sessao nº 1

MATÉRIAS PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17/01/2024



Projeto de Lei nº 85/2023 – Dispõe sobre autorização de desconto de 30% (trinta por cento), sobre o valor do ITU e IPTU, do exercício financeiro de 2024, para pagamento até o vencimento (31/07/2024) e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 02/2024 - Concede Revisão Geral Anual-RGA de salário aos Servidores Públicos ativos, inativos e pensionistas, aos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo, aos Conselheiros Tutelares do Município de Caçu/GO, aos servidores do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Caçu – CAÇUPREV, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.