sessao nº 27

CÂMARA
MUNICIPAL DE CACU
“= O Legislativo Mais Perto de Você
Ata da 27º Sessão Ordinária do 1º período Legislativo da 3º Sessão Legislativa
da 17º Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos vinte e dois (22) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três (2023),
na cidade de Caçu, Estado de Goiás, na Sala de Reuniões, realizou-se a vigésima
sétima (27º) Sessão Ordinária da terceira (32) Sessão Legislativa da décima sétima
(172) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 20 horas, o Presidente, Vereador
Zilderlei Nunes Ferreira declarou aberta a Sessão na presença dos Vereadores:
Ubaldino Cardoso Pereira, Virgínia Bernardes de Freitas Silva, Orlando Oliveira Silva,
Walter Junior Macedo, Carlos Eduardo Barbosa Ferraz (Kaká Ferraz), Alex Parreira
Borges, ausência da Vereadora Dalvina Izabel Alves de Araújo Guimarães que está
de licença e do Vereador Laureci Alves de Lima devido ao falecimento de seu
sobrinho. Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por unanimidade a Ata da Sessão
Anterior. No Expediente foram lidos: Moção de Repúdio nº 01/2023, de autoria do
Vereador Zilderlei; Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2023 — que regulamenta no
âmbito do Poder Legislativo de Caçu, a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março
de 2021, de autoria da Mesa Diretora; Requerimento nº 16/2023 — que requer
informações do Poder Executivo referente a instalação da cooperativa de reciclagem
e destinação final, Coopera Mais Brasil, no município de Caçu, de autoria dos
Vereadores Zilderlei e Walter; Requerimento nº 17/2023 — que requer informações,
bem como documentos referentes a situação da pavimentação do Setor Industrial, de
autoria dos Vereadores Zilderlei e Walter; Indicação nº 77/2023 — que indica
sinalização do trânsito próximo a Feira Municipal Luzia Maria Prego, "Feira Coberta",
de autoria do Vereador Orlando; Indicação nº 78/2023 — que indica a homologação da
pista do aeródromo de Caçu-GO, de autoria do Vereador Zilderlei; Indicação nº
79/2023 — que indica o levantamento da Estrada Sebastião Pereira da Silva,
popularmente conhecida como "Cabo de Aço", de autoria dos Vereadores Walter e
Zilderlei. Na Ordem do Dia foi para discussão a Emenda Modificativa nº 06/2023, de
autoria do Vereador Walter, que no uso da palavra defendeu a importância da matéria.
Submetida a Emenda nº 06/2023 em votação única foi aprovada por unanimidade. Em
seguida, foi para discussão o Projeto de Lei nº 31/2023, de autoria da Prefeita, no uso
da palavra o Relator da matéria, Vereador Walter Junior defendeu que com a Emenda
aprovada o Projeto está adequado para aprovação. Colocado o Projeto de Lei nº
31/2023 em primeira votação, foi aprovado por todos. Logo após, foi para discussão
o Projeto de Lei nº 33/2023, de autoria da Prefeita, que submetido em primeira
votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir, foi para discussão as Indicações nºs
75 e 76/2023, ambas de autoria do Vereador Alex, o autor das matérias usou da
palavra para defender a importância da realização das indicações para melhorias no
Município. Em seguida, os Vereadores inscritos usaram da palavra para fazerem suas
Considerações Finais. “mais Regis (o) ço E DE ale
a
Sessão às 21h10min. Eu
Secretária, fiz lavrar a presente + que depois de lida e discutida, vai devidamente
assinada. Miro De omcel ca
(64) 3656-1348 | (64) 3656-1442 | (64) 3656-1174 | Acesse: cacu.go.leg.br - sapl.cacu.go.leg.br
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MATÉRIAS PARA A SESSÃO DO DIA 22/08/2023





EXPEDIENTE:



Moção de Repúdio nº 01/2023 - Moção de Repúdio à Prefeita, Sra. Ana Claudia Lemos Oliveira, de autoria do Vereador Ziderlei.



Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2023 - Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo de Caçu, a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, de autoria da Mesa Diretora.



Requerimento nº 16/2023 – Requer informações do Poder Executivo referente a instalação da cooperativa de reciclagem e destinação final, Coopera Mais Brasil, no município de Caçu, de autoria dos Vereadores Zilderlei e Walter.



Requerimento nº 17/2023 – Requer informações, bem como documentos referentes a situação da pavimentação do Setor Industrial, de autoria dos Vereadores Zilderlei e Walter.



Indicação nº 77/2023 – Indica sinalização do trânsito próximo a Feira Municipal Luzia Maria Prego, "Feira Coberta", de autoria do Vereador Orlando.



Indicação nº 78/2023 – Indica a homologação da pista do aeródromo de Caçu-GO, de autoria do Vereador Zilderlei.



Indicação nº 79/2023 – Indica o levantamento da Estrada Sebastião Pereira da Silva, popularmente conhecida como "Cabo de Aço", de autoria dos Vereadores Walter e Zilderlei.



ORDEM DO DIA:



Emenda Modificativa nº 06/2023 - Altera o Art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2023, de autoria do Vereador Walter Junior.



Projeto de Lei nº 31/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso das instalações da Escola Municipal Militarizada Professor Mariano de Santos Olombrada ao Instituto Educacional Tecnológico de Cursos Ltda., com o nome fantasia - IETEC, porte ME, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 33/2023 – Altera a redação do art. 1º e revoga o seu § 2º, da Lei nº 2.508/23, de 07 de junho de 2023 e dá outras providências, de autoria da Prefeita.

Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2023 – Concede Título de Cidadão Caçuense a ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS e dá outras providências, de autoria do Vereador Laureci.

Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2023 - Concede Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO a LUCAS MARTINS DO VALE e dá outras providências, de autoria do Vereador Laureci.

Indicação nº 75/2023 – Indica a Chefe do Poder Executivo a Construção de um Campo de Futebol Gramado na nossa cidade, de autoria do Vereador Alex.

Indicação nº 76/2023 – Solicita à Chefe do Poder Executivo a Construção de uma Creche no Residencial Gilmar José de Freitas Guimarães, de autoria do Vereador Alex.