sessao nº 28

CÂMARA
MUNICIPAL DE CACU
— O Legislativo Mais Perto de Você
Ata da 28º Sessão Ordinária do 1º período Legislativo da 3º Sessão Legislativa
da 17º Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos vinte e três (23) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três (2023),
na cidade de Caçu, Estado de Goiás, na Sala de Reuniões, realizou-se a vigésima
oitava (28º) Sessão Ordinária da terceira (3º) Sessão Legislativa da décima sétima
(172) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 20 horas, o Presidente, Vereador
Zilderlei Nunes Ferreira declarou aberta a Sessão na presença dos Vereadores:
Ubaldino Cardoso Pereira, Virgínia Bernardes de Freitas Silva, Laureci Alves de Lima,
Orlando Oliveira Silva, Walter Junior Macedo, Carlos Eduardo Barbosa Ferraz (Kaká
Ferraz), Alex Parreira Borges, ausência da Vereadora Dalvina Izabel Alves de Araújo
Guimarães que está de licença. Aberta a Sessão, foi lida a Ata da Sessão Anterior e
constatado que havia presença do Vereador Laureci, porém o mesmo não estava
presente na Sessão, ficou determinado que a Secretária faça correção, colocando a
ausência do Vereador, colocada a Ata em votação, foi aprovada por seis a um. No
Expediente foram lidos: Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 - Dispõe sobre a
alteração da tabela instituída pelo 815º do Art. 42, da Lei Complementar nº 011/2023,
de 21 de março de 2023, e dá outras providências, de autoria da Prefeita; Projeto de
Lei Complementar nº 02/2023 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de
Planejamento e Gerenciamento, revoga Lei Municipal nº 1885, de 2013, e dá outras
providências, de autoria da Prefeita; Projeto de Lei nº 39/2023 — Autoriza o Poder
Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 06-
B, da Quadra nº 03, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do
Nascimento - "VVALTÃO", para a empresa ANDRÉ SOARES DOS SANTOS LTDA.,
que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências", de autoria
Prefeita; Projeto de Lei nº 40/2023 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer
Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 10, da Quadra nº 01, do
Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a
empresa GILMAR DO NASCIMENTO 77862759168, que busca fixar sede definitiva
neste Município, e dá outras providências", de autoria da Prefeita; Projeto de Lei nº
41/2023 — Dispõe sobre desmembramentos de lotes no Município de Caçu, e dá
outras providências, de autoria do Vereador Walter Junior; Projeto de Lei nº 42/2023
- Dispõe sobre abertura de créditos adicionais de natureza especial e dá outras
providências, de autoria da Prefeita; Indicação nº 80/2023 — Indica e requer que seja
realizado a sinalização asfáltica e a fixação de placas de sinalização e delimitação de
velocidade em todo o trajeto da avenida Ildefonso Carneiro, de autoria do Vereador
Laureci; Indicação nº 81/2023 — Indica a criação de níveis para o cargo de telefonista
do Poder Executivo Municipal, de autoria do Vereador Kaká; Indicação nº 82/2023 —
Indica ao Poder Executivo Municipal, onde solicita estudos de viabilidade para a
realização de cursos de capacitação de profissionais para cuidadores no município de
Caçu, de autoria do Vereador Laureci. Na Ordem do Dia foi para discussão o Projeto
de Lei nº 31/2023, de autoria da Prefeita, que colocado em segunda votação, foi
(64) 3656-1348 | (64) 3656-1442 | (64) 3656-1174 | Acesse: cacu.go.leg.br - sapl.cacu.go.leg.br
Edifício Vicente de Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, nº 55 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 75813-000
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aprovado por todos. Logo após, foi para discussão o Projeto de Lei nº 33/2023, de
autoria da Prefeita, que submetido em segunda votação, foi aprovado por
unanimidade. Logo após, foi para discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº
17/2023, de autoria da Mesa Diretora, que submetido em votação única, foi aprovado
por todos. Em seguida, o Presidente passou os trabalhos da Presidência da Mesa
para o Vice-presidente para que ele defenda suas matérias. Posteriormente, foi para
discussão a Moção de Repúdio nº 01/2023, de autoria do Vereador Zilderlei, o autor
explanou os motivos da moção e pediu apoio para sua aprovação. Colocada a Moção
de Repúdio nº 01/2023 em votação única, foi aprovada por unanimidade. Em seguida,
foi para discussão a Indicação nº 78/2023, de autoria do Vereador Zilderlei, que
defendeu sua matéria. O Vice-Presidente passou os trabalhos da Mesa para a 12
Secretária para que ele e o Presidente defendam suas matérias. A seguir, foi para
discussão o Requerimento nº 16/2023 e o Requerimento nº 17/2023, ambos de autoria
dos Vereadores Zilderlei e Walter Junior, os autores defenderam os motivos dos
pedidos de informação e pediram apoio para aprovação. Submetidos os
Requerimentos nºs 16 e 17/2023 em votação única, foram aprovados por
unanimidade. Logo após, foi para discussão a Indicação nº 79/2023, de autoria dos
Vereadores Walter e Zilderlei, os autores discursaram sobre a importância do
levantamento da estrada referida na indicação. Posteriormente a 13 Secretária
retornou os trabalhos para o Presidente. Foi para discussão a Indicação nº 77/2023,
de autoria do Vereador Orlando, que justificou as razões da matéria. Em seguida, os
Vereadores inscritos usaram da palavra para fazerem suas Considerações Finais.
da a Sessão às 22h15min. Eu
) 12 Secretária, fiz lavrar a
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MATÉRIAS PARA A SESSÃO DO DIA 23/08/2023





EXPEDIENTE:



Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Planejamento e Gerenciamento, revoga Lei Municipal nº 1885, de 2013, e dá outras providências, de autoria da Prefeita.



Projeto de Lei nº 39/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 06-B, da Quadra nº 03, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa ANDRÉ SOARES DOS SANTOS LTDA., que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências", de autoria Prefeita.



Projeto de Lei nº 40/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 10, da Quadra nº 01, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa GILMAR DO NASCIMENTO 77862759168, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências", de autoria da Prefeita.

 

Projeto de Lei nº 41/2023 – Dispõe sobre desmembramentos de lotes no Município de Caçu, e dá outras providências, de autoria do Vereador Walter Junior.



Projeto de Lei nº 42/2023 – Dispõe sobre abertura de créditos adicionais de natureza especial e dá outras providências, de autoria da Prefeita.



Indicação nº 80/2023 – Indica e requer que seja realizado a sinalização asfáltica e a fixação de placas de sinalização e delimitação de velocidade em todo o trajeto da avenida lldefonso Carneiro, de autoria do Vereador Laureci.



Indicação nº 81/2023 – Indica a criação de níveis para o cargo de telefonista do Poder Executivo Municipal, de autoria do Vereador Kaká.



Indicação nº 82/2023 – Indica ao Poder Executivo Municipal, onde solicita estudos de viabilidade para a realização de cursos de capacitação de profissionais para cuidadores no município de Caçu, de autoria do Vereador Laureci.



ORDEM DO DIA:



Projeto de Lei nº 31/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso das instalações da Escola Municipal Militarizada Professor Mariano de Santos Olombrada ao Instituto Educacional Tecnológico de Cursos Ltda., com o nome fantasia - IETEC, porte ME, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. SEGUNDA VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 33/2023 – Altera a redação do art. 1º e revoga o seu § 2º, da Lei nº 2.508/23, de 07 de junho de 2023 e dá outras providências, de autoria da Prefeita. SEGUNDA VOTAÇÃO

Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2023 - Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo de Caçu, a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, de autoria da Mesa Diretora.



Moção de Repúdio nº 01/2023 - Moção de Repúdio à Prefeita, Sra. Ana Claudia Lemos Oliveira, de autoria do Vereador Ziderlei.





Requerimento nº 16/2023 – Requer informações do Poder Executivo referente a instalação da cooperativa de reciclagem e destinação final, Coopera Mais Brasil, no município de Caçu, de autoria dos Vereadores Zilderlei e Walter.



Requerimento nº 17/2023 – Requer informações, bem como documentos referentes a situação da pavimentação do Setor Industrial, de autoria dos Vereadores Zilderlei e Walter.



Indicação nº 77/2023 – Indica sinalização do trânsito próximo a Feira Municipal Luzia Maria Prego, "Feira Coberta", de autoria do Vereador Orlando.



Indicação nº 78/2023 – Indica a homologação da pista do aeródromo de Caçu-GO, de autoria do Vereador Zilderlei.



Indicação nº 79/2023 – Indica o levantamento da Estrada Sebastião Pereira da Silva, popularmente conhecida como "Cabo de Aço", de autoria dos Vereadores Walter e Zilderlei.