sessao nº 4

Ata da 4ª Sessão Ordinária do 1º período Legislativo da 4ª Sessão Legislativa da 
17ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos vinte e dois (22) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro 
(2024), na cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes 
Moreira, realizou-se a quarta (4ª) Sessão Ordinária da quarta (4ª) Sessão Legislativa 
da décima sétima (17ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 17 horas, o 
Presidente, Vereador Orlando Oliveira Silva declarou aberta a Sessão na presença 
dos Vereadores: Ubaldino Cardoso Pereira, Zilderlei Nunes Ferreira, Walter Junior 
Macedo, Alexandre Eterno Freitas Santos, Carlos Eduardo Barbosa Ferraz (Kaká 
Ferraz), Laureci Alves de Lima e Dalvina Izabel Alves de Araújo Guimarães, a 
Vereadora Virgínia Bernardes de Freitas Silva esteve ausente por motivos de força 
maior, tendo sido sua falta, abonada. Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por todos 
a Ata da Sessão Anterior. No Expediente foram lidos: Indicação nº 02/2024 – que 
indica e requer que sejam realizados campanha de conscientização e combate à 
dengue em nossa cidade, de autoria do Vereador Zilderlei; e Indicação nº 03/2024 –
que indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita a instalação de equipamentos 
solares para a Geração de energia nas edificações públicos do município de Caçu, de 
autoria do Vereador Laureci. Na Ordem do Dia, foi para discussão o Projeto de Lei nº 
01/2024, de autoria da Prefeita, que submetido em segunda votação, foi aprovado por 
unanimidade. Em seguida, foi para discussão o Projeto de Lei nº 03/2024, de autoria 
da Prefeita, que submetido em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. A 
seguir, foi para discussão o Projeto de Lei nº 06/2024, de autoria da Prefeita, que 
colocado em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Seguidamente, foi para 
discussão a Emenda Aditiva nº 01/2024, de autoria do Vereador Walter Junior, que 
colocada em votação única, foi aprovada por todos. Logo após, foi para discussão o 
Projeto de Lei nº 86/2023, de autoria da Prefeita, que colocado em primeira votação, 
foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi para discussão a Emenda Aditiva nº 
02/2024, de autoria do Vereador Walter Junior, que colocada em votação única, foi 
aprovada por unanimidade. Posteriormente, foi para discussão o Projeto de Lei nº 
95/2023, de autoria da Prefeita, que submetido em primeira votação, foi aprovado por 
unanimidade. Seguidamente, foi para discussão a Emenda Modificativa nº 03/2024, 
de autoria do Vereador Walter Junior, que colocada em votação única foi aprovada 
por unanimidade. Em seguida, foi para discussão o Projeto de Lei nº 96/2023, de 
autoria da Prefeita, que submetido em primeira votação, foi aprovado por 
unanimidade. A seguir, foi para discussão a Emenda Modificativa nº 04/2024, de 
autoria da Vereadora Virgínia, que colocada em votação única, foi aprovada por todos. 
Logo após, foi para discussão o Projeto de Lei nº 97/2023, de autoria da Prefeita, que 
submetido em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi para 
discussão a Emenda Modificativa nº 05/2024, de autoria da Vereadora Virgínia, que 
colocada em votação única foi aprovada por todos. A seguir, foi para discussão o 
Projeto de Lei nº 98/2023, de autoria da Prefeita, que colocado em primeira votação, 
foi aprovado por unanimidade. Logo após, foi para discussão a Emenda Aditiva nº 
06/2024, de autoria da Vereadora Dalvina, que colocada em votação única, foi 
aprovada por todos. Posteriormente, foi para discussão o Projeto de Lei nº 04/2024, 
de autoria da Prefeita, que submetido em primeira votação, foi aprovado por 
unanimidade. A seguir, foi para discussão o Projeto de Lei nº 05/2024, de autoria dos 
Vereadores: Orlando, Virgínia, Zilderlei, Ubaldino, Kaká Ferraz e Laureci. Os autores 
discursaram sobre a matéria, que se trata de uma homenagem a um importante 
cidadão de Caçu. Submetido o Projeto de Lei nº 05/2024 em primeira votação, foi 
aprovado por unanimidade. Seguidamente, foi para discussão o Projeto de Lei nº 
07/2024, de autoria da Prefeita, que submetido em primeira votação foi aprovada por 
unanimidade. Logo após, foi para discussão o Projeto de Lei nº 08/2024, de autoria 
do Vereador Zilderlei, que submetido em primeira votação, foi aprovado por 
unanimidade. Em seguida, os Vereadores inscritos usaram da palavra para fazerem 
suas Considerações Finais, e o Vereador Walter Junior, o uso de sua palavra, fez um 
Requerimento verbal, para que o Poder Executivo tome providências em relação ao 
asfaltamento do Setor Industrial, situação que está causando transtornos no 
Município, também solicitou à Secretaria do Meio Ambiente que realize uma limpeza 
no Cemitério Municipal. Na oportunidade, o Vereador Kaká Ferraz relatou que foi atrás 
de saber o motivo da demora das obras asfálticas do Setor Industrial, e a empresa 
disse que o atraso se dá devido às chuvas, insatisfeito, o Vereador foi conversar com 
o Poder Executivo e foi informado de que eles estão trabalhando para que a obra seja 
concluída o mais rápido possível. Nada mais havendo, o Presidente declarou 
encerrada a Sessão às 18h17min. Eu, Zilderlei Nunes Ferreira, 2º Secretário, fiz lavrar 
a presente ata, que depois de lida e discutida, vai devidamente assinada.
ORLANDO OLIVEIRA SILVA ZILDERLEI NUNES FERREIRA
 Presidente 2ª Secretário

MATÉRIAS PARA A SESSÃO DO DIA 22/02/2024



EXPEDIENTE:



Indicação nº 02/2024 - Indica e Requer que sejam realizados campanha de conscientização e combate à dengue em nossa cidade, de autoria do Vereador Zilderlei.



Indicação nº 03/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita a instalação de equipamentos solares para a Geração de energia nas edificações públicos do município de Caçu, de autoria do Vereador Laureci.





ORDEM DO DIA:



Projeto de Lei Ordinária nº 01/2024 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. SEGUNDA VOTAÇÃO.



Projeto de Lei Ordinária nº 03/2024 - Dispõe sobre adicional de incentivo funcional de titularidade aos Servidores Públicos Municipais de Caçu, conforme dispõe o inciso VII, do art. 12, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. SEGUNDA VOTAÇÃO



Projeto de Lei Ordinária nº 06/2024 - Acresce ao Art. 1º da Lei Municipal nº 2577/24, de 19 de janeiro de 2024, a Lei Complementar Municipal nº 02/2018 e suas alterações e dá outras providências, de autoria da Prefeita. SEGUNDA VOTAÇÃO



Emenda Aditiva nº 01/2024 - Cria o Inciso II, do Art. 1º e o Inciso VIII, do Art. 5º, do Projeto de Lei Ordinária nº 86/2023, de autoria do Vereador Walter Junior.

Projeto de Lei nº 86/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote n° 07, Quadra n° 09, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa HURYCK BLENDO PEREIRA DA SILVA 03812186195, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências, de autoria da Prefeita.

Emenda Aditiva nº 02/2024 - Cria o Inciso II, do Art. 1º e o Inciso VIII, do Art. 5º, do Projeto de Lei Ordinária nº 95/2023, de autoria do Vereador Walter Junior.

Projeto de Lei nº 95/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote n° 15, Quadra nº 05, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa MARCOS SOARES RODRIGUES 80753736187, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências, de autoria da Prefeita.

Emenda Aditiva nº 03/2024 - Cria o Inciso II, do Art. 1º e o Inciso VIII, do Art. 5º, do Projeto de Lei Ordinária nº 96/2023, de autoria do Vereador Walter Junior.

Projeto de Lei nº 96/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote n° 12, Quadra n° 10, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa 52.822.682 FERNANDO BATISTA PEREIRA, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências, de autoria da Prefeita.

Emenda Aditiva nº 04/2024 - Cria o Inciso II, do Art. 1º e o Inciso VIII, do Art. 5º, do Projeto de Lei Ordinária nº 97/2023, de autoria da Vereadora Virgínia.

Projeto de Lei nº 97/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 24, Quadra nº 08, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa VALDIR BARSANULFO DE LIMA JUNIOR 04954886155, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências, de autoria da Prefeita.

Emenda Aditiva nº 05/2024 - Cria o Inciso II, do Art. 1º e o Inciso VIII, do Art. 5º, do Projeto de Lei Ordinária nº 98/2023, de autoria da Vereadora Virgínia.

Projeto de Lei nº 98/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de um imóvel (sobra de quadra, localizado ao lado direito da subestação de energia elétrica), pendente de registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis local, para a empresa JOSÉ VILELA NETO 53022459149 e dá outras providências, de autoria da Prefeita.

Emenda Aditiva nº 06/2024 - Cria o Inciso II, do Art. 1º e o Inciso VIII, do Art. 5º, do Projeto de Lei Ordinária nº 04/2024, de autoria da Vereadora Dalvina.

Projeto de Lei nº 04/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 1-C, Quadra nº 10, do Loteamento “Arco Íris”, para a empresa LEANDRO DELFINO PAIXÃO, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências, de autoria da Prefeita.

Projeto de Lei Ordinária nº 05/2024 - Dá nome de “MOYSÉS CARNEIRO GUIMARÃES” ao Loteamento Conjunto Habitacional “Alto do Paraíso”, desta Cidade, e dá outras providências, de autoria dos Vereadores Orlando, Virgínia, Zilderlei, Ubaldino, Kaká e Laureci.



Projeto de Lei Ordinária nº 07/2024 - Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 2448/2022, de 09 de agosto de 2022 e dá outras providências, de autoria da Prefeita.



Projeto de Lei Ordinária nº 08/2024 - Dispõe sobre desmembramentos de lotes no Município de Caçu, e dá outras providências, de autoria do Vereador Zilderlei.