sessao nº 3

Ata da 3ª Sessão Ordinária do 1º período Legislativo da 4ª Sessão Legislativa da 
17ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos vinte e um (21) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), 
na cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, 
realizou-se a terceira (3ª) Sessão Ordinária da quarta (4ª) Sessão Legislativa da décima
sétima (17ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 17 horas, o Presidente, 
Vereador Orlando Oliveira Silva declarou aberta a Sessão na presença dos Vereadores: 
Ubaldino Cardoso Pereira, Zilderlei Nunes Ferreira, Virgínia Bernardes de Freitas Silva,
Walter Junior Macedo, Alexandre Eterno Freitas Santos, Carlos Eduardo Barbosa Ferraz 
(Kaká Ferraz), Laureci Alves de Lima e Dalvina Izabel Alves de Araújo Guimarães. Aberta 
a Sessão, foi lida e aprovada por todos a Ata da Sessão Anterior. No Expediente foram 
lidos: Emenda Modificativa nº 03/2024 – que altera o § 1º do Art. 1º, Inciso I do Art. 2º, 
Art. 5º e Art. 10, do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2024, de autoria da Vereadora Dalvina. 
Emenda Modificativa nº 04/2024 – que altera o Art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 
06/2024, de autoria da Vereadora Virgínia. Emenda Aditiva nº 04/2024 – que cria o Inciso 
II, do Art. 1º e o Inciso VIII, do Art. 5º, do Projeto de Lei Ordinária nº 97/2023, de autoria 
da Vereadora Virgínia. Emenda Aditiva nº 05/2024 – que cria o Inciso II, do Art. 1º e o 
Inciso VIII, do Art. 5º, do Projeto de Lei Ordinária nº 98/2023, de autoria da Vereadora 
Virgínia. Emenda Aditiva nº 06/2024 – que cria o Inciso II, do Art. 1º e o Inciso VIII, do 
Art. 5º, do Projeto de Lei Ordinária nº 04/2024, de autoria da Vereadora Dalvina, e 
Indicação nº 01/2024 – que indica e Requer que sejam realizados operação tapa￾buracos, recapeamento e sinalização das ruas da cidade, de autoria do Vereador 
Zilderlei. Na Ordem do Dia, foi para discussão o Projeto de Lei nº 01/2024, de autoria da 
Prefeita. No uso da palavra a Vereadora Dalvina falou sobre a importância da valorização 
da cultura e da história no Município. Submetido o Projeto de Lei nº 01/2024 em primeira 
votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi para discussão a Emenda 
Modificativa nº 03/2024, de autoria da Vereadora Dalvina, a autora explicou o teor da 
matéria, que se trata da possibilidade do servidor requerer incentivo de titularidade 
mesmo estando no período de estágio probatório, o Vereador Laureci, no uso da palavra, 
relatou que se preocupa em relação a legalidade da Emenda. A autora justificou que a 
questão da legalidade foi analisada pelo jurídico da Câmara. Colocada a Emenda 
Modificativa nº 03/2024 em votação única, foi aprovada por unanimidade. Logo após, foi 
para discussão o Projeto de Lei nº 03/2024, de autoria da Prefeita, que submetido em 
primeira votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir, foi para discussão a Emenda 
Modificativa nº 04/2024, de autoria da Vereadora Virgínia, que colocada em votação 
única, foi aprovada por todos. Posteriormente, foi para discussão o Projeto de Lei nº 
06/2024, de autoria da Prefeita, que colocado em primeira votação, foi aprovado por 
unanimidade. Seguidamente, foi para discussão o Requerimento nº 02/2024, de autoria 
do Vereador Laureci, o autor justificou a importância de sua matéria, e pediu apoio dos 
colegas para sua aprovação. Submetido o Requerimento nº 02/2024 em votação única, 
foi aprovado por todos. Em seguida, os Vereadores inscritos usaram da palavra para 
fazerem suas Considerações Finais. Nada mais havendo, o Presidente declarou 
encerrada a Sessão às 18h30min. Eu, Virgínia Bernardes de Freitas Silva 1ª Secretária, 
fiz lavrar a presente ata, que depois de lida e discutida, vai devidamente assinada.
ORLANDO OLIVEIRA SILVA VIRGÍNIA BERNARDES DE FREITAS SILVA
 Presidente 1ª Secretária

MATÉRIAS PARA A SESSÃO DO DIA 21/02/2024



EXPEDIENTE:



Emenda Modificativa nº 03/2024 – Altera o § 1º do Art. 1º, Inciso I do Art. 2º, Art. 5º e Art. 10, do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2024, de autoria da Vereadora Dalvina.

Emenda Modificativa nº 04/2024 – Altera o Art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 06/2024, de autoria da Vereadora Virgínia.

Emenda Aditiva nº 04/2024 – Cria o Inciso II, do Art. 1º e o Inciso VIII, do Art. 5º, do Projeto de Lei Ordinária nº 97/2023, de autoria da Vereadora Virgínia.

Emenda Aditiva nº 05/2024 – Cria o Inciso II, do Art. 1º e o Inciso VIII, do Art. 5º, do Projeto de Lei Ordinária nº 98/2023, de autoria da Vereadora Virgínia

Emenda Aditiva nº 06/2024 – Cria o Inciso II, do Art. 1º e o Inciso VIII, do Art. 5º, do Projeto de Lei Ordinária nº 04/2024, de autoria da Vereadora Dalvina.

Indicação nº 01/2024 - Indica e Requer que sejam realizados operação tapaburacos, recapeamento e sinalização das ruas da cidade, de autoria do Vereador Zilderlei.





ORDEM DO DIA:



Projeto de Lei Ordinária nº 01/2024 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.

Emenda Modificativa nº 03/2024 – Altera o § 1º do Art. 1º, Inciso I do Art. 2º, Art. 5º e Art. 10, do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2024, de autoria da Vereadora Dalvina.

Projeto de Lei Ordinária nº 03/2024 - Dispõe sobre adicional de incentivo funcional de titularidade aos Servidores Públicos Municipais de Caçu, conforme dispõe o inciso VII, do art. 12, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.

Emenda Modificativa nº 04/2024 – Altera o Art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 06/2024, de autoria da Vereadora Virgínia.

Projeto de Lei Ordinária nº 06/2024 - Acresce ao Art. 1º da Lei Municipal nº 2577/24, de 19 de janeiro de 2024, a Lei Complementar Municipal nº 02/2018 e suas alterações e dá outras providências, de autoria da Prefeita.

Requerimento nº 02/2024 - Requer à Vigilância Sanitária Municipal, informação se há notificação, interdição das AABB-Associação Atlética Banco do Brasil e Alcaçuz Social Clube, juntamente com cópia dos documentos emitidos, de autoria do Vereador Laureci.