sessao nº 5

Ata da 5ª Sessão Ordinária do 1º período Legislativo da 4ª Sessão Legislativa da 
17ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos vinte e três (23) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro 
(2024), na cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes 
Moreira, realizou-se a quinta (5ª) Sessão Ordinária da quarta (4ª) Sessão Legislativa 
da décima sétima (17ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 17 horas, o 
Presidente, Vereador Orlando Oliveira Silva declarou aberta a Sessão na presença 
dos Vereadores: Ubaldino Cardoso Pereira, Zilderlei Nunes Ferreira, Walter Junior 
Macedo, Alexandre Eterno Freitas Santos, Carlos Eduardo Barbosa Ferraz (Kaká 
Ferraz), Laureci Alves de Lima e Dalvina Izabel Alves de Araújo Guimarães, a 
Vereadora Virgínia Bernardes de Freitas Silva esteve ausente por motivos de força 
maior, tendo sido sua falta, abonada. Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por todos 
a Ata da Sessão Anterior. Na Ordem do Dia, foi para discussão o Projeto de Lei nº 
86/2023, de autoria da Prefeita, que colocado em segunda votação, foi aprovado por 
unanimidade. Em seguida, foi para discussão o Projeto de Lei nº 95/2023, de autoria 
da Prefeita, que submetido em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. 
Seguidamente, foi para discussão o Projeto de Lei nº 96/2023, de autoria da Prefeita, 
que submetido em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir, foi para 
discussão o Projeto de Lei nº 97/2023, de autoria da Prefeita, que submetido em 
segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi para discussão o 
Projeto de Lei nº 98/2023, de autoria da Prefeita, que colocado em segunda votação, 
foi aprovado por unanimidade. Logo após, foi para discussão o Projeto de Lei nº 
04/2024, de autoria da Prefeita, que submetido em segunda votação, foi aprovado por 
unanimidade. A seguir, foi para discussão o Projeto de Lei nº 05/2024, de autoria dos 
Vereadores: Orlando, Virgínia, Zilderlei, Ubaldino, Kaká Ferraz e Laureci que 
submetido em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Seguidamente, foi 
para discussão o Projeto de Lei nº 07/2024, de autoria da Prefeita, que submetido em 
segunda votação foi aprovada por unanimidade. Logo após, foi para discussão o 
Projeto de Lei nº 08/2024, de autoria do Vereador Zilderlei, que submetido em 
segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Logo após, o Vereador Zilderlei 
discursou sobre suas Indicações nº 01 e 02/2024. Em seguida, os Vereadores 
inscritos usaram da palavra para fazerem suas Considerações Finais. Nada mais 
havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão às 17h39min. Eu, Zilderlei Nunes 
Ferreira, 2º Secretário, fiz lavrar a presente ata, que depois de lida e discutida, vai 
devidamente assinada.
ORLANDO OLIVEIRA SILVA ZILDERLEI NUNES FERREIRA
 Presidente 2ª Secretário

MATÉRIAS PARA A SESSÃO DO DIA 23/02/2024



EXPEDIENTE:



Indicação nº 04/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita a pavimentação asfáltica da Rua Antônio Jacinto da Silva, local entre a Rua Paula e Silva e a Rua Vicente Soares, de autoria do Vereador Laureci.





ORDEM DO DIA:





Projeto de Lei nº 86/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote n° 07, Quadra n° 09, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa HURYCK BLENDO PEREIRA DA SILVA 03812186195, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências, de autoria da Prefeita. SEGUNDA VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 95/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote n° 15, Quadra nº 05, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa MARCOS SOARES RODRIGUES 80753736187, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências, de autoria da Prefeita. SEGUNDA VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 96/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote n° 12, Quadra n° 10, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa 52.822.682 FERNANDO BATISTA PEREIRA, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências, de autoria da Prefeita. SEGUNDA VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 97/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 24, Quadra nº 08, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa VALDIR BARSANULFO DE LIMA JUNIOR 04954886155, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências, de autoria da Prefeita. SEGUNDA VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 98/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de um imóvel (sobra de quadra, localizado ao lado direito da subestação de energia elétrica), pendente de registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis local, para a empresa JOSÉ VILELA NETO 53022459149 e dá outras providências, de autoria da Prefeita. SEGUNDA VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 04/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 1-C, Quadra nº 10, do Loteamento “Arco Íris”, para a empresa LEANDRO DELFINO PAIXÃO, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências, de autoria da Prefeita. SEGUNDA VOTAÇÃO

Projeto de Lei Ordinária nº 05/2024 - Dá nome de “MOYSÉS CARNEIRO GUIMARÃES” ao Loteamento Conjunto Habitacional “Alto do Paraíso”, desta Cidade, e dá outras providências, de autoria dos Vereadores Orlando, Virgínia, Zilderlei, Ubaldino, Kaká e Laureci. SEGUNDA VOTAÇÃO



Projeto de Lei Ordinária nº 07/2024 - Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 2448/2022, de 09 de agosto de 2022 e dá outras providências, de autoria da Prefeita. SEGUNDA VOTAÇÃO



Projeto de Lei Ordinária nº 08/2024 - Dispõe sobre desmembramentos de lotes no Município de Caçu, e dá outras providências, de autoria do Vereador Zilderlei. SEGUNDA VOTAÇÃO





PARA DISCUSSÃO:



Indicação nº 01/2024 - Indica e Requer que sejam realizados operação tapaburacos, recapeamento e sinalização das ruas da cidade, de autoria do Vereador Zilderlei.



Indicação nº 02/2024 - Indica e Requer que sejam realizados campanha de conscientização e combate à dengue em nossa cidade, de autoria do Vereador Zilderlei.



Indicação nº 03/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita a instalação de equipamentos solares para a Geração de energia nas edificações públicos do município de Caçu, de autoria do Vereador Laureci.



Indicação nº 04/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita a pavimentação asfáltica da Rua Antônio Jacinto da Silva, local entre a Rua Paula e Silva e a Rua Vicente Soares, de autoria do Vereador Laureci.