sessao nº 8

Ata da 8ª Sessão Ordinária do 1º período Legislativo da 4ª Sessão Legislativa da 
17ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos seis (06) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), na 
cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, 
realizou-se a oitava (8ª) Sessão Ordinária da quarta (4ª) Sessão Legislativa da décima 
sétima (17ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 17 horas, o Presidente, 
Vereador Orlando Oliveira Silva declarou aberta a Sessão na presença dos 
Vereadores: Ubaldino Cardoso Pereira, Zilderlei Nunes Ferreira, Walter Junior 
Macedo, Alexandre Eterno Freitas Santos, Carlos Eduardo Barbosa Ferraz (Kaká 
Ferraz), Laureci Alves de Lima, Dalvina Izabel Alves de Araújo Guimarães, e Virgínia 
Bernardes de Freitas Silva. Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por todos a Ata da 
Sessão Anterior. No Expediente foi lida a Indicação nº 07/2024 – que indica ao Poder 
Executivo Municipal, e solicita a revitalização das faixas de travessia de pedestres nas 
proximidades das Escolas, Hospitais e UBS de nosso município, como também a 
implantação de uma faixa de travessia de pedestre na Rua José Reinaldo Vieira na 
lateral do Centro Educacional Corujinha, de autoria da Vereadora Dalvina. Na Ordem 
do Dia, foi para discussão o Projeto de Lei nº 92/2024, de autoria do Poder Executivo, 
que submetido em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o 
Vereador Zilderlei solicitou o uso da palavra e solicitou vistas ao Projeto de Lei 
Complementar nº 01/2024, relatando que precisa de mais estudos sobre a matéria, 
visto que o Poder Executivo baixou Decreto de Contenção de gastos em todas as 
pasta do Executivo, ao mesmo tempo em que intenciona a criação de novos cargos, 
sendo essa atitude contraditória, em seguida cada Vereador usou da palavra para 
manifestar seu pensamento sobre a situação. Colocado o Pedido de Vistas, de acordo 
com o artigo 149, §4º do Regimento Interno, em votação, foi aprovado por 
unanimidade. Logo após, foi para discussão o Projeto de Lei Complementar nº 
03/2024, de autoria do Poder Executivo, que submetido em primeira votação, foi 
aprovado por unanimidade. Em seguida, os Vereadores inscritos usaram da palavra 
para fazerem suas Considerações Finais. Nada mais havendo, o Presidente declarou 
encerrada a Sessão às 18h17min. Eu, Virgínia Bernardes de Freitas Silva, 1ª 
Secretária, fiz lavrar a presente ata, que depois de lida e discutida, vai devidamente 
assinada.
ORLANDO OLIVEIRA SILVA VIRGINIA BERNARDES DE FREITAS SILVA
 Presidente 1ª Secretária

MATÉRIAS PARA A SESSÃO DO DIA 06/03/2024



EXPEDIENTE:





Indicação nº 07/2024 – Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita a revitalização das faixas de travessia de pedestres nas proximidades das Escolas, Hospitais e UBS de nosso município, como também a implantação de uma faixa de travessia de pedestre na Rua José Reinaldo Vieira na lateral do Centro Educacional Corujinha, de autoria da Vereadora Dalvina.



ORDEM DO DIA:



Projeto de Lei Ordinária nº 92/2023 - Autoriza o pagamento de serviço extraordinário aos servidores do Quadro de Pessoal e Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, e colaboradores terceirizados, em decorrência do disposto na Lei n° 2528, de 12 de setembro de 2023, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.

Emenda Modificativa nº 05/2024 - Altera o Art. 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, de autoria do Vereador Zilderlei.

Emenda Supressiva nº 01/2024 - Suprime os Artigos 2º, 3º, 4º e 5º, renumerando e reorganizando os remanescentes, do Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, de autoria do Vereador Zilderlei.

Emenda Modificativa nº 06/2024 - Altera o Art. 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, de autoria da Vereadora Dalvina.

Projeto de Lei Complementar nº 01/2024 - Cria cargos que especifica na Lei Municipal nº 1.301/2002 e alterações, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.

Projeto de Lei Complementar nº 03/2024 - Altera a redação do Art. 92 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências, de autoria da Prefeita.