sessao nº 15

Ata da 15ª Sessão Ordinária do 1º período Legislativo da 4ª Sessão Legislativa 
da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos doze (12) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), na 
cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Anexo Vereador Gerôncio Nunes dos Santos, 
realizou-se a décima quinta (15ª) Sessão Ordinária da quarta (4ª) Sessão Legislativa 
da décima sétima (17ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 17 horas, o 
Presidente, Vereador Orlando Oliveira Silva declarou aberta a Sessão na presença 
dos Vereadores: Ubaldino Cardoso Pereira, Walter Junior Macedo, Alex Parreira 
Borges, Laureci Alves de Lima, Dalvina Izabel Alves de Araújo Guimarães, Virgínia 
Bernardes de Freitas Silva, Zilderlei Nunes Ferreira e Carlos Eduardo Barbosa Ferraz 
– Kaká Ferraz. Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por todos a Ata da Sessão 
Anterior. No expediente foram lidos: Requerimento nº 05/2024 – que requer ao Poder 
Executivo, informações referentes aos contratos, ARP 002/2023 e 012/2024, ambos 
firmados entre o Município de Caçu e a empresa de Razão Social: Comercial Santo 
Antônio Ltda., bem como, cópias de todos documentos pertinentes a estes, inclusive 
do processo Licitatório, de autoria da Vereadora Virgínia. Indicação nº 17/2024 – que 
indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita que seja realizado a capina e limpeza 
do lote (área verde) de propriedade deste município, localizado na Rua José Paulino 
Barbosa, Bairro Água Fria, ao lado da AABB, de autoria da Vereadora Virgínia. Na 
Ordem do Dia, foi para discussão a Emenda Aditiva nº 07/2024, de autoria do 
Vereador Alex, que colocada em votação única, foi aprovada por todos. Em seguida, 
foi para discussão o Projeto de Lei nº 14/2024, de autoria da Prefeita, que colocado 
em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi para discussão 
o Projeto de Lei nº 16/2024, de autoria do Vereador Ubaldino, que submetido em 
segunda votação, foi aprovado por todos. Logo após, foi para discussão o Projeto de 
Lei Complementar nº 04/2024, de autoria da Prefeita, que submetido em segunda 
votação, foi reprovado por unanimidade. Posteriormente, foi para discussão o 
Requerimento nº 05/2024, de autoria da Vereadora Virgínia, solicitando 
esclarecimentos acerca de contratos entre o Município de Caçu e empresa para 
realização de tapa buracos. Na oportunidade, o Vereador Alex reforçou que como 
presidente da Comissão, solicitou uma reunião com o Secretário de Obras, para que 
o mesmo possa dar esclarecimentos sobre a situação do município. A seguir, foi para 
discussão a Indicação nº 16, de autoria do Vereador Alex e a Indicação nº 17/2024 de 
autoria da Vereadora Virgínia. Em seguida, os Vereadores usaram da palavra, pela 
ordem de inscrição, para fazerem suas Considerações Finais, e na oportunidade o 
Vereador Walter Junior usou da palavra para fazer requerimento verbal ao Poder 
Executivo, para que o mesmo realize reparos do maquinário da Secretaria de 
Transporte e nos ônibus disponibilizados ao transporte dos universitários, que se 
encontram sem ar-condicionado e suas portas não estão fechando corretamente, 
assim como a van que transporta os pacientes para realização de hemodiálise, que 
está quebrada e parada na garagem da Secretaria de Saúde. Nada mais havendo, o 
Presidente declarou encerrada a Sessão às 17h57min. Eu, Virgínia Bernardes de 
Freitas Silva, 1ª Secretária, fiz lavrar a presente ata, que depois de lida e discutida, 
vai devidamente assinada.
ORLANDO OLIVEIRA SILVA VIRGINIA BERNARDES DE FREITAS SILVA
 Presidente 1ª Secretária

MATÉRIAS PARA A SESSÃO DO DIA 12/04/2024



EXPEDIENTE:



Requerimento nº 05/2024 - “Requer ao Poder Executivo, informações referentes aos contratos, ARP 002/2023 e 012/2024, ambos firmados entre o Município de Caçu e a empresa de Razão Social: Comercial Santo Antônio Ltda., bem como, cópias de todos documentos pertinentes a estes, inclusive do processo Licitatório”, de autoria da Vereadora Virgínia.



Indicação nº 17/2024 - “Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita que seja realizado a capina e limpeza do lote (área verde) de propriedade deste município, localizado na Rua José Paulino Barbosa, Bairro Água Fria, ao lado da AABB”, de autoria da Vereadora Virgínia.





ORDEM DO DIA:

Emenda Aditiva nº 07/2024 - Cria o Inciso II, do Art. 1º e o Inciso VIII, do Art. 5º, do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2024, de autoria do Vereador Alex.

Para segunda votação: Projeto de Lei Ordinária nº 14/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 01, da Quadra nº 18, do Loteamento Industrial II, para a empresa TRANSFORTALEZA LTDA-ME, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.

Para segunda votação: Projeto de Lei Ordinária nº 16/2024 – Altera a Lei Municipal nº 2.584, de 29 de fevereiro de 2024, de autoria do Vereador Ubaldino.

Para segunda votação: Projeto de Lei Complementar nº 04/2024 – Cria cargos que especifica na Lei Municipal nº 1.301/2002 e alterações, e dá outras providências, de autoria da Prefeita.

Requerimento nº 05/2024 - “Requer ao Poder Executivo, informações referentes aos contratos, ARP 002/2023 e 012/2024, ambos firmados entre o Município de Caçu e a empresa de Razão Social: Comercial Santo Antônio Ltda., bem como, cópias de todos documentos pertinentes a estes, inclusive do processo Licitatório”, de autoria da Vereadora Virgínia.



Indicação nº 16/2024 – Indica e requer a implementação do programa “Governo Itinerante”, em parceria com os Poderes Executivo e Legislativo, para que as demandas de todas as regiões do Município possam ser atendidas, de autoria do Vereador Alex.



Indicação nº 17/2024 - “Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita que seja realizado a capina e limpeza do lote (área verde) de propriedade deste município, localizado na Rua José Paulino Barbosa, Bairro Água Fria, ao lado da AABB”, de autoria da Vereadora Virgínia.