sessao nº 34

Ata da 34ª Sessão Ordinária do 2º período Legislativo da 4ª Sessão Legislativa 
da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos cinco (05) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), 
na cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, 
realizou-se a trigésima quarta (34ª) Sessão Ordinária da quarta (4ª) Sessão 
Legislativa da décima sétima (17ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 17 
horas, o Presidente, Vereador Orlando Oliveira Silva declarou aberta a Sessão na 
presença dos Vereadores: Ubaldino Cardoso Pereira, Alex Parreira Borges, Dalvina 
Izabel Alves de Araújo Guimarães, Virgínia Bernardes de Freitas Silva, Zilderlei Nunes 
Ferreira e Walter Junior Macedo. Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por todos a Ata 
da Sessão Anterior. Na Ordem do Dia, foi para discussão o Projeto de Lei nº 34/2024 
– que fixa, no âmbito do Município de Caçu/GO, os subsídios do Prefeito, Vice￾Prefeito, Vereadores, Presidente da Câmara e Secretários Municipais para a 
Legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências, de autoria dos Vereadores, que 
colocado em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Logo após, foi para 
discussão o Projeto de Lei nº 35/2024 que altera o artigo 7º da Lei nº 2.575/2023 e dá 
outras providências, de autoria da Prefeita, que submetido em segunda votação, foi 
aprovado por unanimidade. A seguir, foi para discussão o Projeto de Lei nº 28/2024 –
que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.472, de 17 de novembro de 2022, de 
autoria da Vereadora Dalvina, que submetido em primeira votação, foi aprovador por 
unanimidade. Em seguida, foi para discussão o Projeto de Lei nº 29/2024 – que dispõe 
sobre a criação e regulamentação da Equipe Multiprofissional da Educação Inclusiva, 
neste Município, e dá outras providências, a autora, Vereadora Dalvina, defendeu a 
matéria e pediu apoio dos colegas para sua aprovação. Submetido o Projeto de Lei nº 
29/2024 em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Logo após, a primeira 
Secretária anunciou as matérias para Ordem do Dia da próxima Sessão. Em seguida, 
os Vereadores usaram da palavra, pela ordem de inscrição, para fazerem suas 
Considerações Finais. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a 
Sessão às 17h17min. Eu, Dalvina Izabel Alves de Araújo Guimarães, 1ª Secretária, 
fiz lavrar a presente ata, que depois de lida e discutida, vai devidamente assinada.
ORLANDO OLIVEIRA SILVA DALVINA IZABEL A. DE A. GUIMARÃES
 Presidente 1ª Secretária

MATÉRIAS PARA A SESSÃO DO DIA 05/09/2024
ORDEM DO DIA:
1. Projeto de Lei nº 34/2024 - “Fixa, no âmbito do Município de Caçu/GO, os 
subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Presidente da Câmara e Secretários 
Municipais para a Legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências”, de autoria dos 
Vereadores. SEGUNDA VOTAÇÃO
2. Projeto de Lei nº 35/2024 - “Altera o artigo 7º da Lei nº 2.575/2023 e dá outras 
providências”, de autoria da Prefeita. SEGUNDA VOTAÇÃO
3. Projeto de Lei nº 28/2024 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.472, de 17 
de novembro de 2022, de autoria da Vereadora Dalvina.
4. Projeto de Lei nº 29/2024 - Dispõe sobre a criação e regulamentação da Equipe 
Multiprofissional da Educação Inclusiva, neste Município, e dá outras providências, de 
autoria da Vereadora Dalvina.