sessao nº 26

Ata da 26ª Sessão Ordinária do 2º período Legislativo da 4ª Sessão Legislativa 
da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos cinco (05) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), na 
cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, 
realizou-se a vigésima sexta (26ª) Sessão Ordinária da quarta (4ª) Sessão Legislativa 
da décima sétima (17ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 17 horas, o 
Presidente, Vereador Orlando Oliveira Silva declarou aberta a Sessão na presença 
dos Vereadores: Ubaldino Cardoso Pereira, Walter Junior Macedo, Alex Parreira 
Borges, Laureci Alves de Lima, Dalvina Izabel Alves de Araújo Guimarães, Virgínia 
Bernardes de Freitas Silva, Zilderlei Nunes Ferreira. Aberta a Sessão, foi lida a Ata da 
Sessão Anterior, e na oportunidade o Vereador Ubaldino solicitou a palavra para 
corrigir a Ata, onde se refere ao quilômetro 70 da Rodovia, na verdade é aos 700 
metros atrás da ponta do asfalto, encerrada a discussão e colocada em votação, foi 
aprovada por todos. Em seguida, o Vereador Alex solicitou a palavra para justificar a 
ausência do Vereador Carlos Eduardo Barbosa Ferraz-Kaká Ferraz, que está viajando 
a trabalho, colocada a solicitação de abono de falta do Vereador em votação, foi 
aprovada por unanimidade. No expediente foram lidos: o Projeto de Lei nº 24/2024 –
que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o evento 
denominado “Encontro de Carros Antigos de Caçu”, e dá outras providências; de 
autoria da Prefeita. Projeto de Lei nº 25/2024 – que declara de utilidade pública a 
Associação Dos Produtores Rurais do Córrego do Rosilho – “ASPROSILHO” e dá 
outras providências; de autoria do Vereador Zilderlei. Projeto de Lei nº26/2024 – que 
dispõe sobre o tombamento dos bens históricos conhecidos por Salto Marianinho 
Carneiro e Salto Manoel Franco como Patrimônio Natural Municipal e dá outras 
providências, de autoria da Prefeita. Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024 – que 
confere Moção de Aplausos a JAIME NUNES BORGES e dá outras providências, de 
autoria do Vereador Zilderlei. Indicação nº 27/2024 – que indica ao Poder Executivo 
Municipal, e solicita a Criação de Campanha de Conscientização e Prevenção contra 
Crimes Cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, 
contra crianças e adolescentes, de autoria do Vereador Kaká Ferraz. Indicação nº 
28/2024 – que indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita a obrigatoriedade em 
nosso município, quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo 
feminino durante a realização de procedimentos em mulheres que utilizem de 
anestesia, sedação ou rebaixamento do nível de consciência da paciente, de autoria 
do Vereador Kaká Ferraz. Em seguida, os Vereadores usaram da palavra, pela ordem 
de inscrição, para fazerem suas Considerações Finais. Nada mais havendo, o 
Presidente declarou encerrada a Sessão às 17h46min. Eu, Dalvina Izabel Alves de 
Araújo Guimarães, 1ª Secretária, fiz lavrar a presente ata, que depois de lida e 
discutida, vai devidamente assinada.
ORLANDO OLIVEIRA SILVA DALVINA IZABEL ALVES DE ARAÚJO GUIMARÃES
 Presidente 1ª Secretária

MATÉRIAS PARA A SESSÃO DO DIA 05/08/2024
EXPEDIENTE:
1. Projeto de Lei Ordinária nº 24/2024 - “Institui e inclui no Calendário Oficial de 
Eventos do Município, o evento denominado “Encontro de Carros Antigos de Caçu”, 
e dá outras providências”; de autoria da Prefeita.
2. Projeto de Lei Ordinária nº 25/2024 - “Declara de utilidade pública a Associação 
Dos Produtores Rurais do Córrego do Rosilho – “ASPROSILHO” e dá outras 
providências”; de autoria do Vereador Zilderlei.
3. Projeto de Lei Ordinária nº 26/2024 - Dispõe sobre o tombamento dos bens 
históricos conhecidos por Salto Marianinho Carneiro e Salto Manoel Franco como 
Patrimônio Natural Municipal e dá outras providências, de autoria da Prefeita.
4. Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024 - “Confere Moção de Aplausos a JAIME 
NUNES BORGES e dá outras providências”, de autoria do Vereador Zilderlei.
5. Indicação nº 27/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita a Criação de 
Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos, cometidos 
por meio do uso indevido da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes, de 
autoria do Vereador Kaká Ferraz.
6. Indicação nº 28/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita a 
obrigatoriedade em nosso município, quanto ao acompanhamento por profissional de 
saúde do sexo feminino durante a realização de procedimentos em mulheres que 
utilizem de anestesia, sedação ou rebaixamento do nível de consciência da paciente, 
de autoria do Vereador Kaká Ferraz.