sessao nº 44

“Tal CÂMARA
Ea | 1 1]| MUNICIPAL DE Caçu
Te O Legislativo Mais Perto de Você
Ata da 44º Sessão Ordinária do 2º período Legislativo da 3º Sessão Legislativa
da 17º Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos nove (09) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três (2023), na
cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira,
realizou-se a quadragésima quarta (44º) Sessão Ordinária da terceira (3º) Sessão
Legislativa da décima sétima (172) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 20
horas, o Presidente, Vereador Zilderlei Nunes Ferreira declarou aberta a Sessão na
presença dos Vereadores: Ubaldino Cardoso Pereira, Orlando Oliveira Silva, Virgínia
Bernardes de Freitas Silva, Walter Junior Macedo, Alex Parreira Borges, Carlos
Eduardo Barbosa Ferraz (Kaká Ferraz), Laureci Alves de Lima e Dalvina Izabel Alves
de Araújo Guimarães. Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por todos a Ata da Sessão
Anterior. No uso da palavra, o Vereador Kaká Ferraz solicitou a inclusão do Projeto
de Resolução nº 11/2023, na Ordem do Dia da presente Sessão, que colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade. No Expediente foram lidos: Projeto de
Resolução nº 11/2023 - Altera redação do caput do art. 131, da Resolução nº 05/2006
- Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçu, e dá outras providências, de
autoria da Mesa Diretora. Indicação nº 95/2023 — Indica que o Poder Executivo redija
um Projeto de Lei dispondo sobre mudança do cargo de auxiliar de enfermagem para
técnico de enfermagem, de autoria do Vereador Laureci. Na Ordem do Dia, foi para
discussão o Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, de autoria da Prefeita, que
submetido em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Logo após, foi para
discussão o Projeto de Lei nº 69/2023, de autoria da Mesa Diretora, que colocado em
segunda votação, foi aprovado por todos. Em seguida, foi para discussão a Emenda
Modificativa nº 10/2023, de autoria do Vereador Walter Junior, que submetida em
votação única, foi aprovada por todos. Posteriormente, foi para discussão o Projeto
de Lei nº 62/2023, de autoria da Prefeita, que submetido em primeira votação, foi
aprovado por unanimidade. Logo após, foi para discussão o Projeto de Lei nº 67/2023,
de autoria do Vereador Orlando, o autor defendeu a matéria de grande importante
para o município, pois assim a Associação terá legalidade para receber Emendas
Parlamentares e Impositivas. Os demais Vereadores também usaram da palavra para
defender a matéria. Colocado o Projeto de Lei nº 67/2023 em primeira votação, foi
aprovado por unanimidade. Após, foi para discussão o Projeto de Lei nº 68/2023, de
autoria da Prefeita, os Vereadores inscritos usaram da palavra para justificar seus
votos favoráveis a matéria, que se trata de incentivo ao esporte. Submetido o Projeto
de Lei nº 68/2023 em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida,
foi para discussão o Projeto de Lei nº 70/2023, de autoria da Prefeita, que colocado
em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir, foi para discussão a
Emenda Aditiva nº 10/2023, de autoria do Vereador Walter Junior, que submetida em
votação única, foi aprovada por todos. Logo após, foi para discussão o Projeto de Lei
ne 71/2028, que submetido em primeira votação, foi aprovado por unanimidade.
i para discussão a Emenda Aditiva nº 11/2023, de autoria do
64) 3656-1442 | (64) 3656-1174 | Acesse: cacu.go.leg.br - sapl.cacu.go.leg.br
Edifício Vicente de Sousa)Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, nº 55 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 75813-000
- CNPJ: 24.858.722/0001-40
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Vereador Walter, que colocada em votação única, foi aprovada por todos. Em seguida,
foi para discussão o Projeto de Lei nº 72/2023, de autoria da Prefeita, que submetido
em primeira votação, fio aprovado por unanimidade. Logo após, foi para discussão a
Emenda Aditiva nº 12/2023, de autoria do Vereador Orlando, que colocada em
votação única, foi aprovada por todos. A seguir, foi para discussão o Projeto de Lei nº
73/2023, de autoria da Prefeita, que submetido em primeirag votação, foi aprovado
por unanimidade. Em seguida, foi para discussão a Emenda Aditiva nº 13/2023, de
autoria do Vereador Walter, que colocada em votação única, foi aprovada por
unanimidade. Posteriormente, foi para discussão o Projeto de Lei nº 74/2023, de
autoria da Prefeita, que submetido em primeira votação, foi aprovado por
unanimidade. Em seguida, foi para discussão o Projeto de Resolução nº 10/2023, de
autoria da Mesa Diretora, o Vereador Zilderlei justificou que a matéria se trata de
denominação ao auditório do prédio da Câmara Municipal que está sendo construído,
que terá o nome do saudoso Vereador Gerôncio Nunes dos Santos. Colocado o
Projeto de Resolução nº 10/2023 em votação única, foi aprovado por unanimidade.
Posteriormente, foi para discussão o Projeto de Resolução nº 11/2023, de autoria da
Mesa Diretora, o Vereador Walter Junior justificou que se trata de matéria que visa
alterar o horário das Sessões Ordinárias para às 16 horas. Submetido o Projeto de
Resolução nº 11/2023 em votação única, foi aprovado por todos. Seguidamente, foi
para discussão a Indicação nº 94/2023, de autoria do Vereador Laureci, que justificou
que é de grande importância cursos de primeiros socorros à funcionários das creches
municipais. Em seguida, os Vereadores inscritos usaram da palavra para fazerem
suas Considerações Finais, e o Vereador Alex Parreira fez um Requerimento verbal,
para que o Executivo realize a instalação de um bebedouro no posto de saúde do
Residencial Gilmar Guimarães, Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada
a Sessão às 21h55min. Eu as Pin oyud os : do
12 Secretária, fiz ESA ata, que depois de lida e discutida, vai devidámente
les
assinada, = 4/2. DE casta Teccedr,
(64) 3656-1348 | (64) 3656-1442 | (64) 3656-1174 | Acesse: cacu.go.leg.br - sapl.cacu.go.leg.br
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MATÉRIAS PARA A SESSÃO DO DIA 09/11/2023

EXPEDIENTE:



Projeto de Resolução nº 11/2023 - Altera redação do caput do art. 131, da Resolução n° 05/2006 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçu, e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora.

Indicação nº 95/2023 – Indica que o Poder Executivo redija um Projeto de Lei dispondo sobre mudança do cargo de auxiliar de enfermagem para técnico de enfermagem, de autoria do Vereador Laureci.

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 – Institui Gratificação de Dedicação Excepcional a servidores do Poder Executivo e dá outras providências, de autoria da Prefeita. SEGUNDA VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 69/2023 - Revoga a Lei Municipal n° 1.245, de 13 de dezembro de 2000, de autoria da Mesa Diretora. SEGUNDA VOTAÇÃO

Emenda Modificativa nº 10/2023 - Altera o Art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 62/2023, de autoria do Vereador Walter Junior.

Projeto de Lei nº 62/2023 - Altera o artigo 7º da Lei n° 2483/2022 e dá outras providências, de autoria da Prefeita.

Projeto de Lei nº 67/2023 - Declara de utilidade pública a Associação "SOS QUATRO PATAS", e dá outras providências, de autoria do Vereador Orlando.

Projeto de Lei nº 68/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à Associação Caçuense de Handebol "ASCAH" e dá outras providências, de autoria da Prefeita.

Projeto de Lei nº 70/2023 – Dispõe sobre autorização para isenção de multa e juros incididos no IPTU/ITU, Taxa de Licença de Localização - TLL e Taxa de Licença para Funcionamento - TLF, de débitos vencidos e não pagos, deste e de exercícios anteriores e dá outras providências, de autoria da Prefeita.

Emenda Aditiva nº 10/2023 - Cria o Inciso VIII do Art. 5° do Projeto de Lei Ordinária nº 71/2023, de autoria do Vereador Walter.

Projeto de Lei nº 71/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de um imóvel (sobra de quadra, localizado ao lado direito da subestação de energia elétrica), pendente de registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis local, para a empresa CONQUISTA VEÍCULOS LTDA e dá outras providências, de autoria da Prefeita.

Emenda Aditiva nº 11/2023 - Cria o Inciso VIII do Art. 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 72/2023, de autoria do Vereador Walter.

Projeto de Lei nº 72/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote n° 29, Quadra nº 10, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa TRANSROCHA LTDA., que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências, de autoria da Prefeita.

Emenda Aditiva nº 12/2023 - Cria o Inciso VIII do Art. 5° do Projeto de Lei Ordinária n° 73/2023, de autoria do Vereador Orlando.

Projeto de Lei nº 73/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso da Área do lote n° 02, da Qd. 13, do Loteamento Industrial II, para a empresa 52.313.151 MARLINDO FRANCISCO DE MELO e dá outras providências, de autoria da Prefeita.

Emenda Aditiva nº 13/2023 - Cria o Inciso VIII do Art. 50 do Projeto de Lei Ordinária n° 74/2023, de autoria do Vereador Walter.

Projeto de Lei nº 74/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso da Área do lote n° 09-A, da Qd. 16, do Loteamento Industrial II, para a empresa SUZILENE APARECIDA JUNQUEIRA e dá outras providências, de autoria da Prefeita.

Projeto de Resolução nº 10/2023 - Dispõe sobre a denominação de espaço do prédio sede do Poder Legislativo de Caçu/GO e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora.

Indicação nº 94/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal, onde solicita e requer a realização de cursos de primeiros socorros por funcionários de escolas e creches instaladas no município de Caçu, de autoria do Vereador Laureci.