sessao nº 7

Ata da 7ª Sessão Ordinária do 1º período Legislativo da 4ª Sessão Legislativa da 17ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos cinco (05) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), na cidade 
de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, realizou-se a 
sétima (7ª) Sessão Ordinária da quarta (4ª) Sessão Legislativa da décima sétima (17ª) 
Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 17 horas, o Presidente, Vereador Orlando 
Oliveira Silva declarou aberta a Sessão na presença dos Vereadores: Ubaldino Cardoso 
Pereira, Zilderlei Nunes Ferreira, Walter Junior Macedo, Alexandre Eterno Freitas Santos, 
Carlos Eduardo Barbosa Ferraz (Kaká Ferraz), Laureci Alves de Lima, Dalvina Izabel 
Alves de Araújo Guimarães, e Virgínia Bernardes de Freitas Silva. Aberta a Sessão, foi 
lida e aprovada por todos a Ata da Sessão Anterior. No Expediente foram lidos: Emenda 
Modificativa nº 05/2024 – Altera o Art. 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, de 
autoria do Vereador Zilderlei. Emenda Supressiva nº 01/2024 – Suprime os Artigos 2º, 3º, 
4º e 5º, renumerando e reorganizando os remanescentes, do Projeto de Lei 
Complementar acima identificado, de autoria do Vereador Zilderlei. Emenda Modificativa 
nº 06/2024 – Altera o Art. 1º, do Projeto de Lei Complementar acima identificado, de 
autoria da Vereadora Dalvina. Requerimento nº 03/2024 - Requer o pagamento do 
Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes 
de Combate às Endemias – ACE repassado pelo Ministério da Saúde por meio do FNS, 
de autoria dos Vereadores Virgínia e Zilderlei. Indicação nº 04/2024 – Indica ao Poder 
Executivo Municipal, e solicita a pavimentação asfáltica da Rua Antônio Jacinto da Silva, 
local entre a Rua Paula e Silva e a Rua Vicente Soares, de autoria do Vereador Laureci. 
Indicação nº 05/2024 – Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita isenção de taxa de 
inscrição em concurso público e processo seletivo para mulheres de nosso munícipio 
vítimas de violência doméstica e familiares, como também, mulheres de baixa renda, de 
autoria do Vereador Kaká Ferraz. Indicação nº 06/2024 – Indica ao Poder Executivo 
Municipal, e solicita a pavimentação e recapeamento asfáltico e construção de rede de 
drenagem pluvial na Avenida Idelfonso Carneiro, de autoria do Vereador Kaká Ferraz. Na 
Ordem do Dia, foi para discussão o Projeto de Resolução nº 02/2024, de autoria do
Vereador Orlando, o autor explicou aos demais Vereadores do que se trata a matéria e 
pediu apoio para sua aprovação, submetido o Projeto de Resolução nº 02/2024 em 
votação única, foi aprovado por unanimidade. Logo após, foi para discussão o Projeto de 
Resolução nº 04/2024, de autoria dos Vereadores Orlando e Zilderlei, o Vereador Orlando 
justificou que se trata de matéria que cria um whatsapp oficial para o departamento de 
compras da Câmara Municipal de Caçu, para facilitar e agilizar as transações do setor. 
Colocado o Projeto de Resolução nº 04/2024 em votação única, foi aprovado por todos. 
A seguir, foi para discussão o Projeto de Resolução nº 03/2024, que submetido em 
votação única, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, os Vereadores inscritos 
usaram da palavra para fazerem suas Considerações Finais. Nada mais havendo, o 
Presidente declarou encerrada a Sessão às 18h08min. Eu, Virgínia Bernardes de Freitas 
Silva, 1ª Secretária, fiz lavrar a presente ata, que depois de lida e discutida, vai 
devidamente assinada.
ORLANDO OLIVEIRA SILVA VIRGINIA BERNARDES DE FREITAS SILVA
 Presidente 1ª Secretária

MATÉRIAS PARA A SESSÃO DO DIA 05/03/2024



EXPEDIENTE:



Emenda Modificativa nº 05/2024 – Altera o Art. 1º, do Projeto de Lei Complementar acima identificado, de autoria do Vereador Zilderlei.



Emenda Supressiva nº 01/2024 – Suprime os Artigos 2º, 3º, 4º e 5º, renumerando e reorganizando os remanescentes, do Projeto de Lei Complementar acima identificado, de autoria do Vereador Zilderlei.



Emenda Modificativa nº 06/2024 – Altera o Art. 1º, do Projeto de Lei Complementar acima identificado, de autoria da Vereadora Dalvina.



Requerimento nº 03/2024 - Requer o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE repassado pelo Ministério da Saúde por meio do FNS, de autoria dos Vereadores Virgínia e Zilderlei.



Indicação nº 03/2024 – Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita a instalação de equipamentos solares para a Geração de energia nas edificações públicos do município de Caçu, de autoria do Vereador Laureci.



Indicação nº 04/2024 – Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita a pavimentação asfáltica da Rua Antônio Jacinto da Silva, local entre a Rua Paula e Silva e a Rua Vicente Soares, de autoria do Vereador Laureci.



Indicação nº 05/2024 – Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo para mulheres de nosso munícipio vítimas de violência doméstica e familiares, como também, mulheres de baixa renda, de autoria do Vereador Kaká Ferraz.



Indicação nº 06/2024 – Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita a pavimentação e recapeamento asfáltico e construção de rede de drenagem pluvial na Avenida Idelfonso Carneiro, de autoria do Vereador Kaká Ferraz.



ORDEM DO DIA:



Projeto de Resolução nº 02/2024 - Altera o Inciso IV, do Art. 1º, da Resolução nº 02, de 26 de setembro de 2022, de autoria do Vereador Orlando.

Projeto de Resolução nº 03/2024 - Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Caçu para o ano de 2024.

Projeto de Resolução nº 04/2024 - Cria o Parágrafo único ao Art. 46, da Resolução nº 01, de 25 de fevereiro de 2022, de autoria dos Vereadores Zilderlei e Orlando