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Ata da 2º Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo, da 4º Sessão Legislativa
da 17º Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos dezoito (18) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), na
Cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, realizou-
se a segunda (2º) Sessão Extraordinária da quarta (42) Sessão Legislativa, da décima
sétima (172) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 17 horas o Presidente
Vereador Orlando Oliveira Silva declarou aberta a Sessão na presença dos Vereadores:
Laureci Alves de Lima, Virgínia Bernardes de Freitas Silva, Carlos Eduardo Babosa
Ferraz- Kaká Ferraz, Zilderlei Nunes Ferreira, Ubaldino Cardoso Pereira, Alex Parreira
Borges, Dalvina Izabel Alves de Araújo Guimarães, estando ausente o Vereador Walter
Junior Macedo, por motivos de luto. Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por todos a Ata
da Sessão anterior. Na Ordem do Dia foi para discussão o Projeto de Lei nº 85/2023 —
que dispõe sobre autorização de desconto de 30% (trinta por cento), sobre o valor do
ITU e IPTU, do exercício financeiro de 2024, para pagamento até o vencimento
(31/07/2024) e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, que submetido
em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Logo após, foi para discussão o
Projeto de Lei nº 02/2024 — que concede Revisão Geral Anual-RGA de salário aos
Servidores Públicos ativos, inativos e pensionistas, aos Agentes Políticos dos Poderes
Executivo e Legislativo, aos Conselheiros Tutelares do Município de Caçu/GO, aos
servidores do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Caçu — CAÇUPREV,
e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, que submetido em segunda
votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente declarou
encerrada a Sessão às 17h08min. Eu,
12 Secretária, fiz lavrar a
presente Ata, que depois de lida e discutida, vai devidamente assinada.
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