sessao nº 39

Ata da 39ª Sessão Ordinária do 2º período Legislativo da 4ª Sessão Legislativa 
da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos dezessete (17) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), 
na cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, 
realizou-se a trigésima nona (39ª) Sessão Ordinária da quarta (4ª) Sessão Legislativa 
da décima sétima (17ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 17 horas, o 
Presidente, Vereador Orlando Oliveira Silva declarou aberta a Sessão na presença 
dos Vereadores: Ubaldino Cardoso Pereira, Dalvina Izabel Alves de Araújo 
Guimarães, Zilderlei Nunes Ferreira, Walter Junior Macedo, Alex Parreira Borges, 
Virgínia Bernardes de Freitas Silva e Carlos Eduardo Barbosa Ferraz – Kaká Ferraz. 
Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por todos a Ata da Sessão Anterior. Na Ordem 
do Dia, foi para discussão o Projeto de Lei nº 31/2024, que submetido em segunda
votação, foi aprovado por unanimidade. Logo após, foi para discussão o Projeto de 
Lei nº 32/2024, que submetido em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. 
Em seguida, foi para discussão o Projeto de Lei nº 42/2024, que colocado em segunda
votação, foi aprovado por unanimidade. Os três Projetos são de autoria do Poder 
Executivo. A seguir, foi para discussão o Projeto de Lei nº 38/2024 – que declara de 
utilidade pública a Associação Dos Produtores Rurais do Sapé e Lagoinha –
“APRUSLAGO” e dá outras providências, de autoria do Vereador Orlando, que 
submetido em primeira votação, foi aprovado por todos. Em seguida, foi para 
discussão o Projeto de Lei nº 43/2024 – que declara de utilidade pública ao CLUBE 
DE CARROS ANTIGOS DE CAÇU – CCAC, e dá outras providências, de autoria dos 
Vereadores Dalvina e Alex. No uso da palavra os autores ressaltaram que o Vereador 
Laureci também é um dos autores da matéria, porém devido ao seu problema de 
saúde esteve impossibilitado de assinar. Colocado o Projeto de Lei nº 43/2024 em 
primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Logo após, a 1ª Secretária anunciou 
as matérias para Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Em seguida, os 
Vereadores usaram da palavra, pela ordem de inscrição, para fazerem suas 
Considerações Finais. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a 
Sessão às 17h52min. Eu, Dalvina Izabel Alves de Araújo Guimarães, 1ª Secretária, 
fiz lavrar a presente ata, que depois de lida e discutida, vai devidamente assinada.
ORLANDO OLIVEIRA SILVA DALVINA IZABEL A. DE A. GUIMARÃES
 Presidente 1ª Secretária

MATÉRIAS PARA A SESSÃO DO DIA 17/10/2024
ORDEM DO DIA:
Para segunda votação: PLO 31/2024 - Dispõe sobre alteração dos anexos da 
Lei nº 2.604/2024 - LDO para o exercício de 2025, de autoria da Prefeita.
Para segunda votação: PLO 32/2024 - Altera a Lei nº 2.416/2024, que dispõe 
sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2022/2025, de autoria da Prefeita. 
Para segunda votação: PLO 42/2024 - “Dispõe sobre autorização para isenção 
de multa e juros incididos no IPTU/ITU, no ISSQN estimado e eletrônico, na Taxa 
de Licença para Localização – TLF e na Taxa de Vigilância Sanitária – TVS, de 
débitos vencidos e não pagos, deste e de exercícios anteriores e dá outras 
providências”, de autoria da Prefeita.
PLO 38/2024 - Declara de utilidade pública a Associação Dos Produtores
Rurais do Sapé e Lagoinha – “APRUSLAGO” e dá outras providências, de 
autoria do Vereador Orlando.
PLO 43/2024 - Declara de utilidade pública ao CLUBE DE CARROS ANTIGOS 
DE CAÇU – CCAC, e dá outras providências, de autoria dos Vereadores: 
Dalvina e Alex.