sessao nº 30

Ata da 30ª Sessão Ordinária do 2º período Legislativo da 4ª Sessão Legislativa da 
17ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos nove (09) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), na 
cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, 
realizou-se a trigésima (30ª) Sessão Ordinária da quarta (4ª) Sessão Legislativa da 
décima sétima (17ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 17 horas, o 
Presidente, Vereador Orlando Oliveira Silva declarou aberta a Sessão na presença dos 
Vereadores: Ubaldino Cardoso Pereira, Carlos Eduardo Barbosa Ferraz-Kaká Ferraz, 
Alex Parreira Borges, Laureci Alves de Lima, Dalvina Izabel Alves de Araújo Guimarães, 
Virgínia Bernardes de Freitas Silva, Zilderlei Nunes Ferreira e Walter Junior Macedo. 
Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por todos a Ata da Sessão Anterior. Na Ordem do 
Dia, foi para discussão o Projeto de Lei nº 22/2024, de autoria da Prefeita, que colocado 
em segunda votação, o Vereador Laureci votou favorável e os Vereadores Dalvina, 
Virgínia, Alex, Zilderlei, Ubaldino, Walter e Kaká votaram contra a matéria, ficando 
então reprovada por sete votos a um. Em seguida, foi para discussão o Projeto de Lei 
nº 24/2024, de autoria da Prefeita, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos 
do Município, o evento denominado “Encontro de Carros Antigos de Caçu”, que 
submetido em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Logo após, foi para 
discussão o Projeto de Lei nº 25/2024, de autoria do Vereador Zilderlei, o autor justificou 
a grande importância da matéria, pois ajuda os pequenos produtores rurais. Submetido 
o Projeto de Lei nº 25/2024 em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. 
Posteriormente, foi para discussão o Projeto de Lei nº 26/2024, de autoria da Prefeita, 
que dispõe sobre o tombamento dos bens históricos conhecidos por Salto Marianinho 
Carneiro e Salto Manoel Franco como Patrimônio Natural Municipal, que submetido em 
segunda votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir, foi para discussão o Projeto 
de Lei nº 27/2024, de autoria do Vereador Ubaldino que dispõe sobre 
desmembramentos de lotes no Município de Caçu, submetido em segunda votação, foi 
aprovado por unanimidade. Em seguida foram para discussão os Requerimentos nºs 
08/2024, 09/2024 e 10/2024, todos de autoria do Vereador Walter Junior, o autor 
justificou que se tratam de pedidos de informações sobre benefícios recebidos pelo 
Município através de Emenda Parlamentar e que ainda não foram emprenhados. Logo 
após, foi para discussão as Indicações nºs 33, 34 e 35/2024 de autoria do Vereador 
Kaká Ferraz. Em seguida, os Vereadores usaram da palavra, pela ordem de inscrição, 
para fazerem suas Considerações Finais. Nada mais havendo, o Presidente declarou 
encerrada a Sessão às 17h55min. Eu, Dalvina Izabel Alves de Araújo Guimarães, 1ª 
Secretária, fiz lavrar a presente ata, que depois de lida e discutida, vai devidamente 
assinada.
ORLANDO OLIVEIRA SILVA DALVINA IZABEL A. DE A. GUIMARÃES
 Presidente 1ª Secretária

MATÉRIAS PARA A SESSÃO DO DIA 09/08/2024
EXPEDIENTE:
ORDEM DO DIA:
2ª votação: Projeto de Lei Ordinária nº 22/2024 - Acrescenta zona de expansão 
urbana no município de Caçu, e dá outras providências, de autoria da Prefeita.
2ª votação: Projeto de Lei Ordinária nº 24/2024 - “Institui e inclui no Calendário 
Oficial de Eventos do Município, o evento denominado “Encontro de Carros Antigos 
de Caçu”, e dá outras providências”; de autoria da Prefeita.
2ª votação: Projeto de Lei Ordinária nº 25/2024 - “Declara de utilidade pública a 
Associação Dos Produtores Rurais do Córrego do Rosilho – “ASPROSILHO” e dá 
outras providências”; de autoria do Vereador Zilderlei.
2ª votação: Projeto de Lei Ordinária nº 26/2024 - Dispõe sobre o tombamento dos 
bens históricos conhecidos por Salto Marianinho Carneiro e Salto Manoel Franco 
como Patrimônio Natural Municipal e dá outras providências, de autoria da Prefeita.
2ª votação: Projeto de Lei Ordinária nº 27/2024 - “Dispõe sobre desmembramentos 
de lotes no Município de Caçu, e dá outras providências”, de autoria do Vereador 
Ubaldino.
Requerimento nº 08/2024 – “Requer ao Poder Executivo, informações 
referentes ao projeto da construção de três salas de aulas na Creche Municipal 
Dr. Vander Luiz Bosco, proveniente de emenda parlamentar do Deputado Paulo 
Cesar Martins”, de autoria do Vereador Walter Junior.
Requerimento nº 09/2024 - “Requer ao Poder Executivo, informações 
referentes ao projeto da construção dos banheiros Públicos do Cemitério 
municipal, São José, proveniente de emenda parlamentar do Deputado Paulo 
Cesar Martins”, de autoria do Vereador Walter Junior.
Requerimento nº 10/2024 – Requer ao Poder Executivo, informações referentes a 
reforma do Hospital Municipal Pedro Martins de Souza, proveniente de emenda 
parlamentar de dois milhões e oitocentos mil reais, do Senador Jorge Kajuru, de 
autoria do Vereador Walter Junior.
Indicação nº 33/2024 – Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita a Criação e 
inclusão no calendário oficial de eventos do município a semana da adoção de animais 
domésticos com exposição de animais e produtos veterinários, de autoria do Vereador 
Kaká Ferraz.
Indicação nº 34/2024 – Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita a Criação de 
um Hospital Veterinário Público em nosso município, bem como Serviço de Posto de 
Atendimento Veterinário, garantindo assim o atendimento gratuito e demais 
procedimentos indispensáveis para a saúde dos animais, de autoria do Vereador Kaká 
Ferraz.
Indicação nº 35/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita que seja criado 
em nosso no Município o serviço público de controle reprodutivo de cães e gatos a ser 
realizado através de uma unidade móvel denominada Castramóvel para a castração 
e esterilização de cães e gatos, além de outros serviços, de autoria do Vereador Kaká 
Ferraz.