sessao nº 31

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Ata da 31º Sessão Ordiná
da 17º Legislatura da Câm
Aos dezoito (18) dias do mê
cidade de Caçu, Estado d
realizou-se a trigésima pri
Legislativa da décima sétim
horas, o Presidente, Verea
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ap |] CÂMARA
O Legislativo Mais Perto de Você
ia do 1º período Legislativo da 3º Sessão Legislativa
ra Municipal de Caçu.
de setembro do ano de dois mil e vinte e três (2023), na
Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira,
eira (312) Sessão Ordinária da terceira (32) Sessão
(17º) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 20
r Zilderlei Nunes Ferreira declarou aberta a Sessão na
presença dos Vereadores: Ubaldino Cardoso Pereira, Virgínia Bernardes de Freitas
Silva, Laureci Alves de Lima, Orlando Oliveira Silva, Walter Junior Macedo, Alex
Parreira Borges, Carlos Eduardo Barbosa Ferraz (Kaká Ferraz), e ausência da
Vereadora Dalvina Izabel Alves de Araújo Guimarães que está de licença. Aberta a
Sessão, foi lida e aprovada de todos a Ata da Sessão Anterior. No Expediente foram
lidos: Projeto de Lei nº 48/2023 — que autoriza o Poder Executivo a realizar
* contribuição financeira à "GRE EVANGÉLICA MISSIONARIA SÓ O SENHOR É
DEUS" de Caçu/GO, de autoria da Prefeita. Projeto de Lei nº 49/2023 — que autoriza
o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da
assistência financeira complêmentar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022,
de autoria da Prefeita. Projeto de Lei nº 50/2023 — que autoriza o Poder Executivo
Municipal a realizar contribuição financeira ao Grêmio Desportivo Caçuense e dá
outras providências, de autoria da Prefeita. Projeto de Lei nº 51/2023 — que dispõe
sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro
desportivo no Município de Caçu-GO, de autoria do Vereador Zilderlei. Projeto de Lei
nº 52/2023 — que dispõe sobfe a criação da carteira de identificação de pessoas com
deficiências ocultas no Município de Caçu-GO, de autoria do Vereador Orlando.
' Moção de Repúdio nº 02/2023 — que repudia à Ação de Descumprimento de Preceito
Fundamental 442, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, com a pretensão de
descriminalizar o aborto e Brasil, em evidente negação do direito à vida,
constitucionalmente estabelecido, permitindo o assassinato de nascituros indefesos,
de Repúdio nº 02/2023, de a
toria do Vereador Walter Junior, o autor discursou sobre
de autoria do Vereador deal Junior. Na Ordem do Dia foi para discussão a Moção
a importância do direito à vid
e pediu apoio dos colegas para aprovação da matéria,
o Vereador Kaká parabenizou e apoiou o autor. Colocada em única votação a Moção
de Repúdio nº 02/2023, foi
rovada por unanimidade. Em seguida, os Vereadores
p
inscritos usaram da pal pa fazerem suas Considerações Finais. Nada mais
errada) a Sessão às 21h24min. Eu
Xe INUMO) AS 12 Secretária, fiz lavrar a
da e discutida, v:
(64) 3656-1348 | (64) 3656-1442 || (64) 3656-1174 | Acesse: cacu.go.leg.br - sapl.cacu.go.leg.br
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MATÉRIAS PARA A SESSÃO DO DIA 18/09/2023





EXPEDIENTE:





Projeto de Lei nº 48/2023 – Autoriza o Poder Executivo a realizar contribuição financeira à "IGREJA EVANGÉLICA MISSIONARIA SÓ O SENHOR É DEUS" de Caçu/GO, de autoria da Prefeita.



Projeto de Lei nº 49/2023 – Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022, de autoria da Prefeita.

 

Projeto de Lei nº 50/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira ao Grêmio Desportivo Caçuense e dá outras providências, de autoria da Prefeita.



Projeto de Lei nº 51/2023 – Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Caçu-GO, de autoria do Vereador Zilderlei.



Projeto de Lei nº 52/2023 – Dispõe sobre a criação da carteira de identificação de pessoas com deficiências ocultas no Município de Caçu-GO, de autoria do Vereador Orlando.



Moção de Repúdio nº 02/2023 - Repudia à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 442, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, com a pretensão de descriminalizar o aborto no Brasil, em evidente negação do direito à vida, constitucionalmente estabelecido, permitindo o assassinato de nascituros indefesos, de autoria do Vereador Walter Junior.





ORDEM DO DIA:



Moção de Repúdio nº 02/2023 - Repudia à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 442, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, com a pretensão de descriminalizar o aborto no Brasil, em evidente negação do direito à vida, constitucionalmente estabelecido, permitindo o assassinato de nascituros indefesos, de autoria do Vereador Walter Junior.