sessao nº 36

MATÉRIAS PARA A SESSÃO DO DIA 14/10/2024
EXPEDIENTE:
Projeto de Lei nº 38/2024 - Declara de utilidade pública a Associação Dos Produtores 
Rurais do Sapé e Lagoinha – “ASPRULAGO” e dá outras providências, de autoria do 
Vereador Orlando.
Projeto de Lei nº 39/2024 - “Dá nome de “Professora Leda de Sousa Silveira” à Viela 
“D”, desta Cidade, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Orlando.
Projeto de Lei nº 40/2024 - “Dá nome de “Antônio Nunes Ferreira” à Rua“B” do 
Loteamento Juarez Gama da Silva, desta Cidade, e dá outras providências, de autoria 
do Vereador Laureci.
Projeto de Lei nº 41/2024 - “Dá nome de “Auro Barbosa de Freitas” à Rua“C” do 
Loteamento Juarez Gama da Silva, desta Cidade, e dá outras providências, de autoria 
do Vereador Laureci.
Projeto de Lei nº 42/2024 - “Dispõe sobre autorização para isenção de multa e juros 
incididos no IPTU/ITU, no ISSQN estimado e eletrônico, na Taxa de Licença para 
Localização – TLF e na Taxa de Vigilância Sanitária – TVS, de débitos vencidos e não 
pagos, deste e de exercícios anteriores e dá outras providências”, de autoria da Prefeita.
PDL 8/2024 - Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 212/24, de 07 de outubro de 
2024, que “Dispõe sobre declaração de bens móveis inservíveis para a administração 
para efeito de alienação, por venda, através de leilão e autoriza a respectiva baixa dos 
registros analíticos e dá outras providências, de autoria dos Vereadores Zilderlei, 
Ubaldino, Virgínia e Walter Junior.