sessao nº 22

Ata da 22ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 4ª Sessão Legislativa da 17ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos quatro (04) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), na cidade de 
Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, realizou-se a vigésima
segunda (22ª) Sessão Ordinária da quarta (4ª) Sessão Legislativa da décima sétima (17ª) 
Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 17h09min, o Presidente, Vereador Orlando 
Oliveira Silva, declarou aberta a Sessão na presença dos Vereadores: Ubaldino Cardoso 
Pereira, Walter Junior Macedo, Alex Parreira Borges, Laureci Alves de Lima, Dalvina Izabel 
Alves de Araújo Guimarães, Virgínia Bernardes de Freitas Silva, Zilderlei Nunes Ferreira e 
Carlos Eduardo Barbosa Ferraz (Kaká Ferraz). Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por todos 
a Ata da Sessão Anterior. No expediente foram lidos: Projeto de Lei Ordinária nº 22/2024 –
que acrescenta zona de expansão urbana no município de Caçu, e dá outras providências, 
de autoria da Prefeita; Projeto de Lei Ordinária nº 23/2024 – que revoga a Lei Municipal nº 
2.469, de 16 de novembro de 2022, de autoria do Vereador Kaká Ferraz; e Indicação nº 
22/2024 – que indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita a Construção de Rampas de 
Acesso para Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida na Entrada e Laterais do palco 
do Centro Cultural Rozenda Cândida Guimarães, de autoria do Vereador Zilderlei Nunes. Na 
Ordem do Dia foi para discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024 – que confere 
Moção de Aplausos a ALFREDO GUIMARÃES NETO e dá outras providências, de autoria do 
Vereador Orlando Oliveira. No uso da palavra, o autor contou que foi atendido pelo Policial 
Alfredo no período noturno, quando este já não estava em serviço, mas que, apesar disso, foi 
atendido de forma respeitosa, eficiente e dedicada. Também incentivou os Vereadores a 
protocolar proposições que confiram moção de aplauso e concedam título de cidadão 
caçuense a quem achar de direito, uma vez que é necessário prestar homenagens e 
honrarias, reconhecendo o trabalho dos cidadãos, em especial enquanto estão vivos. Com a 
palavra, o Vereador Alex comunicou que foi relator do Projeto na Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação e que a homenagem é justa e merecida haja vista que o trabalho na 
segurança pública é árduo. Na oportunidade, o Vereador Walter Junior endossou a fala do 
Vereador Alex, ressaltando que o Policial Alfredo é profissional eficiente e dedicado. Colocado 
o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024 em votação única, foi aprovado por unanimidade. 
Em seguida, a 1ª Secretária anunciou as matérias da Ordem do Dia da próxima sessão: 
Projeto de Lei Ordinária nº 21/2024 – que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer 
contribuição financeira à APAE de Caçu/GO e dá outras providências, de autoria da Prefeita; 
Projeto de Lei Ordinária nº 23/2024 – que revoga a Lei Municipal nº 2.469, de 16 de novembro 
de 2022, de autoria do Vereador Kaká Ferraz; e Indicação nº 22/2024 – que indica ao Poder 
Executivo Municipal, e solicita a Construção de Rampas de Acesso para Pessoas com 
Deficiência ou Mobilidade Reduzida na Entrada e Laterais do palco do Centro Cultural 
Rozenda Cândida Guimarães, de autoria do Vereador Zilderlei Nunes. Ao final, os Vereadores 
usaram da palavra, pela ordem de inscrição, para fazerem suas Considerações Finais. Na 
oportunidade o Vereador Walter Junior fez requerimento verbal ao Executivo, solicitando que 
se dê uso à Cooperativa de Reciclagem. Outrossim, os Vereadores Laureci, Zilderlei, Walter 
Junior, Dalvina, Kaká, Virginia e Orlando manifestaram preocupação e indignação com 
situação dos pagamentos dos salários dos servidores municipais, que tem sido feito após o 
dia 30, o que não é de costume e atrapalha a organização das contas destes cidadãos. 
Ademais, o Vereador Zilderlei comunicou que convocará enquanto Presidente da Comissão
de Finanças e Orçamento, a pedido da Vereadora Virginia e concordância dos demais 
membros da Comissão, reunião com Secretário de Finanças para esclarecimentos. Os 
Vereadores Zilderlei, Kaká e Virginia mencionaram em suas considerações preocupação com 
teor e finalidade do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2024 que trata de expansão da zona urbana 
do município de Caçu. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão às 
18h14min. Eu, Dalvina Izabel Alves de Araújo Guimarães, 1ª Secretária, fiz lavrar a presente 
ata, que depois de lida e discutida, vai devidamente assinada.
ORLANDO OLIVEIRA SILVA
Presidente
DALVINA IZABEL ALVES DE ARAÚJO GUIMARÃES
1ª Secretária

MATÉRIAS PARA A SESSÃO DO DIA 04/06/2024
EXPEDIENTE:
Projeto de Lei Ordinária nº 22/2024 – Acrescenta zona de expansão urbana 
no município de Caçu, e dá outras providências, de autoria da Prefeita.
Projeto de Lei Ordinária nº 23/2024 - Revoga a Lei Municipal nº 2.469, de 16 
de novembro de 2022, de autoria do Vereador Kaká
Indicação nº 22/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita a 
Construção de Rampas de Acesso para Pessoas com Deficiência ou Mobilidade 
Reduzida na Entrada e Laterais do palco do Centro Cultural Rozenda Cândida 
Guimarães, de autoria do Vereador Zilderlei. 
ORDEM DO DIA:
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024 - Confere Moção de Aplausos a 
ALFREDO GUIMARÃES NETO e dá outras providências, de autoria do Vereador 
Orlando.