sessao nº 50

CÂMARA
MUNICIPAL DE CAÇU
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Ata da 50º Sessão Ordinária do 2º período Legislativo da 3º Sessão Legislativa
da 17º Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos oito (08) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três (2023), na
cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira,
realizou-se a quinquagésima (502) Sessão Ordinária da terceira (32) Sessão
Legislativa da décima sétima (172) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 16
horas, o Presidente, Vereador Zilderlei Nunes Ferreira declarou aberta a Sessão na
presença dos Vereadores: Ubaldino Cardoso Pereira, Orlando Oliveira Silva, Virgínia
Bernardes de Freitas Silva, Walter Junior Macedo, Alex Parreira Borges, Carlos
Eduardo Barbosa Ferraz (Kaká Ferraz), Laureci Alves de Lima e Dalvina Izabel Alves
de Araújo Guimarães. Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por todos a Ata da Sessão
Anterior. No Expediente foram lidos: Projeto de Lei nº 91/2023 - Autoriza o Poder
Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à 1º Copa Empresarial de Futsal
de Caçu, e dá outras providências, de autoria da Prefeita. Projeto de Lei nº 92/2023 -
Autoriza o pagamento de serviço extraordinário aos servidores do Quadro de Pessoal
e Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, e colaboradores terceirizados, em
decorrência do disposto na Lei nº 2528, de 12 de setembro de 2023, e dá outras
providências, de autoria da Prefeita. Projeto de Lei nº 93/2023 — Altera do inciso | e
cria o inciso Il, no artigo 1º e altera a redação do artigo 2º, da Lei nº 2.537/23, de 09
de outubro de 2023 e dá outras providências, de autoria da Prefeita. Projeto de Lei nº
94/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira ao
Centro Espírita "Caminho da Luz" e dá outras providências, de autoria da Prefeita.
Requerimento nº 31/2023 — Requer informações acerca da quantidade de funcionários
da Secretaria Municipal de Saúde que estão afastados ou estão de atestado médico
devido a problemas psicológicos, bem como solicita notícias sobre os resultados do
serviço de humanização que foi contratado pela pasta, de autoria da Vereadora
Virgínia. Requerimento nº 32/2023 — Requer o nome de todos os servidores do
Hospital Municipal de Caçu que tem acesso as câmeras do local, de autoria da
Vereadora Virgínia. Indicação nº 98/2023 - Indica a manutenção dos ares-
condicionados do Hospital Municipal, de autoria do Vereador Walter Junior. Na Ordem
do Dia, foi para discussão o Projeto de Lei nº 45/2023, de autoria da Prefeita, que
submetido em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi para
discussão o Projeto de Lei nº 46/2023, de autoria da Prefeita, que colocado em
segunda votação, foi aprovado por todos. Logo após, foi para discussão o
Requerimento nº 31/2023, de autoria da Vereadora Virgínia, a autora justificou os
motivos de seu requerimento e pediu apoio para aprovação. Colocado o
Requerimento nº 31/2023 em votação única, foi aprovado por todos. A seguir, foi para
discussão o Requerimento nº 32/2023, de autoria da Vereadora Virgínia, que
submetido em votação única, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi para
a discussão a Indicação nº 97/2023, de autoria do Vereador Laureci. E Indicação nº
: ei "98/2023, de autoria do Vereador Walter Junior. Logo após, o Presidente informou aos
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Vereadores que , em conformidade com o artigo 15, do Regimento Interno desta Casa
de Leis, será realizada a eleição para renovação da Mesa Diretora da Câmara
Municipal para o ano de 2024, e solicitou a Secretária para fazer a leitura do
Requerimento da Chapa única, protocolado na Secretaria, de acordo com o art. 14,
81º do Regimento Interno, composta pelos Vereadores: Orlando Oliveira Silva
(Presidente); Alex Parreira Borges (Vice-Presidente); Virgínia Bernardes de Freitas
Silva (1º Secretária) e Zilderlei Nunes Ferreira (2º Secretário). Depois foi lido o
Registro da Chapa e dado seguimento a votação. Terminadas as formalidades do
processo eleitoral, nos termos do artigo 165 do Regimento Interno, iniciou-se a
votação, sendo eleita a Chapa única por unanimidade. Na sequência, conforme
disposições regimentais, o Presidente declarou empossados automaticamente a partir
de 1º (primeiro) de janeiro de 2024, os Vereadores: Orlando Oliveira Silva, Alex
Parreira Borges, Virgínia Bernardes de Freitas Silva e Zilderlei Nunes Ferreira, nos
cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretária e 2º Secretário, respectivamente.
Em seguida, os Vereadores inscritos usaram da palavra para fazerem suas
Considerações Finais, e o Presidente, Vereador Zilderlei, convocou os Vereadores
para uma Sessão Extraordinária no dia 12 de dezembro às 16 horas, para votação do
Projeto de Resolução de formação das Comissões Permanentes. Nada mais havendo,
0 Presidente Wa Sessão às 17h50min. Eu
À 4 12 Secretária, fiz lavrar a
presen
ata, que depois de lida e discítida, vai devidamente assinada.
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MATÉRIAS PARA A SESSÃO DO DIA 08/12/2023.
EXPEDIENTE:
Projeto de Lei nº 91/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar 
contribuição financeira à 1ª Copa Empresarial de Futsal de Caçu, e dá outras 
providências, de autoria da Prefeita.
Projeto de Lei nº 92/2023 - Autoriza o pagamento de serviço extraordinário aos 
servidores do Quadro de Pessoal e Estrutura Administrativa da Prefeitura 
Municipal, e colaboradores terceirizados, em decorrência do disposto na Lei n° 
2528, de 12 de setembro de 2023, e dá outras providências, de autoria da 
Prefeita.
Projeto de Lei nº 93/2023 – Altera do inciso I e cria o inciso II, no artigo 1º e 
altera a redação do artigo 2º, da Lei nº 2.537/23, de 09 de outubro de 2023 e dá 
outras providências, de autoria da Prefeita.
Projeto de Lei nº 94/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar 
contribuição financeira ao Centro Espírita "Caminho da Luz" e dá outras 
providências, de autoria da Prefeita.
Requerimento nº 31/2023 – Requer informações acerca da quantidade de 
funcionários da Secretaria Municipal de Saúde que estão afastados ou estão de 
atestado médico devido a problemas psicológicos, bem como solicita notícias 
sobre os resultados do serviço de humanização que foi contratado pela pasta, 
de autoria da Vereadora Virgínia.
Requerimento nº 32/2023 – Requer o nome de todos os servidores do Hospital 
Municipal de Caçu que tem acesso as câmeras do local, de autoria da Vereadora 
Virgínia.
Indicação nº 98/2023 - Indica a manutenção dos ares-condicionados do Hospital 
Municipal, de autoria do Vereador Walter Junior.
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 45/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município, para 
o exercício de 2024, de autoria da Prefeita. SEGUNDA VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 46/2023 – Altera a lei n. 2416/2021 que dispõe sobre o plano 
plurianual para o período de 2022/2025, de autoria da Prefeita. SEGUNDA 
VOTAÇÃO
Requerimento nº 31/2023 – Requer informações acerca da quantidade de 
funcionários da Secretaria Municipal de Saúde que estão afastados ou estão de 
atestado médico devido a problemas psicológicos, bem como solicita notícias 
sobre os resultados do serviço de humanização que foi contratado pela pasta, 
de autoria da Vereadora Virgínia.
Requerimento nº 32/2023 – Requer o nome de todos os servidores do Hospital 
Municipal de Caçu que tem acesso as câmeras do local, de autoria da Vereadora 
Virgínia.
Indicação nº 97/2023 - Indica e requer que seja realizado a campanha de 
limpeza dos terrenos e lotes em todos os bairros do município de Caçu, de 
autoria do Vereador Laureci.
Indicação nº 98/2023 - Indica a manutenção dos ares-condicionados do Hospital 
Municipal, de autoria do Vereador Walter Junior.
Requerimento de Chapa nº 01