sessao nº 45

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Ata da 45º Sessão Ordinária do 2º período Legislativo da 3º Sessão Legislativa
da 17º Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos dez (10) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três (2023), na
cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira,
realizou-se a quadragésima quinta (452) Sessão Ordinária da terceira (32) Sessão
Legislativa da décima sétima (172) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 20
horas, o Presidente, Vereador Zilderlei Nunes Ferreira declarou aberta a Sessão na
presença dos Vereadores: Ubaldino Cardoso Pereira, Orlando Oliveira Silva, Virgínia
Bernardes de Freitas Silva, Walter Junior Macedo, Alex Parreira Borges, Carlos
Eduardo Barbosa Ferraz (Kaká Ferraz), Laureci Alves de Lima e Dalvina Izabel Alves
de Araújo Guimarães. Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por todos a Ata da Sessão
Anterior. No Expediente foram lidos: Requerimento nº 26/2023 — que requer
informações acerca do pagamento do piso salarial da enfermagem, bem como de seus
retroativos, Requerimento nº 27/2023 — que requer a Certidão de Responsabilidade
Técnica do Hospital Municipal de Caçu desde o ano de 2021, Requerimento nº
28/2023 — que requer informações acerca da Ata de Registro de Preço referente ao
Pregão de nº 012/2023, todos de autoria da Vereadora Virgínia. Na Ordem do Dia, foi
para discussão o Projeto de Lei nº 62/2023, de autoria da Prefeita, que submetido em
segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Logo após, foi para discussão o
Projeto de Lei nº 67/2023, de autoria do Vereador Orlando, que submetido em
segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Após, foi para discussão o Projeto
de Lei nº 68/2023, de autoria da Prefeita, que submetido em segunda votação, foi
aprovado por unanimidade. Em seguida, foi para discussão o Projeto de Lei nº
70/2023, de autoria da Prefeita, que colocado em segunda votação, foi aprovado por
unanimidade. Logo após, foi para discussão o Projeto de Lei nº 71/2023, que
submetido em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi para
discussão o Projeto de Lei nº 72/2023, de autoria da Prefeita, que submetido em
segunda votação, fio aprovado por unanimidade. A seguir, foi para discussão o Projeto
de Lei nº 73/2023, de autoria da Prefeita, que submetido em segunda votação, foi
aprovado por unanimidade. Posteriormente, foi para discussão o Projeto de Lei nº
74/2023, de autoria da Prefeita, que submetido em segunda votação, foi aprovado por
unanimidade. Em seguida, foi para discussão o Requerimento nº 25/2023, de autoria
da Vereadora Virgínia, que colocado em votação única, foi aprovado por todos. Logo
após, foi para discussão a Moção de Repudio nº 03/2023, em desfavor da Equatorial,
de autoria do Vereador Laureci, o autor justificou os motivos do seu repúdio devido a
situação deplorável que se encontra o serviço de energia no Estado de Goiás, os
demais Vereadores usaram da palavra para apoiar a Moção de Repúdio, que colocada
em votação única, foi aprovada por unanimidade. A seguir, foram para discussão os
Requerimentos nºs 26, 27 e 28, todos de autoria da Vereadora Virgínia, que colocados
em votação única, foram aprovados por unanimidade. Posteriormente, foi para
otspniansE São a Indicação nº 95/2023, de autoria do Vereador Laureci. Em seguida, os
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Vereadores inscritos usaram da palavra para fazerem suas Considerações Finais, e a
Vereadora Virgínia fez uma Indicação verbal, para a Secretaria de Saúde, para que
esta providencie transporte para os pacientes que dependem de tratamento fora da
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MATÉRIAS PARA A SESSÃO DO DIA 10/11/2023

EXPEDIENTE:



Requerimento nº 26/2023 - Requer informações acerca do pagamento do piso salarial da enfermagem, bem como de seus retroativos, de autoria da Vereadora Virgínia.

Requerimento nº 27/2023 - Requer a Certidão de Responsabilidade Técnica do Hospital Municipal de Caçu desde o ano de 2021, de autoria da Vereadora Virgínia.

Requerimento nº 28/2023 - Requer informações acerca da Ata de Registro de Preço referente ao Pregão de n° 012/2023, de autoria da Vereadora Virgínia.

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei nº 62/2023 - Altera o artigo 7º da Lei n° 2483/2022 e dá outras providências, de autoria da Prefeita.

Projeto de Lei nº 67/2023 - Declara de utilidade pública a Associação "SOS QUATRO PATAS", e dá outras providências, de autoria do Vereador Orlando.

Projeto de Lei nº 68/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à Associação Caçuense de Handebol "ASCAH" e dá outras providências, de autoria da Prefeita.

Projeto de Lei nº 70/2023 – Dispõe sobre autorização para isenção de multa e juros incididos no IPTU/ITU, Taxa de Licença de Localização - TLL e Taxa de Licença para Funcionamento - TLF, de débitos vencidos e não pagos, deste e de exercícios anteriores e dá outras providências, de autoria da Prefeita.

Projeto de Lei nº 71/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de um imóvel (sobra de quadra, localizado ao lado direito da subestação de energia elétrica), pendente de registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis local, para a empresa CONQUISTA VEÍCULOS LTDA e dá outras providências, de autoria da Prefeita.

Projeto de Lei nº 72/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote n° 29, Quadra nº 10, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa TRANSROCHA LTDA., que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências, de autoria da Prefeita.

Projeto de Lei nº 73/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso da Área do lote n° 02, da Qd. 13, do Loteamento Industrial II, para a empresa 52.313.151 MARLINDO FRANCISCO DE MELO e dá outras providências, de autoria da Prefeita.

Projeto de Lei nº 74/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso da Área do lote n° 09-A, da Qd. 16, do Loteamento Industrial II, para a empresa SUZILENE APARECIDA JUNQUEIRA e dá outras providências, de autoria da Prefeita.

Requerimento nº 25/2023 - Requer informações acerca da quantidade e nome dos funcionários que trabalharam em prol da ExpoCaçu 2023, de autoria da Vereadora Virgínia.

Moção de Repúdio nº 03/2023 - à Equatorial Energia Goiás, devido à falta de respeito com os usuários do nosso Município, a qual não se prontifica em buscar maneiras mais eficazes para agilizar o reabastecimento da energia de Caçu, de autoria do Vereador Laureci.

Indicação nº 95/2023 – Indica que o Poder Executivo redija um Projeto de Lei dispondo sobre mudança do cargo de auxiliar de enfermagem para técnico de enfermagem, de autoria do Vereador Laureci.