sessao nº 17

Ata da 17ª Sessão Ordinária do 1º período Legislativo da 4ª Sessão Legislativa 
da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos sete (07) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), na 
cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, 
realizou-se a décima sétima (17ª) Sessão Ordinária da quarta (4ª) Sessão Legislativa 
da décima sétima (17ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 17h04min., o 
Presidente, Vereador Orlando Oliveira Silva declarou aberta a Sessão na presença 
dos Vereadores: Ubaldino Cardoso Pereira, Walter Junior Macedo, Alex Parreira 
Borges, Laureci Alves de Lima, Dalvina Izabel Alves de Araújo Guimarães, Virgínia 
Bernardes de Freitas Silva e Zilderlei Nunes Ferreira. Aberta a Sessão, foi lida e 
aprovada por todos a Ata da Sessão Anterior. Na oportunidade, o Presidente Orlando 
solicitou que a 1ª Secretária, Vereadora Virgínia faça leitura do Ofício nº 
2024004008810 de autoria do Ministério Público, onde solicita certidão de vigência de 
lei municipal. O Presidente justificou aos colegas Vereadores que se trata da Lei 
municipal que proíbe a ideologia de gêneros nas escolas e colocou em votação entre 
os Vereadores quem é a favor ou contra a revogação da lei, para que possam elaborar 
Projeto de Lei a revogando. A Vereadora Dalvina declarou ser a favor da Lei. A 
Vereadora Virgínia declarou que é a favor da revogação da Lei e que se arrepende de 
ter votado favorável ao Projeto no passado. O Vereador Walter pediu um prazo para 
o Presidente, para que possam aguardar o retorno do Vereador Kaká Ferraz, autor do 
Projeto, para que possam conversar sobre o assunto. O Presidente colocou o pedido 
de espera solicitado pelo Vereador Walter em votação, ficando decidido aguardar o 
Vereador Kaká Ferraz para as devidas providências. No expediente foram lidos: 
Projeto de Lei nº 20/2024 – Altera a redação do § 2º do Art. 1º da Lei nº 2.591/24, de 
14 de março de 2024 e dá outras providências, de autoria da Prefeita. Emenda 
Supressiva nº 02/2024 – Suprime o Art. 1º do Projeto de Lei Complementar n 05/2024, 
de autoria das Vereadoras Virgínia e Dalvina. Emenda Modificativa nº 09/2024 – Altera 
o Art. 2º do Projeto de Lei Complementar n 05/2024, de autoria das Vereadoras 
Virgínia e Dalvina. Indicação nº 18/2024 – Indica ao Poder Executivo Municipal, e 
solicita que seja construído muro de tijolo ou bloco de concreto, no Cemitério São João 
Batista do Ribeirão Caçu, de autoria do Vereador Walter Junior. Indicação nº 20/2024 
- Indica e requer que seja realizado através da secretária da saúde e do departamento 
de saúde bucal, atendimento “in loco” nas entidades APAE, Abrigo dos Idosos e 
condomínio do idoso do município de Caçu, de autoria do Vereador Laureci. Na Ordem 
do Dia, foi para discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2024, de autoria dos 
Vereadores Walter Junior e Dalvina, os autores justificaram que se trata de 
homenagem a Mariano Carneiro Guimarães. Submetido o Projeto de Lei Ordinária nº 
18/2024 em primeira votação, foi aprovado por todos. Logo após, foi para discussão 
a Indicação nº 19/2024, de autoria do Vereador Orlando, o autor falou sobre o excesso 
de lixo que é depositado nas saídas da cidade, que são jogados de qualquer forma 
todos os tipos de lixo, e que com a instalação de caçambas nesses locais facilitará a 
limpeza. Em seguida, o Vereador Alex falou sobre a importância de preservação do 
meio ambiente. O Vereador Walter Junior falou que também seria interessante a 
criação de “ECOPONTOS”, com lugares estratégicos e cercados, mantidos pela 
Prefeitura para que sejam feitos o depósito e o recolhimento desses lixos. Em seguida, 
os Vereadores usaram da palavra, pela ordem de inscrição, para fazerem suas 
Considerações Finais, e na oportunidade o Vereador Zilderlei usou da palavra para 
fazer Requerimento verbal, reforçando o pedido de “tapa buracos” que continua sendo 
um grande problema nos setores da cidade. A Vereadora Dalvina fez Requerimento 
verbal para que sejam tomadas providências em relação ao grande número de 
cachorros abandonados nas ruas, como a realização de castração em massa desses 
animais, assim como a instalação de câmeras na cidade, principalmente nas entradas, 
para que possa ser registrado as pessoas que abandonam os animais na rua, para 
que essas pessoas possam ser punidas adequadamente. A seguir, a Vereadora 
Virgínia reforçou que em momento algum foi contra o ofício enviado pelo Ministério 
Público e que apenas concorda com os colegas Vereadores de esperarem a presença 
do autor do Projeto de Lei que gerou a Lei, para que possam conversar e elaborarem 
o Projeto de revogação. Por fim, o Presidente Orlando comunicou os Nobre Edis que 
o Secretário Municipal de Obras enviou ofício à Câmara Municipal, disponibilizando￾se para reunião com os Vereadores no dia 09 de maio, às 14 horas, e que em relação 
ao ofício enviado pelo Ministério Público, como 4 Vereadores foram contra esperar a 
presença do Vereador Kaká e outros 4 a favor, ele irá solicitar ao jurídico da Câmara 
para que faça resposta ao referido ofício. Nada mais havendo, o Presidente declarou 
encerrada a Sessão às 18h21min. Eu, Virgínia Bernardes de Freitas Silva, 1ª 
Secretária, fiz lavrar a presente ata, que depois de lida e discutida, vai devidamente 
assinada.
ORLANDO OLIVEIRA SILVA VIRGINIA BERNARDES DE FREITAS SILVA
 Presidente 1ª Secretária