sessao nº 1

TT,
ai] CÂMARA
Ata da 1º Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo, da 4º Sessão Legislativa
da 17º Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos dezessete (17) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), na
Cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, realizou-
se a primeira (1º) Sessão Extraordinária da quarta (42) Sessão Legislativa, da décima
sétima (172) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 17 horas o Presidente
Vereador Orlando Oliveira Silva declarou aberta a Sessão na presença dos Vereadores:
Laureci Alves de Lima, Virgínia Bernardes de Freitas Silva, Carlos Eduardo Babosa
Ferraz- Kaká Ferraz, Zilderlei Nunes Ferreira, Ubaldino Cardoso Pereira, Alex Parreira
Borges, Dalvina Izabel Alves de Araújo Guimarães e Walter Junior Macedo. Aberta a
Sessão, foi lida e aprovada por todos a Ata da Sessão anterior. A Primeira Secretária fez
leitura das matérias da Ordem do Dia. Na Ordem do Dia foi para discussão o Projeto de
Lei nº 85/2023 — que dispõe sobre autorização de desconto de 30% (trinta por cento),
sobre o valor do ITU e IPTU, do exercício financeiro de 2024, para pagamento até o
vencimento (31/07/2024) e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, que
submetido em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi para
discussão a Emenda Modificativa nº 01/2024 — que altera o art. 1º, do Projeto de Lei nº
02/2024, de autoria da Vereadora Virgínia, a autora justificou os motivos de sua Emenda,
que retira os Agentes Políticos do Projeto de reajuste salarial, no uso da palavra, o
Vereador Zilderlei declarou apoio à Emenda da Vereadora. Colocada a Emenda nº
01/2024 em votação única, foi reprovada por seis a dois. Logo após, foi para discussão
o Projeto de Lei nº 02/2024 — que concede Revisão Geral Anual-RGA de salário aos
Servidores Públicos ativos, inativos e pensionistas, aos Agentes Políticos dos Poderes
Executivo e Legislativo, aos Conselheiros Tutelares do Município de Caçu/GO, aos
servidores do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Caçu — CAÇUPREV,
e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, que submetido em primeira
votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente declarou
encerrada m à Sessão . às / 17h35min. Eu:
nm É Bumandos À Judo “ha, 1º Secretária, fiz lavrar a
presente Ata, que depois de lida e discutida, vai devidamente assinada.
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MATÉRIAS PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17/01/2024



Projeto de Lei nº 85/2023 – Dispõe sobre autorização de desconto de 30% (trinta por cento), sobre o valor do ITU e IPTU, do exercício financeiro de 2024, para pagamento até o vencimento (31/07/2024) e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 02/2024 - Concede Revisão Geral Anual-RGA de salário aos Servidores Públicos ativos, inativos e pensionistas, aos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo, aos Conselheiros Tutelares do Município de Caçu/GO, aos servidores do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Caçu – CAÇUPREV, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.