sessao nº 13

Ata da 13ª Sessão Ordinária do 1º período Legislativo da 4ª Sessão Legislativa 
da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos dez (10) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), na cidade 
de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, realizou-se a 
décima terceira (13ª) Sessão Ordinária da quarta (4ª) Sessão Legislativa da décima 
sétima (17ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 17 horas, o Presidente, 
Vereador Orlando Oliveira Silva declarou aberta a Sessão na presença dos 
Vereadores: Ubaldino Cardoso Pereira, Walter Junior Macedo, Alex Parreira Borges, 
Laureci Alves de Lima, Dalvina Izabel Alves de Araújo Guimarães, Virgínia Bernardes 
de Freitas Silva e Carlos Eduardo Barbosa Ferraz – Kaká Ferraz. Aberta a Sessão, foi 
lida e aprovada por todos a Ata da Sessão Anterior. No expediente foram lidos: 
Indicação nº 13/2024 – que indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita a 
implantação de farmácia para distribuição de medicamentos em todas as Unidades 
Básicas de Saúde de nosso município, de autoria da Vereadora Virgínia. Indicação nº 
14/2024 – que indica e requer ao Poder Executivo a realização da inauguração da 
Praça Sônia Fortaleza deste Município, de autoria do Vereador Alex. Indicação nº 
15/2024 – que indica e requer ao Poder Executivo a revitalização de todas as praças 
deste Município, incluindo seus brinquedos, inclusive os adaptados para crianças com 
deficiência e/ou mobilidade reduzida, de autoria do Vereador Alex. Na Ordem do Dia, 
foi para discussão o Projeto de Lei nº 09/2024, de autoria da Prefeita, que submetido 
em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi para discussão 
o Projeto de Lei nº 10/2024, de autoria do Poder Executivo, que colocado em primeira 
votação, foi aprovado por todos. Logo após, foi para discussão a Emenda Modificativa 
nº 08/2024 de autoria da Vereadora Virgínia, que justificou que o objetivo da emenda 
é reduzir a porcentagem de suplementação e assim facilitar a fiscalização e controle 
do Poder Legislativo. Submetida a Emenda nº 08/2024 em votação única, foi aprovada 
por todos. Seguidamente, foi para discussão o Projeto de Lei nº 11/2024, de autoria 
da Prefeita, que colocado em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Em 
seguida, foi para discussão o Projeto de Lei nº 13/2024, de autoria do Poder Executivo, 
que submetido em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Logo após, foi 
para discussão o Projeto de Lei nº 15/2024, de autoria da Prefeita, que submetido em 
primeira votação foi aprovado por unanimidade. A seguir, foram para discussão as 
Indicações nº 08 e 09/2024, ambas de autoria da Vereadora Dalvina, que usou da 
palavra para defender a importância das matérias para o Município. Logo após, foram 
para discussão as Indicações nº 10 e 11/2024, ambas de autoria da Vereadora 
Virgínia, que discursou sobre a falta de sinalização e calçadas nas travessias das 
partes da cidade divididas pela rodovia, e sobre o problema do cemitério que precisa 
de manutenção. Em seguida, os Vereadores usaram da palavra, pela ordem de 
inscrição, para fazerem suas Considerações Finais, e na oportunidade a Vereadora 
Virgínia e o Vereador Alex falaram sobre a necessidade uma reunião com 
representantes do Poder Executivo, dos enfermeiros e agentes de saúde e endemias, 
sobre o pagamento do piso salarial, que não está sendo realizado, e solicitaram o 
apoio dos colegas Vereadores para solucionarem esse problema. Nada mais 
havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão às 18h24min. Eu, Virgínia 
Bernardes de Freitas Silva, 1ª Secretária, fiz lavrar a presente ata, que depois de lida 
e discutida, vai devidamente assinada.
ORLANDO OLIVEIRA SILVA VIRGINIA BERNARDES DE FREITAS SILVA
 Presidente 1ª Secretária

MATÉRIAS PARA A SESSÃO DO DIA 10/04/2024





EXPEDIENTE:



Indicação nº 13/2024 – Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita a implantação de farmácia para distribuição de medicamentos em todas as Unidades Básicas de Saúde de nosso município, de autoria da Vereadora Virgínia.

Indicação nº 14/2024 – Indica e requer ao Poder Executivo a realização da inauguração da Praça Sônia Fortaleza deste Município, de autoria do Vereador Alex.

Indicação nº 15/2024 – Indica e requer ao Poder Executivo a revitalização de todas as praças deste Município, incluindo seus brinquedos, inclusive os adaptados para crianças com deficiência e/ou mobilidade reduzida, de autoria do Vereador Alex.

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei Ordinária nº 09/2024 - “Acresce o número de vagas dos cargos criados pela Lei Municipal nº 1301, de 02 de abril de 2002 e alterados pela Lei Municipal nº 1.391/04, de 15 de junho de 2004 e dá outras providências, de autoria da Prefeita.

Projeto de Lei Ordinária nº 10/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências, de autoria da Prefeita.

Emenda Modificativa nº 08/2024 - Altera o Art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 11/2024, de autoria da Vereadora Virgínia.

Projeto de Lei Ordinária nº 11/2024 - Altera o artigo 7º da Lei nº 2.575/2023 e dá outras providências, de autoria da Prefeita.

Projeto de Lei Ordinária nº 13/2024 – Dispõe sobre autorização para isenção de multa e juros incididos no IPTU/ITU, no ISSQN estimado e eletrônico, na Taxa de Licença para Localização – TLF e na Taxa de Vigilância Sanitária – TVS, de débitos vencidos e não pagos, deste e de exercícios anteriores e dá outras providências, de autoria da Prefeita.

Projeto de Lei Ordinária nº 15/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer contribuição financeira à APAE de Caçu/GO e dá outras providências, de autoria da Prefeita.

Indicação nº 08/2024 – Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita a duplicação e construção de calçadas na Rua Manoel Carneiro Guimarães desde seu cruzamento com a Rua Vicente Soares até o trevo da GO 206, de autoria da Vereadora Dalvina.

Indicação nº 09/2024 – Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita que seja feito sinalização horizontal ou de solo, especifica para marcar, delimitar e controlar os estacionamentos de carros e motos nas ruas e avenidas, próximos ou em frente aos comércios, escolas, hospitais, UBS, poder executivo, legislativo e judiciário de nossa cidade, de autoria da Vereadora Dalvina.

Indicação nº 10/2024 – Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita a construção de calçadas e instalação de redutores de velocidade na Rua Manoel Carneiro Guimarães no trecho da travessia para o Setor Vale do Sol e o Residencial Gilmar José de Freitas Guimarães, de autoria da Vereadora Virgínia

Indicação nº 11/2024 – Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita que seja realizada a capina, limpeza e manutenção em geral nas dependências do Cemitério municipal São José, de autoria da Vereadora Virgínia.