo Municipal a
fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 10-B, da Qd. 14, do
Loteamento Industrial II, para a empresa AGRO-TERRA REPRESENTAÇÃO LTDA.,
que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências, de autoria
da Prefeita, Projeto de Lei nº 37/2023 — que autoriza o Poder Executivo Municipal a
fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 09, Quadra nº 01, do
Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento” - "WALTÃO", para
a empresa CLAITON MELO SIQUEIRA 04767113121, que busca fixar sede definitiva
neste Município, e dá outras providências, de autoria da Prefeita, Projeto de Lei nº
38/2023 =-que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito
Real de Uso de Área do lote nº 09, Quadra nº 08, do Loteamento "Polo Empresarial
Walter Guimarães do Nascimento" - "VVALTÃO", para a empresa GERCIVALDO
PEREIRA DE OLIVEIRA 01195540388, que busca fixar sede definitiva neste
Município, e dá outras providências, de autoria da Prefeita, Projeto de Decreto
Legislativo nº 15/2023 — que concede Título de Cidadão Caçuense a ANDRÉ LUIZ
OLIVEIRA CAMARGOS e dá outras providências, de autoria do Vereador Laureci,
Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2023 — que concede Título de Cidadão Honorário
de Caçu/GO a LUCAS MARTINS DO VALE e dá outras providências, de autoria do
+» Vereador Laureci, Indicação nº 75/2023 — que indica a Chefe do Poder Executivo a
aus ução de um Campo de Futebol Gramado na nossa cidade, de autoria do
E dar Alex, Indicação nº 76/2023 — que solicita à Chefe do Poder Executivo a
Construção de uma Creche no Residencial Gilmar José de Freitas Guimarães, de
(64) 3656-1348 | (64) 3656-1442 | (64) 3656-1174 | Acesse: cacu.go.leg.br - sapl.cacu.go.leg.br
Edifício Vicente de Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, nº 55 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 75813-000
CNP); 24.858.722/0001-40
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autoria do Vereador Alex. Na Ordem do Dia foi para discussão o Projeto de Lei nº
32/2023, de autoria do Vereador Kaká, que colocado em segunda votação, foi
aprovado por unanimidade. Posteriormente, foi para discussão o Projeto de Lei nº
34/2023, de autoria da Prefeita, que submetido em segunda votação, foi aprovado por
unanimidade. Logo após, foi para discussão o Projeto de Lei nº 35/2023, de autoria
do Vereador Orlando, que submetido em segunda votação, foi aprovado por todos.
Em seguida, os Vereadores inscritos usaram da palavra para fazerem suas
Considerações Finais. da mais E ndo fo) po eclarou .ei Para R
Sessão às 21h19min. Eu
Secretária, a lavrar a esanie ata, Di sea de ps e nto vai Re
assinada. 255857) Desretta
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MATÉRIAS PARA A SESSÃO DO DIA 21/08/2023





EXPEDIENTE:



Emenda Modificativa nº 06/2023 - Altera o Art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2023, de autoria do Vereador Walter Junior.



Projeto de Lei nº 31/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso das instalações da Escola Municipal Militarizada Professor Mariano de Santos Olombrada ao Instituto Educacional Tecnológico de Cursos Ltda., com o nome fantasia - IETEC, porte ME, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 33/2023 – Altera a redação do art. 1º e revoga o seu § 2º, da Lei nº 2.508/23, de 07 de junho de 2023 e dá outras providências, de autoria da Prefeita.

Projeto de Lei nº 36/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 10-B, da Qd. 14, do Loteamento Industrial II, para a empresa AGRO-TERRA REPRESENTAÇÃO LTDA., que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências, de autoria da Prefeita.

Projeto de Lei nº 37/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 09, Quadra nº 01, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento" - "WALTÃO", para a empresa CLAITON MELO SIQUEIRA 04767113121, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências, de autoria da Prefeita.

Projeto de Lei nº 38/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 09, Quadra nº 08, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento" - "WALTÃO", para a empresa GERCIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA 01195540388, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências, de autoria da Prefeita.

Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2023 – Concede Título de Cidadão Caçuense a ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS e dá outras providências, de autoria do Vereador Laureci.

Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2023 - Concede Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO a LUCAS MARTINS DO VALE e dá outras providências, de autoria do Vereador Laureci.

Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2023 - Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo de Caçu, a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, de autoria da Mesa Diretora.

Indicação nº 75/2023 – Indica a Chefe do Poder Executivo a Construção de um Campo de Futebol Gramado na nossa cidade, de autoria do Vereador Alex.

Indicação nº 76/2023 – Solicita à Chefe do Poder Executivo a Construção de uma Creche no Residencial Gilmar José de Freitas Guimarães, de autoria do Vereador Alex.





ORDEM DO DIA:



Projeto de Lei nº 32/2023 – Dá nome de "Maria Guimarães do Nascimento" à Avenida Rio Claro, desta Cidade, e dá outras providências, de autoria do Vereador Kaká Ferraz. (SEGUNDA VOTAÇÃO)



Projeto de Lei nº 34/2023 – Acresce o número de vagas dos cargos criados pela Lei Municipal nº 1.301, de 02 de abril de 2002 e alterados pela Lei Municipal nº 1.391/04, de 15 de junho de 2004 e dá outras providências, de autoria da Prefeita. (SEGUNDA VOTAÇÃO)



Projeto de Lei nº 35/2023 – Altera o caput e acrescenta dispositivos ao art. 53 da Lei Municipal nº 993/94, de 27 de janeiro de 1994, de autoria do Vereador Orlando. (SEGUNDA VOTAÇÃO)