sessao nº 23

Ata da 23ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 4ª Sessão Legislativa da 17ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos cinco (05) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), na cidade de 
Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, realizou-se a vigésima
terceira (23ª) Sessão Ordinária da quarta (4ª) Sessão Legislativa da décima sétima (17ª) 
Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 17h07min, o Presidente, Vereador Orlando 
Oliveira Silva, declarou aberta a Sessão na presença dos Vereadores: Ubaldino Cardoso 
Pereira, Walter Junior Macedo, Alex Parreira Borges, Laureci Alves de Lima, Dalvina Izabel 
Alves de Araújo Guimarães, Virgínia Bernardes de Freitas Silva, Zilderlei Nunes Ferreira e 
Carlos Eduardo Barbosa Ferraz (Kaká Ferraz). Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por todos 
a Ata da Sessão Anterior. No expediente foram lidos: Emenda Modificativa nº 10/2024 – que 
altera os Artigos 1º, 23 e 50 e Anexo I do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2024, de autoria do 
Vereador Walter Junior; Indicação nº 23/2024 – que indica ao Poder Executivo Municipal, e 
solicita a instalação de pontos de coleta para descarte específico de lixos eletrônicos, de 
autoria do Vereador Laureci Lima; Indicação nº 24/2024 – que indica ao Poder Executivo 
Municipal, e solicita o acréscimo de mais um médico plantonista no Hospital Municipal Pedro 
Martins, de autoria do Vereador Walter Junior; Indicação nº 25/2024 – que indica ao Poder 
Executivo Municipal, e solicita mais dois funcionários para limpeza do Hospital Municipal 
Pedro Martins, de autoria do Vereador Walter Junior. Na Ordem do Dia foi para discussão o 
Projeto de Lei Ordinária nº 21/2024 – que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer 
contribuição financeira à APAE de Caçu/GO e dá outras providências, de autoria da Prefeita. 
Colocado o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2024 em primeira votação, foi aprovado por 
unanimidade. Após foi para discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2024 – que revoga a 
Lei Municipal nº 2.469, de 16 de novembro de 2022, de autoria do Vereador Kaká. Colocado 
o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2024 em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. 
Logo foi para discussão a Indicação nº 22/2024 - que indica ao Poder Executivo Municipal, e 
solicita a Construção de Rampas de Acesso para Pessoas com Deficiência ou Mobilidade 
Reduzida na Entrada e Laterais do palco do Centro Cultural Rozenda Cândida Guimarães, de 
autoria do Vereador Zilderlei Nunes. No uso da palavra o Vereador Zilderlei, defendeu o direito 
das pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida se locomoverem. Na oportunidade, 
o Presidente da Mesa Diretora apoiou a Indicação do Vereador Zilderlei e comentou que 
felizmente a sede da Câmara contempla os direitos de locomoção das pessoas com 
deficiência física ou mobilidade reduzida a partir de rampas. Em seguida, a 1ª Secretária 
anunciou as matérias da Ordem do Dia da próxima sessão: Emenda Modificativa nº 10/2024 
– que altera os Artigos 1º, 23 e 50 e Anexo I do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2024, de autoria 
do Vereador Walter Junior (votação única); Projeto de Lei Ordinária nº 17/2024 – que dispõe 
sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências, de 
autoria da Prefeita (primeira votação); Projeto de Lei Ordinária nº 21/2024 – que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a fazer contribuição financeira à APAE de Caçu/GO e dá outras 
providências, de autoria da Prefeita (segunda votação); Projeto de Lei Ordinária nº 23/2024 –
que revoga a Lei Municipal nº 2.469, de 16 de novembro de 2022, de autoria do Vereador 
Kaká Ferraz (segunda votação); Indicação nº 23/2024 – que indica ao Poder Executivo 
Municipal, e solicita a instalação de pontos de coleta para descarte específico de lixos 
eletrônicos, de autoria do Vereador Laureci Lima; Indicação nº 24/2024 – que indica ao Poder 
Executivo Municipal, e solicita o acréscimo de mais um médico plantonista no Hospital 
Municipal Pedro Martins, de autoria do Vereador Walter Junior; Indicação nº 25/2024 – que 
indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita mais dois funcionários para limpeza do Hospital 
Municipal Pedro Martins, de autoria do Vereador Walter Junior. Ao final, os Vereadores 
usaram da palavra, pela ordem de inscrição, para fazerem suas Considerações Finais. Na 
oportunidade, a Vereadora Virginia leu uma mensagem recebida por uma cidadã que se 
queixou do atendimento recebido no Hospital Municipal, em seguida a Vereadora questionou 
os altos salários pagos aos médicos. No uso da palavra, a Vereadora Dalvina fez repúdio ao 
não funcionamento da Cooperativa de Reciclagem e lembrou da comemoração do Dia 
Mundial do Meio Ambiente. O Vereador Laureci comentou que protocolou Requerimento 
solicitando convocação do Secretário de Finanças para reunião, mas soube que o Secretário 
já havia sido convocado, ainda que tenha sido dele a iniciativa de convocação. Em suas 
considerações finais, o Vereador Kaká solicitou que na Sessão Ordinária houvesse espaço 
para debate e apresentação de reivindicações. O Vereador Zilderlei manifestou preocupação 
com a gestão da saúde pública de Caçu, mencionando a queixa lida e recebida pela 
Vereadora Virginia, e comentou dos gastos com aluguel da sede da Secretaria de Saúde. 
Antes do encerramento o Presidente informou aos Vereadores que o Regimento Interno prevê 
5 minutos para as considerações finais, mas caso algum Vereador precise de mais tempo 
para falar basta solicitar que será atendido. Nada mais havendo, o Presidente declarou 
encerrada a Sessão às 18h11min. Eu, Dalvina Izabel Alves de Araújo Guimarães, 1ª
Secretária, fiz lavrar a presente ata, que depois de lida e discutida, vai devidamente assinada.
ORLANDO OLIVEIRA SILVA
Presidente
DALVINA IZABEL ALVES DE ARAÚJO GUIMARÃES
1ª Secretária

MATÉRIAS PARA A SESSÃO DO DIA 05/06/2024
EXPEDIENTE:
Emenda Modificativa nº 10/2024 - Altera os Artigos 1º, 23 e 50 e Anexo I do 
Projeto de Lei Ordinária nº 17/2024, de autoria do Vereador Walter Junior. 
Indicação nº 23/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita a 
instalação de pontos de coleta para descarte específico de lixos eletrônicos, de 
autoria do Vereador Laureci Lima. 
Indicação nº 24/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita o 
acréscimo de mais um médico plantonista no Hospital Municipal Pedro Martins, 
de autoria do Vereador Walter Junior.
Indicação nº 25/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita mais dois 
funcionários para limpeza do Hospital Municipal Pedro Martins, de autoria do 
Vereador Walter Junior.
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei Ordinária nº 21/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
fazer contribuição financeira à APAE de Caçu/GO e dá outras providências, de 
autoria da Prefeita. 
Projeto de Lei Ordinária nº 23/2024 - Revoga a Lei Municipal nº 2.469, de 16 
de novembro de 2022, de autoria do Vereador Kaká
Indicação nº 22/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita a 
Construção de Rampas de Acesso para Pessoas com Deficiência ou Mobilidade 
Reduzida na Entrada e Laterais do palco do Centro Cultural Rozenda Cândida 
Guimarães, de autoria do Vereador Zilderlei.