sessao nº 29

Ata da 29ª Sessão Ordinária do 2º período Legislativo da 4ª Sessão Legislativa 
da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos oito (08) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), na 
cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, 
realizou-se a vigésima nona (29ª) Sessão Ordinária da quarta (4ª) Sessão Legislativa 
da décima sétima (17ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 17 horas, o 
Presidente, Vereador Orlando Oliveira Silva declarou aberta a Sessão na presença 
dos Vereadores: Ubaldino Cardoso Pereira, Carlos Eduardo Barbosa Ferraz-Kaká 
Ferraz, Alex Parreira Borges, Laureci Alves de Lima, Dalvina Izabel Alves de Araújo 
Guimarães, Virgínia Bernardes de Freitas Silva, Zilderlei Nunes Ferreira. Aberta a 
Sessão, foi lida e aprovada por todos a Ata da Sessão Anterior. O Vereador Alex 
solicitou a palavra para justificar a falta do Vereador Walter Junior Macedo e solicitar 
seu abono, colocado o pedido do Vereador em votação, foi aprovado por 
unanimidade. No expediente foram lidos: Requerimento nº 10/2024 – que requer ao 
Poder Executivo, informações referentes a reforma do Hospital Municipal Pedro 
Martins de Souza, proveniente de emenda parlamentar de dois milhões e oitocentos 
mil reais, do Senador Jorge Kajuru, de autoria do Vereador Walter Junior. Indicação 
nº 33/2024 – que indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita a Criação e inclusão 
no calendário oficial de eventos do município a semana da adoção de animais 
domésticos com exposição de animais e produtos veterinários. Indicação nº 34/2024 
– que indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita a Criação de um Hospital 
Veterinário Público em nosso município, bem como Serviço de Posto de Atendimento 
Veterinário, garantindo assim o atendimento gratuito e demais procedimentos 
indispensáveis para a saúde dos animais. Indicação nº 35/2024 – que indica ao Poder 
Executivo Municipal, e solicita que seja criado em nosso no Município o serviço público 
de controle reprodutivo de cães e gatos a ser realizado através de uma unidade móvel 
denominada Castramóvel para a castração e esterilização de cães e gatos, além de 
outros serviços, todas de autoria do Vereador Kaká Ferraz. Na Ordem do Dia, foi para 
discussão o Projeto de Lei nº 22/2024, de autoria da Prefeita, os Vereadores usaram 
a palavra pela ordem de inscrição, justificando seus votos favoráveis e contra a 
matéria. Encerrada a discussão e colocado o Projeto de Lei nº 22/2024 em primeira 
votação, o Vereador Laureci votou favorável e os Vereadores Dalvina, Virgínia, Alex, 
Zilderlei, Ubaldino e Kaká votaram contra a matéria, ficando então reprovada por seis 
votos a um. Em seguida, foi para discussão o Projeto de Lei nº 24/2024, de autoria da 
Prefeita, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o evento 
denominado “Encontro de Carros Antigos de Caçu”, os Vereadores defenderam a 
matéria, que submetida em primeira votação, foi aprovada por unanimidade. Logo 
após, foi para discussão o Projeto de Lei nº 25/2024, de autoria do Vereador Zilderlei, 
o autor justificou que o trabalho que a associação ASPROSILHO realiza no Município 
é de grande importância, pois ajuda os pequenos produtores rurais a conseguirem 
maquinário para seu trabalho, sendo assim, solicitou o apoio dos colegas para sua 
aprovação. Submetido o Projeto de Lei nº 25/2024 em primeira votação, foi aprovado 
por unanimidade. Posteriormente, foi para discussão o Projeto de Lei nº 26/2024, de 
autoria da Prefeita, que dispõe sobre o tombamento dos bens históricos conhecidos 
por Salto Marianinho Carneiro e Salto Manoel Franco como Patrimônio Natural 
Municipal, os Vereadores opinaram a favor da matéria, que colocada em primeira 
votação, foi aprovada por unanimidade. A seguir, foi para discussão o Projeto de Lei 
nº 27/2024, de autoria do Vereador Ubaldino que dispõe sobre desmembramentos de 
lotes no Município de Caçu, submetido em primeira votação, foi aprovado por 
unanimidade. Logo após, foi para discussão as Indicações nºs 29, 30, 31 e 32/2024 
de autoria do Vereador Kaká Ferraz. Em seguida, os Vereadores usaram da palavra, 
pela ordem de inscrição, para fazerem suas Considerações Finais. Nada mais 
havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão às 18h47min. Eu, Dalvina Izabel 
Alves de Araújo Guimarães, 1ª Secretária, fiz lavrar a presente ata, que depois de lida 
e discutida, vai devidamente assinada.
ORLANDO OLIVEIRA SILVA
Presidente
DALVINA IZABEL ALVES DE ARAÚJO GUIMARÃES
1ª Secretária

MATÉRIAS PARA A SESSÃO DO DIA 08/08/2024
EXPEDIENTE:
Requerimento nº 10/2024 – Requer ao Poder Executivo, informações referentes a 
reforma do Hospital Municipal Pedro Martins de Souza, proveniente de emenda 
parlamentar de dois milhões e oitocentos mil reais, do Senador Jorge Kajuru, de 
autoria do Vereador Walter Junior.
Indicação nº 33/2024 – Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita a Criação e 
inclusão no calendário oficial de eventos do município a semana da adoção de animais 
domésticos com exposição de animais e produtos veterinários, de autoria do Vereador 
Kaká Ferraz.
Indicação nº 34/2024 – Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita a Criação de 
um Hospital Veterinário Público em nosso município, bem como Serviço de Posto de 
Atendimento Veterinário, garantindo assim o atendimento gratuito e demais 
procedimentos indispensáveis para a saúde dos animais, de autoria do Vereador Kaká 
Ferraz.
Indicação nº 35/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita que seja criado 
em nosso no Município o serviço público de controle reprodutivo de cães e gatos a ser 
realizado através de uma unidade móvel denominada Castramóvel para a castração 
e esterilização de cães e gatos, além de outros serviços, de autoria do Vereador Kaká 
Ferraz.
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei Ordinária nº 22/2024 - Acrescenta zona de expansão urbana no 
município de Caçu, e dá outras providências, de autoria da Prefeita.
Projeto de Lei Ordinária nº 24/2024 - “Institui e inclui no Calendário Oficial de 
Eventos do Município, o evento denominado “Encontro de Carros Antigos de Caçu”, e 
dá outras providências”; de autoria da Prefeita.
Projeto de Lei Ordinária nº 25/2024 - “Declara de utilidade pública a Associação Dos 
Produtores Rurais do Córrego do Rosilho – “ASPROSILHO” e dá outras providências”; 
de autoria do Vereador Zilderlei.
Projeto de Lei Ordinária nº 26/2024 - Dispõe sobre o tombamento dos bens 
históricos conhecidos por Salto Marianinho Carneiro e Salto Manoel Franco como 
Patrimônio Natural Municipal e dá outras providências, de autoria da Prefeita.
Projeto de Lei Ordinária nº 27/2024 - “Dispõe sobre desmembramentos de lotes no 
Município de Caçu, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Ubaldino.
Requerimento nº 08/2024 – “Requer ao Poder Executivo, informações referentes ao 
projeto da construção de três salas de aulas na Creche Municipal Dr. Vander Luiz 
Bosco, proveniente de emenda parlamentar do Deputado Paulo Cesar Martins”, de 
autoria do Vereador Walter Junior.
Requerimento nº 09/2024 - “Requer ao Poder Executivo, informações referentes ao 
projeto da construção dos banheiros Públicos do Cemitério municipal, São José, 
proveniente de emenda parlamentar do Deputado Paulo Cesar Martins”, de autoria do 
Vereador Walter Junior.
Indicação nº 29/2024 – Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita a Criação de 
Programas de Combate aos Crimes de Pedofilia, Abuso e Exploração Sexual infantil, 
com diretrizes e estratégias para garantir um ambiente seguro e acolhedor para os 
jovens de nossas escolas municipais, de autoria do Vereador Kaká Ferraz.
Indicação nº 30/2024 – Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita a obrigação 
dos hospitais e Unidades de Saúdes de nosso município, terem fixados em seus 
murais os direitos das gestantes de forma clara e objetiva, de autoria do Vereador 
Kaká Ferraz.
Indicação nº 31/2024 – Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita que seja 
incluído no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal de Combate à Intolerância 
Religiosa, de autoria do Vereador Kaká Ferraz.
Indicação nº 32/2024 – Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita a inclusão da 
Lei Maria da Penha como disciplina obrigatória na grade curricular das Escolas de 
nosso Município, de autoria do Vereador Kaká Ferraz.