sessao nº 37

Ata da 37ª Sessão Ordinária do 2º período Legislativo da 4ª Sessão Legislativa 
da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos quinze (15) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), na 
cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, 
realizou-se a trigésima sétima (37ª) Sessão Ordinária da quarta (4ª) Sessão 
Legislativa da décima sétima (17ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 17 
horas, o Presidente, Vereador Orlando Oliveira Silva declarou aberta a Sessão na 
presença dos Vereadores: Ubaldino Cardoso Pereira, Dalvina Izabel Alves de Araújo 
Guimarães, Zilderlei Nunes Ferreira, Walter Junior Macedo, Alex Parreira Borges, 
Virgínia Bernardes de Freitas Silva e Carlos Eduardo Barbosa Ferraz – Kaká Ferraz. 
Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por todos a Ata da Sessão Anterior. No 
Expediente foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 43/2024 – que declara 
de utilidade pública ao Clube de Carros Antigos de Caçu – CCAC, e dá outras 
providências, de autoria dos Vereadores: Dalvina e Alex. Projeto de Decreto 
Legislativo nº 03/2024 – que concede Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO a 
Eduardo José do Prado e dá outras providências, de autoria do Vereador Laureci; 
Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2024 – que confere Moção de Aplausos a Eliezer 
de Moura Rezio e dá outras providências, de autoria do Vereador Alex; Projeto de 
Decreto Legislativo nº 05/2024 – que confere Moção de Aplausos a Ataualpa Alves de 
Lima e dá outras providências, de autoria da Vereadora Dalvina; Projeto de Decreto 
Legislativo nº 06/2024 – que confere Moção de Aplausos a Zilderlei Nunes Ferreira e 
dá outras providências, de autoria dos Vereadores Kaká e Virgínia; Projeto de Decreto 
Legislativo nº 07/2024 – que concede Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO a 
Kelson Souza Vilarinho e dá outras providências, de autoria da Vereadora Virgínia; 
Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2024 – que concede Título de Cidadão Honorário 
de Caçu/GO a Maria Pastora Gonçalves e dá outras providências, de autoria do 
Vereador Walter Junior. Na Ordem do Dia, o Presidente passou a direção da Mesa 
Diretora para o Vice-Presidente para defender sua matéria. Foi para discussão o 
Projeto de Lei nº 39/2024 – que dá nome de “Professora Leda de Sousa Silveira” à 
Viela “D”, desta Cidade, e dá outras providências, de autoria do Vereador Orlando, o 
autor defendeu a matéria e falou sobre a homenageada, os Vereadores Dalvina, 
Walter e Zilderlei também falaram sobre a homenageada. Submetido o Projeto de Lei 
nº 39/2024 em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Foi retornada à 
direção dos trabalhos da Mesa Diretora ao Presidente. Em seguida, foi para discussão 
o Projeto de Lei nº 40/2024 – que dá nome de “Antônio Nunes Ferreira” à Rua“B” do 
Loteamento Juarez Gama da Silva, desta Cidade, e dá outras providências, de autoria 
do Vereador Laureci, no uso da palavra, o Presidente Orlando justificou que o Projeto 
está sendo votada na ausência do autor Vereador Laureci devido ao seu atual 
problema de saúde e na oportunidade dissertou sobre o homenageado e pediu apoio 
dos Nobres colegas para aprovação do Projeto. Colocado o Projeto nº 40/2024 em 
primeira votação, foi aprovado por todos. Logo após, foi para discussão o Projeto de 
Lei nº 41/2024 – que dá nome de “Auro Barbosa de Freitas” à Rua“C” do Loteamento 
Juarez Gama da Silva, desta Cidade, e dá outras providências, de autoria do Vereador 
Laureci, mais uma vez o Vereador Orlando defendeu a matéria e falou sobre o 
homenageado. Submetido o Projeto de Lei nº 41/2024 em primeira votação, foi 
aprovado por unanimidade. A seguir, foi para discussão o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 08/2024 – que susta os efeitos do Decreto Municipal nº 212/24, de 07 
de outubro de 2024, que “Dispõe sobre declaração de bens móveis inservíveis para a 
administração para efeito de alienação, por venda, através de leilão e autoriza a 
respectiva baixa dos registros analíticos e dá outras providências, de autoria dos 
Vereadores Zilderlei, Ubaldino, Virgínia e Walter Junior. Os autores Zilderlei e Virgínia 
defenderam a matéria e solicitaram apoio para sua aprovação, que submetido em 
votação única, foi aprovado por unanimidade. Logo após, a 1ª Secretária anunciou as 
matérias para Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Em seguida, os 
Vereadores usaram da palavra, pela ordem de inscrição, para fazerem suas 
Considerações Finais. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a 
Sessão às 18h19min. Eu, Dalvina Izabel Alves de Araújo Guimarães, 1ª Secretária, 
fiz lavrar a presente ata, que depois de lida e discutida, vai devidamente assinada.
ORLANDO OLIVEIRA SILVA DALVINA IZABEL A. DE A. GUIMARÃES
 Presidente 1ª Secretária

MATÉRIAS PARA A SESSÃO DO DIA 15/10/2024
EXPEDIENTE:
PLO 43/2024 - Declara de utilidade pública ao CLUBE DE CARROS ANTIGOS DE 
CAÇU – CCAC, e dá outras providências, de autoria dos Vereadores: Dalvina, 
Laureci e Alex.
PDL 3/2024 - Projeto de Decreto Legislativo - Concede Título de Cidadão Honorário de 
Caçu/GO a EDUARDO JOSÉ DO PRADO e dá outras providências, de autoria do 
Vereador Laureci.
PDL 4/2024 - Projeto de Decreto Legislativo - “Confere Moção de Aplausos a ELIEZER 
DE MOURA REZIO e dá outras providências”, de autoria do Vereador Alex.
PDL 5/2024 - Projeto de Decreto Legislativo - “Confere Moção de Aplausos a 
ATAUALPA ALVES DE LIMA e dá outras providências”, de autoria da Vereadora 
Dalvina.
PDL 6/2024 - Projeto de Decreto Legislativo - Confere Moção de Aplausos a ZILDERLEI 
NUNES FERREIRA e dá outras providências, de autoria dos Vereadores Kaká e 
Virgínia.
PDL 7/2024 - Projeto de Decreto Legislativo - Concede Título de Cidadão Honorário de 
Caçu/GO a KELSON SOUZA VILARINHO e dá outras providências, de autoria da 
Vereadora Virgínia.
PDL 9/2024 - Concede Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO a MARIA PASTORA 
GONÇALVES e dá outras providências, de autoria do Vereador Walter Junior.
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 39/2024 - “Dá nome de “Professora Leda de Sousa Silveira” à Viela 
“D”, desta Cidade, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Orlando.
Projeto de Lei nº 40/2024 - “Dá nome de “Antônio Nunes Ferreira” à Rua“B” do 
Loteamento Juarez Gama da Silva, desta Cidade, e dá outras providências, de autoria 
do Vereador Laureci.
Projeto de Lei nº 41/2024 - “Dá nome de “Auro Barbosa de Freitas” à Rua“C” do 
Loteamento Juarez Gama da Silva, desta Cidade, e dá outras providências, de autoria
do Vereador Laureci.
PDL 8/2024 - Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 212/24, de 07 de outubro de 
2024, que “Dispõe sobre declaração de bens móveis inservíveis para a administração 
para efeito de alienação, por venda, através de leilão e autoriza a respectiva baixa dos 
registros analíticos e dá outras providências, de autoria dos Vereadores Zilderlei, 
Ubaldino, Virgínia e Walter Junior.