sessao nº 12

Ata da 12ª Sessão Ordinária do 1º período Legislativo da 4ª Sessão Legislativa 
da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos nove (09) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), na 
cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, 
realizou-se a décima segunda (12ª) Sessão Ordinária da quarta (4ª) Sessão 
Legislativa da décima sétima (17ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 17 
horas, o Presidente, Vereador Orlando Oliveira Silva declarou aberta a Sessão na 
presença dos Vereadores: Ubaldino Cardoso Pereira, Zilderlei Nunes Ferreira, Walter 
Junior Macedo, Alex Parreira Borges, Laureci Alves de Lima, Dalvina Izabel Alves de 
Araújo Guimarães, Virgínia Bernardes de Freitas Silva e Carlos Eduardo Barbosa 
Ferraz – Kaká Ferraz. Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por todos a Ata da Sessão 
Anterior. Primeiramente foram lidas as correspondências da Sessão, Ofício 
mensagem nº 04/2024 – que indica a Vereadora Dalvina para líder de bancada do 
Partido NOVO, de autoria do Presidente do Partido, Danilo Vieira; Ofício mensagem 
nº 05/2024 – que indica o Vereador Alex para líder de bancada do Progressistas PP, 
de autoria do Presidente do Partido, Ivair Guimarães; Ofício mensagem nº 01/2024 –
que comunica que os Vereadores Walter Junior Macedo, Orlando Oliveira Silva e 
Ubaldino Cardoso Pereira, estão devidamente filiados ao partido liberal – PL e solicita 
portanto, que sejam alterados os dados oficiais da Câmara Municipal de Caçu, de 
autoria do Presidente do Partido, Stênio Marques; Ofício mensagem nº 02/2024 – que 
indica o Vereador Walter Junior como líder de Bancada do PL, nesta Casa Legislativa, 
de autoria do Presidente do Partido, Stênio Marques. No expediente foram lidos: 
Projeto de Lei Ordinária nº 14/2024 – que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer 
Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 01, da Quadra nº 18, do 
Loteamento Industrial II, para a empresa TRANSFORTALEZA LTDA-ME, que busca 
fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências. Emenda Modificativa 
nº 08/2024 – que altera o Art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 11/2024, de autoria da 
Vereadora Virgínia. Indicação nº 10/2024 – que indica ao Poder Executivo Municipal, 
e solicita a construção de calçadas e instalação de redutores de velocidade na Rua 
Manoel Carneiro Guimarães no trecho da travessia para o Setor Vale do Sol e o 
Residencial Gilmar José de Freitas Guimarães, de autoria da Vereadora Virgínia. 
Indicação nº 11/2024 – que indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita que seja 
realizada a capina, limpeza e manutenção em geral nas dependências do Cemitério 
municipal São José, de autoria da Vereadora Virgínia. Indicação nº 12/2024 – que 
indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita que sejam fornecidos café da manhã 
com pão e leite aos funcionários públicos de todas as repartições de nossa cidade, de 
autoria da Vereadora Virgínia. Na Ordem do Dia, foi para discussão o Projeto de 
Resolução nº 06/2024, de autoria do Vereador Zilderlei, que submetido em votação 
única, foi aprovado por unanimidade. Logo após, foi para discussão o Requerimento 
nº 04/2024, de autoria do Vereador Zilderlei, que argumentou que no ano anterior 
houve aumento no imposto ITR, e questiona a razão de não haver desconto neste 
imposto, considerando as chuvas e aumentos no custo de produção. Colocado o 
Requerimento nº 04/2024 em votação única, foi aprovado por todos. Em seguida, os 
Vereadores usaram da palavra, pela ordem de inscrição, para fazerem suas 
Considerações Finais. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a 
Sessão às 17h47min. Eu, Virgínia Bernardes de Freitas Silva, 1ª Secretária, fiz lavrar 
a presente ata, que depois de lida e discutida, vai devidamente assinada.
ORLANDO OLIVEIRA SILVA VIRGINIA BERNARDES DE FREITAS SILVA
 Presidente 1ª Secretária

MATÉRIAS PARA A SESSÃO DO DIA 09/04/2024





CORRESPONDÊNCIAS: 



Ofício mensagem nº 04/2024 – Indicação da Vereadora Dalvina para líder de bancada do Partido NOVO, de autoria do Presidente do Partido, Danilo Vieira.



Ofício mensagem nº 05/2024 – Indica o Vereador Alex para líder de bancada do Progressistas PP, de autoria do Presidente do Partido, Ivair Guimarães.







EXPEDIENTE:



Projeto de Lei Ordinária nº 14/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 01, da Quadra nº 18, do Loteamento Industrial II, para a empresa TRANSFORTALEZA LTDA-ME, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências. 

Indicação nº 10/2024 – Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita a construção de calçadas e instalação de redutores de velocidade na Rua Manoel Carneiro Guimarães no trecho da travessia para o Setor Vale do Sol e o Residencial Gilmar José de Freitas Guimarães, de autoria da Vereadora Virgínia

Indicação nº 11/2024 – Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita que seja realizada a capina, limpeza e manutenção em geral nas dependências do Cemitério municipal São José, de autoria da Vereadora Virgínia.

Indicação nº 12/2024 – Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita que sejam fornecidos café da manhã com pão e leite aos funcionários públicos de todas as repartições de nossa cidade, de autoria da Vereadora Virgínia.

Indicação nº 13/2024 – Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita a implantação de farmácia para distribuição de medicamentos em todas as Unidades Básicas de Saúde de nosso município, de autoria da Vereadora Virgínia.



ORDEM DO DIA:

Projeto de Resolução nº 06/2024 - Altera o Inciso IV, do Art. 2º, da Resolução nº 02, de 26 de setembro de 2022. De autoria do Vereador Zilderlei.

Requerimento nº 04/2024 - Requer que, o Município de Caçu, abaixe o valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), no que se refere a terra nua, ou que, seja mantida o valor cobrado no ano de 2023. De autoria do Vereador Zilderlei.