sessao nº 42

MATÉRIAS PARA A SESSÃO DO DIA 07/11/2023



EXPEDIENTE:



Projeto de Lei nº 70/2023 - Dispõe sobre autorização para isenção de multa e juros incididos no IPTU/ITU, Taxa de Licença de Localização - TLL e Taxa de Licença para Funcionamento - TLF, de débitos vencidos e não pagos, deste e de exercícios anteriores e dá outras providências, de autoria da Prefeita.



Projeto de Lei nº 71/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de um imóvel (sobra de quadra, localizado ao lado direito da subestação de energia elétrica), pendente de registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis local, para a empresa CONQUISTA VEÍCULOS LTDA e dá outras providências, de autoria da Prefeita.

Projeto de Lei nº 72/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote n° 29, Quadra nº 10, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa TRANSROCHA LTDA., que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências, de autoria da Prefeita.

Indicação nº 91/2023 – Indica a construção de um espaço específico para os feirantes com boxes fixos, de autoria do Vereador Zilderlei.

Indicação nº 92/2023 – Indica a realização de um concurso de decoração natalina em nossa cidade, a ser firmado em parceria com a ACIC - Associação Comercial e Industrial de Caçu, de autoria do Vereador Zilderlei.

Indicação nº 93/2023 – Indica a extensão da área do Cemitério Municipal São José de Caçu-GO, de autoria do Vereador Orlando.

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei nº 63/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à "ONG SOS 4 PATAS" desta Cidade, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 64/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira ao Centro Espírita "Joana D'arc" e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 65/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a fazer doação de 44 (quarenta e quatro) telhas galvanizadas usadas, disponibilizadas pela Câmara Municipal à Associação dos Produtores Rurais da Região da Guariroba - ASPRUGUAR e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 66/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a fazer doação de Trator Agrícola à Associação dos Produtores Rurais do Ribeirão do Caçu - ASPROCAÇU e dá outras providências.