sessao nº 24

Ata da 24ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 4ª Sessão Legislativa da 17ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos seis (06) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), na cidade de 
Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, realizou-se a vigésima
quarta (24ª) Sessão Ordinária da quarta (4ª) Sessão Legislativa da décima sétima (17ª) 
Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 17h07min, o Presidente, Vereador Orlando 
Oliveira Silva, declarou aberta a Sessão na presença dos Vereadores: Ubaldino Cardoso 
Pereira, Walter Junior Macedo, Alex Parreira Borges, Laureci Alves de Lima, Dalvina Izabel 
Alves de Araújo Guimarães, Virgínia Bernardes de Freitas Silva, Zilderlei Nunes Ferreira e 
Carlos Eduardo Barbosa Ferraz (Kaká Ferraz). Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por todos 
a Ata da Sessão Anterior. No expediente foi lida a Indicação nº 26/2024 – que indica ao Poder 
Executivo Municipal, e solicita a instalação de redutores de velocidade na Rua Joaquim 
Camilo, e na Rua João Batista Gama nas proximidades da saída para a Rod. Evangelino 
Borges Pereira (antiga CAW-01), de autoria do Vereador Ubaldino Cardoso. Na Ordem do Dia 
foi para discussão a Emenda Modificativa nº 10/2024 – que altera os Artigos 1º, 23 e 50 e 
Anexo I do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2024. Colocada em votação única a Emenda 
Modificativa nº 10/2024, foi aprovada por unanimidade. Depois foi para discussão o Projeto 
de Lei Ordinária nº 17/2024 – que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 
de 2025 e dá outras providências, de autoria da Prefeita. Colocado em primeira votação o 
Projeto de Lei Ordinária nº 17/2024, foi aprovado por unanimidade. Após foi para discussão, 
o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2024 – que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer 
contribuição financeira à APAE de Caçu/GO e dá outras providências. Colocado o Projeto de 
Lei Ordinária nº 21/2024 em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Logo foi para 
discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2024 – que revoga a Lei Municipal nº 2.469, de 16 
de novembro de 2022, de autoria do Vereador Kaká. Colocado em segunda votação o Projeto 
de Lei Ordinária nº 23/2024, foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi para discussão a 
Indicação nº 23/2024 – que indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita a instalação de 
pontos de coleta para descarte específico de lixos eletrônicos, de autoria do Vereador Laureci 
Lima. No uso da palavra o Vereador Laureci defendeu a matéria destacando sua preocupação 
com Meio Ambiente. Após foi para discussão a Indicação nº 24/2024 – que indica ao Poder 
Executivo Municipal, e solicita o acréscimo de mais um médico plantonista no Hospital 
Municipal Pedro Martins, de autoria do Vereador Walter Junior. No uso da palavra, o autor 
defendeu a indicação, destacando o tempo de espera para atendimento dos pacientes. Com 
a palavra, a Vereadora Virginia defendeu a necessidade de dois médicos por plantão e 
também de aumentar a equipe de enfermagem. O Vereador Orlando endossou a fala da 
Vereadora Virginia e relatou sua experiência com atendimento no Hospital onde percebeu que 
o médico plantonista estava com sobrecarga de trabalho. Depois, foi para discussão a 
Indicação nº 25/2024 – que indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita mais dois 
funcionários para limpeza do Hospital Municipal Pedro Martins, de autoria do Vereador Walter 
Junior. O autor do Projeto defendeu a matéria e comentou que a limpeza da área hospitalar 
deve ser uma das prioridades. Também lembrou da Emenda do Senador Kajuru destinada à 
reforma do hospital que não se iniciou. Com a palavra a Vereadora Virginia destacou a 
importância da indicação do Vereador Walter Junior. Em seguida, a 1ª Secretaria anunciou as 
matérias da Ordem do Dia da próxima sessão: Projeto de Lei Ordinária nº 17/2024 – que 
dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências, 
de autoria da Prefeita (segunda votação); e Indicação nº 26/2024 – que indica ao Poder 
Executivo Municipal, e solicita a instalação de redutores de velocidade na Rua Joaquim 
Camilo, e na Rua João Batista Gama nas proximidades da saída para a Rod. Evangelino
Borges Pereira (antiga CAW-01), de autoria do Vereador Ubaldino Cardoso. Ao final, os 
Vereadores usaram da palavra, pela ordem de inscrição, para fazerem suas Considerações 
Finais. Na oportunidade, o Vereador Walter Junior listou Emendas dos Deputados que foram 
direcionadas a Caçu. Depois, a Vereadora Dalvina fez a leitura de uma carta de uma mãe de 
um aluno do 8º ano de colégio municipal que disse haver nos livros conteúdos de “ideologia 
de gênero”. A Vereadora defendeu que “ideologia de gênero” não pode ser discutida nas 
escolas e que a lei que proibia a discussão de “ideologia de gênero” nas escolas foi revogada 
por ser inconstitucional. O Vereador Laureci manifestou-se acerca do déficit funcional do qual 
padece o município e que se agrava com a suspensão do concurso. Sobre o concurso, a 
Vereadora Virginia pediu esclarecimentos ao Vereador Laureci, o qual respondeu que a 
maioria das denúncias foram respondidas ao Tribunal de Contas e que se aguarda o 
julgamento. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão às 18h04min.
Eu, Dalvina Izabel Alves de Araújo Guimarães, 1ª Secretária, fiz lavrar a presente ata, que 
depois de lida e discutida, vai devidamente assinada.
ORLANDO OLIVEIRA SILVA
Presidente
DALVINA IZABEL ALVES DE ARAÚJO GUIMARÃES
1ª Secretária

MATÉRIAS PARA A SESSÃO DO DIA 06/06/2024
EXPEDIENTE:
Indicação nº 26/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita a 
instalação de redutores de velocidade na Rua Joaquim Camilo, e na Rua João 
Batista Gama nas proximidades da saída para a Rod. Evangelina Borges Pereira 
(antiga CAW-01), de autoria do Vereador Ubaldino Cardoso.
ORDEM DO DIA:
Emenda Modificativa nº 10/2024 - Altera os Artigos 1º, 23 e 50 e Anexo I do 
Projeto de Lei Ordinária nº 17/2024, de autoria do Vereador Walter Junior.
(VOTAÇÃO ÚNICA)
Projeto de Lei Ordinária nº 17/2024 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias 
para o exercício de 2025 e dá outras providências, de autoria da Prefeita. 
(PRIMEIRA VOTAÇÃO)
Projeto de Lei Ordinária nº 21/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
fazer contribuição financeira à APAE de Caçu/GO e dá outras providências, de 
autoria da Prefeita (SEGUNDA VOTAÇÃO)
Projeto de Lei Ordinária nº 23/2024 - Revoga a Lei Municipal nº 2.469, de 16 
de novembro de 2022, de autoria do Vereador Kaká (SEGUNDA VOTAÇÃO)
Indicação nº 23/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita a 
instalação de pontos de coleta para descarte específico de lixos eletrônicos, de 
autoria do Vereador Laureci Lima. 
Indicação nº 24/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita o 
acréscimo de mais um médico plantonista no Hospital Municipal Pedro Martins, 
de autoria do Vereador Walter Junior.
Indicação nº 25/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita mais dois 
funcionários para limpeza do Hospital Municipal Pedro Martins, de autoria do 
Vereador Walter Junior.