sessao nº 36

a
Tai CÂMARA
| ||] | MUNICIPAL DE CAÇU
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Ata da 36º Sessão Ordinária do 1º período Legislativo da 3º Sessão Legislativa
da 17º Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos dois (02) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três (2023), na
cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira,
realizou-se a trigésima sexta (36º) Sessão Ordinária da terceira (32) Sessão
Legislativa da décima sétima (172) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 20
horas, o Presidente, Vereador Zilderlei Nunes Ferreira declarou aberta a Sessão na
presença dos Vereadores: Ubaldino Cardoso Pereira, Orlando Oliveira Silva, Virgínia
Bernardes de Freitas Silva, Walter Junior Macedo, Alex Parreira Borges, Carlos
Eduardo Barbosa Ferraz (Kaká Ferraz), Laureci Alves de Lima, e ausência da
Vereadora Dalvina Izabel Alves de Araújo Guimarães que está de licença. O Vereador
Walter teve que se ausentar da Sessão para ir a um velório. Aberta a Sessão, foi lida
e aprovada por todos a Ata da Sessão Anterior. No Expediente foram lidos: Projeto de
Lei nº 55/2023 — que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de
Direito Real de Uso de Área do lote nº 25, Quadra nº 08, do Loteamento "Polo
Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "VVALTÃO", para a empresa
ANTÔNIO VASCONCELOS DE PAULA, que busca fixar sede definitiva neste
Município, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 56/2023 — que autoriza o Poder
Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 29,
Quadra nº 10, do Loteamento Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento -
"WALTÃO", para a empresa J. MORATO CONSTRUTORA LTDA., que busca fixar
sede definitiva neste Município. Projeto de Lei nº 57/2023 — que autoriza o Poder
Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 04-
A, da Qd. 18, do Loteamento Industrial Il, para a empresa JOVENIL GONSALVES
FERNANDES, e dá outras providências, todos de autoria da Prefeita. Requerimento
nº 24/2023 — que requer informações sobre o por que a Prefeitura está realizando
reparos nas obras das calçadas realizadas por empresa contratada no Setor Vale do
Sol, de autoria da Vereadora Virgínia. Na Ordem do Dia, foi para discussão o Projeto
de Decreto Legislativo nº 15, de autoria do Vereador Laureci, o autor defendeu a
matéria e pediu apoio, colocado o Projeto em votação única, foi aprovado por
unanimidade. Logo após, foi para discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº
16/2023, de autoria do Vereador Laureci, que submetido em votação única, foi
aprovado por todos. Em seguida, foi para discussão o Projeto de Decreto Legislativo
nº 18/2023, de autoria dos Vereadores Zilderlei e Ubaldino, que colocado em votação
única foi aprovado por unanimidade. A seguir, foi para discussão o Projeto de Decreto
Legislativo nº 19/2023, de autoria do Vereador Kaká Ferraz, que submetido em
votação única foi aprovado por unanimidade. Posteriormente foi para discussão o
Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2023, de autoria da Mesa Diretora, que colocado
em votação única, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi para discussão os
Requerimentos nºs 21, 22 e 23/2023, todos de autoria da Vereadora Virgínia, a autora
defendeu as matérias dos três Requerimentos e pediu apoio dos colegas para sua
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aprovação. Submetidos os Requerimentos nºs 21, 22 e 23/2023 em votação única,
foram aprovados por unanimidade. Em seguida, os Vereadores inscritos usaram da
palavra para fazerem suas Considerações Finais. Nada mais havendo, o Presidente
declarou encerrada a Sessão às 21h33min. Eu
1º Secretária, fiz lavrar a
presente ata, que depois de lida e discutida, vai devidamente assinada.
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MATÉRIAS PARA A SESSÃO DO DIA 02/10/2023



EXPEDIENTE:



Projeto de Lei nº 55/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote n° 25, Quadra n° 08, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa ANTÔNIO VASCONCELOS DE PAULA 32044470659, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências", de autoria da Prefeita.



Projeto de Lei nº 56/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Area do lote nº 29, Quadra nº 10, do Loteamento Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa J. MORATO CONSTRUTORA LTDA., que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências, de autoria da Prefeita.



Projeto de Lei nº 57/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Area do lote nº 04-A, da Qd. 18, do Loteamento Industrial II, para a empresa JOVENIL GONSALVES FERNANDES 38589966100, e dá outras providências, de autoria da Prefeita.



Requerimento nº 24/2023 - Requer informações sobre por que a Prefeitura está realizando reparos nas obras das calçadas realizadas por empresa contratada no Setor Vale do Sol, de autoria da Vereadora Virgínia.





ORDEM DO DIA:



Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2023 – Concede Título de Cidadão Caçuense a ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS e dá outras providências, de autoria do Vereador Laureci.



Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2023 – Concede Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO a LUCAS MARTINS DO VALE e dá outras providências, de autoria do Vereador Laureci.



Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2023 – Confere Título de Cidadão Honorário de Caçu-GO a Laureci Alves de Lima e da outras providências, de autoria dos Vereadores Zilderlei e Ubaldino.



Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2023 – Confere Título de Cidadão Honorário de Caçu-GO a Daniel Elias Carvalho Vilela e da outras providências, de autoria do Vereador Kaká Ferraz.



Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2023 – Confere Moção de Aplausos a todos os servidores efetivos e comissionados e aos prestadores de serviços contratados da Câmara Municipal de Caçu/GO e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora.





Requerimento nº 21/2023 – Requer informações acerca do mapa de produção dos profissionais de fonoaudiologia, fisioterapia, odontologia e psicologia do Município de Caçu, 	de autoria da Vereadora Virgínia.



Requerimento nº 22/2023 – Requer informações acerca dos 90 cheques disponibilizados pelo Governo Estadual, para a implantação de energia fotovoltaica, que em tese seriam entregues a população do Setor Gilmar Guimarães, de autoria da Vereadora Virgínia.



Requerimento nº 23/2023 – Requer o espelho das informações que foram inseridas no sistema InvestSUS, acerca do pagamento do piso salarial, contendo os nomes e dados cadastrais dos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiros, concursados e contratados do município de Caçu, de autoria da Vereadora Virgínia.