sessao nº 38

Ata da 38ª Sessão Ordinária do 2º período Legislativo da 4ª Sessão Legislativa 
da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos dezesseis (16) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), 
na cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, 
realizou-se a trigésima oitava (38ª) Sessão Ordinária da quarta (4ª) Sessão Legislativa 
da décima sétima (17ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 17 horas, o 
Presidente, Vereador Orlando Oliveira Silva declarou aberta a Sessão na presença 
dos Vereadores: Ubaldino Cardoso Pereira, Dalvina Izabel Alves de Araújo 
Guimarães, Zilderlei Nunes Ferreira, Walter Junior Macedo, Alex Parreira Borges, 
Virgínia Bernardes de Freitas Silva e Carlos Eduardo Barbosa Ferraz – Kaká Ferraz. 
Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por todos a Ata da Sessão Anterior. Na Ordem 
do Dia, o Presidente passou a direção da Mesa Diretora para o Vice-Presidente para 
defender sua matéria. Foi para discussão o Projeto de Lei nº 39/2024, de autoria do 
Vereador Orlando, que submetido em segunda votação, foi aprovado por 
unanimidade. Foi retornada à direção dos trabalhos da Mesa Diretora ao Presidente. 
Em seguida, foi para discussão o Projeto de Lei nº 40/2024, de autoria do Vereador 
Laureci, no uso da palavra, o Presidente Orlando justificou novamente que o Projeto 
está sendo votado na ausência do autor Vereador Laureci devido à sua atual situação
e pediu apoio dos Nobres colegas para aprovação do Projeto, que colocado em 
segunda votação, foi aprovado por todos. Logo após, foi para discussão o Projeto de 
Lei nº 41/2024, também de autoria do Vereador Laureci, que submetido em segunda
votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir, foi para discussão o Projeto de Lei 
nº 31/2024 – que dispõe sobre alteração dos anexos da Lei nº 2.604/2024 - LDO para 
o exercício de 2025, que submetido em primeira votação, foi aprovado por 
unanimidade. Logo após, foi para discussão o Projeto de Lei nº 32/2024 – que altera 
a Lei nº 2.416/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 
2022/2025, que submetido em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Em 
seguida, foi para discussão o Projeto de Lei nº 42/2024 – que dispõe sobre autorização 
para isenção de multa e juros incididos no IPTU/ITU, no ISSQN estimado e eletrônico, 
na Taxa de Licença para Localização – TLF e na Taxa de Vigilância Sanitária – TVS, 
de débitos vencidos e não pagos, deste e de exercícios anteriores e dá outras 
providências, que colocado em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Os 
três últimos Projetos são de autoria do Poder Executivo. A seguir, foi para discussão 
o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2024 – que concede Título de Cidadão 
Honorário de Caçu/GO a Eduardo José do Prado e dá outras providências, de autoria 
do Vereador Laureci, que colocado em votação única, foi aprovado por unanimidade.
A seguir, foi para discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2024 – que confere 
Moção de Aplausos a Eliezer de Moura Rezio e dá outras providências, de autoria do 
Vereador Alex, que submetido em votação única, foi aprovado por todos. Em seguida, 
foi para discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2024 – que confere Moção 
de Aplausos a Ataualpa Alves de Lima e dá outras providências, de autoria da 
Vereadora Dalvina, a autora falou sobre o homenageado que escreveu poesia que 
deu origem ao hino à Caçu. Colocado o PDL nº 05/2024 em única votação, foi 
aprovado por unanimidade. Logo após, foi para discussão o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 06/2024 – que confere Moção de Aplausos a Zilderlei Nunes Ferreira e 
dá outras providências, de autoria dos Vereadores Kaká e Virgínia, os autores 
discursaram sobre o homenageado que possui grande relevância como político e 
como pessoa no Município de Caçu. Submetido o PDL nº 06/2024 em única votação, 
foi aprovado por unanimidade. A seguir, foi para discussão o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 07/2024 – que concede Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO a 
Kelson Souza Vilarinho e dá outras providências, de autoria da Vereadora Virgínia, a 
autora falou sobre o homenageado e pediu apoio para aprovação do Projeto, que 
submetido em votação única, foi aprovado por unanimidade. Posteriormente, foi para 
discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2024 – que concede Título de 
Cidadão Honorário de Caçu/GO a Maria Pastora Gonçalves e dá outras providências, 
de autoria do Vereador Walter Junior, que colocado em votação única, foi aprovado 
por unanimidade. Logo após, a 1ª Secretária anunciou as matérias para Ordem do Dia 
da próxima Sessão Ordinária. Em seguida, os Vereadores usaram da palavra, pela 
ordem de inscrição, para fazerem suas Considerações Finais. Nada mais havendo, o 
Presidente declarou encerrada a Sessão às 17h34min. Eu, Dalvina Izabel Alves de 
Araújo Guimarães, 1ª Secretária, fiz lavrar a presente ata, que depois de lida e 
discutida, vai devidamente assinada.
ORLANDO OLIVEIRA SILVA DALVINA IZABEL A. DE A. GUIMARÃES
 Presidente 1ª Secretária

MATÉRIAS PARA A SESSÃO DO DIA 16/10/2024
ORDEM DO DIA:
Para segunda votação: Projeto de Lei nº 39/2024 - “Dá nome de “Professora Leda de 
Sousa Silveira” à Viela “D”, desta Cidade, e dá outras providências”, de autoria do 
Vereador Orlando.
Para segunda votação: Projeto de Lei nº 40/2024 - “Dá nome de “Antônio Nunes 
Ferreira” à Rua“B” do Loteamento Juarez Gama da Silva, desta Cidade, e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Laureci.
Para segunda votação: Projeto de Lei nº 41/2024 - “Dá nome de “Auro Barbosa de 
Freitas” à Rua“C” do Loteamento Juarez Gama da Silva, desta Cidade, e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Laureci.
PLO 31/2024 - Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei nº 2.604/2024 - LDO para o 
exercício de 2025, de autoria da Prefeita.
PLO 32/2024 - Altera a Lei nº 2.416/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o 
exercício de 2022/2025, de autoria da Prefeita. 
PLO 42/2024 - “Dispõe sobre autorização para isenção de multa e juros incididos no 
IPTU/ITU, no ISSQN estimado e eletrônico, na Taxa de Licença para Localização – TLF 
e na Taxa de Vigilância Sanitária – TVS, de débitos vencidos e não pagos, deste e de 
exercícios anteriores e dá outras providências”, de autoria da Prefeita.
PDL 3/2024 - Projeto de Decreto Legislativo - Concede Título de Cidadão Honorário de 
Caçu/GO a EDUARDO JOSÉ DO PRADO e dá outras providências, de autoria do 
Vereador Laureci.
PDL 4/2024 - Projeto de Decreto Legislativo - “Confere Moção de Aplausos a ELIEZER 
DE MOURA REZIO e dá outras providências”, de autoria do Vereador Alex.
PDL 5/2024 - Projeto de Decreto Legislativo - “Confere Moção de Aplausos a 
ATAUALPA ALVES DE LIMA e dá outras providências”, de autoria da Vereadora 
Dalvina.
PDL 6/2024 - Projeto de Decreto Legislativo - Confere Moção de Aplausos a ZILDERLEI 
NUNES FERREIRA e dá outras providências, de autoria dos Vereadores Kaká e 
Virgínia.
PDL 7/2024 - Projeto de Decreto Legislativo - Concede Título de Cidadão Honorário de 
Caçu/GO a KELSON SOUZA VILARINHO e dá outras providências, de autoria da 
Vereadora Virgínia.
PDL 9/2024 - Concede Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO a MARIA PASTORA 
GONÇALVES e dá outras providências, de autoria do Vereador Walter Junior.