sessao nº 31

Ata da 31ª Sessão Ordinária do 2º período Legislativo da 4ª Sessão Legislativa 
da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos dois (02) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), na 
cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, 
realizou-se a trigésima primeira (31ª) Sessão Ordinária da quarta (4ª) Sessão 
Legislativa da décima sétima (17ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 17 
horas, o Presidente, Vereador Orlando Oliveira Silva declarou aberta a Sessão na 
presença dos Vereadores: Ubaldino Cardoso Pereira, Carlos Eduardo Barbosa 
Ferraz-Kaká Ferraz, Alex Parreira Borges, Laureci Alves de Lima, Dalvina Izabel Alves 
de Araújo Guimarães, Virgínia Bernardes de Freitas Silva, Zilderlei Nunes Ferreira e 
Walter Junior Macedo. Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por todos a Ata da Sessão 
Anterior. No Expediente foram lidos: Projeto de Lei nº 28/2024 – que altera 
dispositivos da Lei Municipal nº 2.472, de 17 de novembro de 2022; Projeto de Lei nº 
29/2024 – que dispõe sobre a criação e regulamentação da Equipe Multiprofissional 
da Educação Inclusiva, neste Município, e dá outras providências, ambos de autoria 
da Vereadora Dalvina; Projeto de Lei nº 33/2024 – que dispõe sobre a permissão de 
Uso de Bem Público e dá outras providências, de autoria da Prefeita. Projeto de Lei 
nº 34/2024 – que fixa, no âmbito do Município de Caçu/GO, os subsídios do Prefeito, 
Vice-Prefeito, Vereadores, Presidente da Câmara e Secretários Municipais para a 
Legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências, de autoria dos Vereadores da 
Câmara Municipal; Projeto de Lei nº 35/2024 – que altera o artigo 7º da Lei nº 
2.575/2023 e dá outras providências”, de autoria da Prefeita; Projeto de Lei Ordinária 
nº 36/2024 – que dá nome de “Marcione Antônio de Sousa” à Rua “A” do Loteamento 
Juarez Gama da Silva, desta Cidade, e dá outras providências, de autoria do Vereador 
Ubaldino. Em seguida, os Vereadores usaram da palavra, pela ordem de inscrição, 
para fazerem suas Considerações Finais. Nada mais havendo, o Presidente declarou 
encerrada a Sessão às 17h43min. Eu, Dalvina Izabel Alves de Araújo Guimarães, 1ª 
Secretária, fiz lavrar a presente ata, que depois de lida e discutida, vai devidamente 
assinada.
ORLANDO OLIVEIRA SILVA DALVINA IZABEL A. DE A. GUIMARÃES
 Presidente 1ª Secretária

MATÉRIAS PARA A SESSÃO DO DIA 02/09/2024
EXPEDIENTE:
1. Projeto de Lei Ordinária nº 28/2024 - “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.472, 
de 17 de novembro de 2022”, de autoria da Vereadora Dalvina.
2. Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 - “Dispõe sobre a criação e regulamentação da 
Equipe Multiprofissional da Educação Inclusiva, neste Município, e dá outras 
providências. ”, de autoria da Vereadora Dalvina.
3. Projeto de Lei Ordinária nº 33/2024 – Dispõe sobre a permissão de Uso de Bem 
Público e dá outras providências, de autoria da Prefeita.
4. Projeto de Lei Ordinária nº 34/2024 – “Fixa, no âmbito do Município de Caçu/GO, 
os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Presidente da Câmara e 
Secretários Municipais para a Legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências”, 
de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal.
5. Projeto de Lei Ordinária nº 35/2024 – “Altera o artigo 7º da Lei nº 2.575/2023 e dá 
outras providências”, de autoria da Prefeita.
6. Projeto de Lei Ordinária nº 36/2024 – “Dá nome de “Marcione Antônio de Sousa” à 
Rua “A” do Loteamento Juarez Gama da Silva, desta Cidade, e dá outras 
providências”, de autoria do Vereador Ubaldino.