sessao nº 42

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Ata da 42º Sessão Ordinária do 2º período Legislativo da 3º Sessão Legislativa
da 17º Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos sete (07) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três (2023), na
cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira,
realizou-se a quadragésima segunda (422) Sessão Ordinária da terceira (3º) Sessão
Legislativa da décima sétima (172) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 20
horas, o Presidente, Vereador Zilderlei Nunes Ferreira declarou aberta a Sessão na
presença dos Vereadores: Ubaldino Cardoso Pereira, Orlando Oliveira Silva, Virgínia
Bernardes de Freitas Silva, Walter Junior Macedo, Alex Parreira Borges, Carlos
Eduardo Barbosa Ferraz (Kaká Ferraz), Laureci Alves de Lima, esteve ausente a
Vereadora Dalvina Izabel Alves de Araújo Guimarães, que sofreu um acidente e está
de atestado. Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por todos a Ata da Sessão Anterior.
No Expediente foram lidos: Emenda Modificativa nº 09/2023 — que altera o Art. 1º e 3º
do Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, de autoria do Vereador Orlando. Projeto
de Lei nº 70/2023 - Dispõe sobre autorização para isenção de multa e juros incididos
no IPTU/TU, Taxa de Licença de Localização - TLL e Taxa de Licença para
Funcionamento - TLF, de débitos vencidos e não pagos, deste e de exercícios
anteriores e dá outras providências. Projeto de Lei nº 71/2023 — Autoriza o Poder
Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de um imóvel (sobra
de quadra, localizado ao lado direito da subestação de energia elétrica), pendente de
registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis local, para a empresa CONQUISTA
VEÍCULOS LTDA e dá outras providências. Projeto de Lei nº 72/2023 — Autoriza o
Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote
nº 29, Quadra nº 10, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do
Nascimento - "VWALTÃO", para a empresa TRANSROCHA LTDA., que busca fixar
sede definitiva neste Município, e dá outras providências, todos de autoria da Prefeita.
Indicação nº 91/2023 — Indica a construção de um espaço específico para os feirantes
com boxes fixos, de autoria do Vereador Zilderlei. Indicação nº 92/2023 — Indica a
realização de um concurso de decoração natalina em nossa cidade, a ser firmado em
parceria com a ACIC - Associação Comercial e Industrial de Caçu, de autoria do
Vereador Zilderlei. Indicação nº 93/2023 — Indica a extensão da área do Cemitério
Municipal São José de Caçu-GO, de autoria do Vereador Orlando. Em seguida, o
Presidente solicitou a inclusão dos Projetos de Lei nºs 63, 64, 65 e 66/2023, que foi
aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia foi para discussão o Projeto de Lei nº
63/2023 — que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira
à "ONG SOS 4 PATAS" desta Cidade, e dá outras providências, de autoria da Prefeita,
os Vereadores usaram da palavra para defender a importância da matéria. Submetido
o Projeto de Lei nº 63/2023 em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Logo
após, foi para discussão o Projeto de Lei nº 64/2023 — que autoriza o Poder Executivo
Municipal a realizar contribuição financeira ao Centro Espírita "Joana D'arc" e dá
— outras providências, de autoria da Prefeita, que colocado em primeira votação, foi
— (64) 3656-1348 | (64) 3656-1442 | (64) 3656-1174 | Acesse: cacu.go.leg.br - sapl.cacu.go.leg.br
Edificio ousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, nº 55 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 75813-000
a CNP): 24.858.722/0001-40
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aprovado por todos. Em seguida, foi para discussão o Projeto de Lei nº 65/2023 — que
autoriza o Poder Executivo Municipal, a fazer doação de 44 (quarenta e quatro) telhas
galvanizadas usadas, disponibilizadas pela Câmara Municipal à Associação dos
Produtores Rurais da Região da Guariroba - ASPRUGUAR e dá outras providências,
de autoria do Poder Executivo, que submetido em primeira votação, foi aprovado por
unanimidade. Posteriormente, foi para discussão o Projeto de Lei nº 66/2023 — que
autoriza o Poder Executivo Municipal, a fazer doação de Trator Agrícola à Associação
dos Produtores Rurais do Ribeirão do Caçu - ASPROCAÇU e dá outras providências,
que submetido em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, os
Vereadores inscritos usaram da palavra para fazerem suas Considerações Finais.
ada mais hay cerrada a Sessão às 21h34min. Eu
g) é 12 Secretária, fiz lavrar a
presente ata, que Persa de lida e discutida, vai devidamente assinada.
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MATÉRIAS PARA A SESSÃO DO DIA 07/11/2023



EXPEDIENTE:



Projeto de Lei nº 70/2023 - Dispõe sobre autorização para isenção de multa e juros incididos no IPTU/ITU, Taxa de Licença de Localização - TLL e Taxa de Licença para Funcionamento - TLF, de débitos vencidos e não pagos, deste e de exercícios anteriores e dá outras providências, de autoria da Prefeita.



Projeto de Lei nº 71/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de um imóvel (sobra de quadra, localizado ao lado direito da subestação de energia elétrica), pendente de registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis local, para a empresa CONQUISTA VEÍCULOS LTDA e dá outras providências, de autoria da Prefeita.

Projeto de Lei nº 72/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote n° 29, Quadra nº 10, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa TRANSROCHA LTDA., que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências, de autoria da Prefeita.

Indicação nº 91/2023 – Indica a construção de um espaço específico para os feirantes com boxes fixos, de autoria do Vereador Zilderlei.

Indicação nº 92/2023 – Indica a realização de um concurso de decoração natalina em nossa cidade, a ser firmado em parceria com a ACIC - Associação Comercial e Industrial de Caçu, de autoria do Vereador Zilderlei.

Indicação nº 93/2023 – Indica a extensão da área do Cemitério Municipal São José de Caçu-GO, de autoria do Vereador Orlando.

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei nº 63/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à "ONG SOS 4 PATAS" desta Cidade, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 64/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira ao Centro Espírita "Joana D'arc" e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 65/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a fazer doação de 44 (quarenta e quatro) telhas galvanizadas usadas, disponibilizadas pela Câmara Municipal à Associação dos Produtores Rurais da Região da Guariroba - ASPRUGUAR e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 66/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a fazer doação de Trator Agrícola à Associação dos Produtores Rurais do Ribeirão do Caçu - ASPROCAÇU e dá outras providências.