sessao nº 46

Ata da 46ª Sessão Ordinária do 2º período Legislativo da 4ª Sessão Legislativa 
da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos dois (02) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), na 
cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, 
realizou-se a quadragésima sexta (46ª) Sessão Ordinária da quarta (4ª) Sessão 
Legislativa da décima sétima (17ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 17 
horas, o Presidente, Vereador Orlando Oliveira Silva declarou aberta a Sessão na 
presença dos Vereadores: Ubaldino Cardoso Pereira, Dalvina Izabel Alves de Araújo 
Guimarães, Zilderlei Nunes Ferreira, Walter Junior Macedo, Virgínia Bernardes de 
Freitas Silva e Carlos Eduardo Barbosa Ferraz, ausentes os Vereadores Alex Parreira 
Borges e Laureci Alves de Lima, este último por motivos de saúde. Aberta a Sessão, 
foi lida e aprovada por todos a Ata da Sessão Anterior. No Expediente foram lidos: 
Projeto de Lei nº 51/2024 – que declara de utilidade pública o ROTARY CLUB DE
CAÇU, e dá outras providências, de autoria do Vereador Orlando. Projeto de Lei nº 
52/2024 – que declara de utilidade pública o SINDICATO RURAL DE CAÇU, e dá 
outras providências, de autoria do Vereador Zilderlei e Vereador Orlando. Projeto de 
Lei nº 53/2024 – que dá nome de “ORIOVALDO RODRIGUES DA FONSECA” à 
Farmácia pública, desta Cidade, e dá outras providências, de autoria do Vereador 
Walter Junior. Projeto de Lei nº 54/2024 – que dispõe sobre a criação da 
condecoração “Profissional em Destaque”, dentre servidores municipais da área da 
saúde, no Município de Caçu, e dá outras providências, de autoria do Vereador Walter 
Junior. Projeto de Lei nº 56/2024 – que declara de utilidade pública a Associação dos 
Produtores Rurais da Região da Guariroba - ASPRUGUAR e dá outras providências, 
de autoria do Vereador Zilderlei. Projeto de Lei nº 57/2024 – que dispõe sobre criação 
de Ponto de Táxi, de autoria da Prefeita. Projeto de Lei nº 58/2024 – que dispõe sobre 
a instituição do “DIA MUNICICPAL DO CÍRCULO DE ORAÇÃO”, e dá outras 
providências”, de autoria do Vereador Kaká Ferraz. Projeto de Resolução nº 08/2024 
– que altera o Art. 42 e cria a Alínea “m” ao Inciso XIII do Art. 31 e o Art. 63-A e 63-B, 
da Resolução nº 05, de 16 de novembro de 2006, de autoria dos Vereadores Zilderlei, 
Dalvina, Virgínia, Ubaldino e Orlando. Indicação nº 37/2024 – que indica ao Poder 
Executivo Municipal, e solicita a implantação de uma central de monitoramento por 
câmeras de segurança nos prédios públicos municipais, em especial nas repartições 
que abrigam serviços essenciais à população e áreas com maior vulnerabilidade à 
criminalidade. Indicação nº 38/2024 – que indica ao Poder Executivo Municipal, e 
solicita a criação de um anexo ao Paço Municipal Osvaldo José Vieira, destinado à 
exposição de placas comemorativas com a biografia de personalidades que 
desempenharam papéis de destaque na construção da história cultural e social de 
nosso Município. Indicação nº 39/2024 – que indica ao Poder Executivo Municipal, e 
solicita a criação de um memorial com fixação de placas no Cemitério São José junto 
ao cruzeiro ali existente, com o objetivo de homenagear as vítimas da COVID-19 em 
nosso município e, ao mesmo tempo, preservar a memória desses cidadãos que, 
infelizmente, perderam suas vidas em razão da pandemia que assolou o mundo, as 
três de autoria da Vereadora Dalvina. Indicação nº 40/2024 – que indica ao Poder 
Executivo Municipal, e solicita a aquisição e instalação de ar condicionado em todas 
as salas de aula da Escola Municipal Cívico-Militarizada Mariano de Santos 
Olombrada, de autoria do Vereador Zilderlei. Em seguida, os Vereadores usaram da 
palavra, pela ordem de inscrição, para fazerem suas Considerações Finais. Nada mais 
havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão às 18h03min. Eu, Dalvina Izabel 
Alves de Araújo Guimarães, 1ª Secretária, fiz lavrar a presente ata, que depois de lida 
e discutida, vai devidamente assinada.
ORLANDO OLIVEIRA SILVA DALVINA IZABEL A. DE A. GUIMARÃES
 Presidente 1ª Secretária

MATÉRIAS PARA A SESSÃO DO DIA 02/12/2024
EXPEDIENTE:
PLO 51/2024 - “Declara de utilidade pública o ROTARY CLUB DE CAÇU, e dá 
outras providências”, de autoria do Vereador Orlando.
PLO 52/2024 - “Declara de utilidade pública o SINDICATO RURAL DE CAÇU, e 
dá outras providências”, de autoria do Vereador Zilderlei e Vereador Orlando.
PLO 53/2024 - “Dá nome de “ORIOVALDO RODRIGUES DA FONSECA” à 
Farmácia pública, desta Cidade, e dá outras providências”, de autoria do 
Vereador Walter Junior.
PLO 54/2024 - “Dispõe sobre a criação da condecoração “Profissional em 
Destaque”, dentre servidores municipais da área da saúde, no Município de 
Caçu, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Walter Junior.
PLO 56/2024 - Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais 
da Região da Guariroba - ASPRUGUAR e dá outras providências, de autoria do 
Vereador Zilderlei.
PLO 57/2024 - Dispõe sobre criação de Ponto de Táxi, de autoria da Prefeita.
PLO 58/2024 - “Dispõe sobre a instituição do “DIA MUNICICPAL DO CÍRCULO 
DE ORAÇÃO”, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Kaká Ferraz. 
Projeto de Resolução nº 08/2024 - Altera o Art. 42 e cria a Alínea “m” ao Inciso 
XIII do Art. 31 e o Art. 63-A e 63-B, da Resolução nº 05, de 16 de novembro de 
2006, de autoria dos Vereadores Zilderlei, Dalvina, Virgínia, Ubaldino e Orlando.
Indicação nº 37/2024 – Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita a 
implantação de uma central de monitoramento por câmeras de segurança nos 
prédios públicos municipais, em especial nas repartições que abrigam serviços 
essenciais à população e áreas com maior vulnerabilidade à criminalidade, de 
autoria da Vereadora Dalvina.
Indicação nº 38/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita a criação 
de um anexo ao Paço Municipal Osvaldo José Vieira, destinado à exposição de 
placas comemorativas com a biografia de personalidades que desempenharam 
papéis de destaque na construção da história cultural e social de nosso 
Município, de autoria da Vereadora Dalvina.
Indicação nº 39/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita a criação 
de um memorial com fixação de placas no Cemitério São José junto ao cruzeiro 
ali existente, com o objetivo de homenagear as vítimas da COVID-19 em nosso 
município e, ao mesmo tempo, preservar a memória desses cidadãos que, 
infelizmente, perderam suas vidas em razão da pandemia que assolou o mundo, 
de autoria da Vereadora Dalvina.
Indicação nº 40/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita a 
aquisição e instalação de ar condicionado em todas as salas de aula da Escola 
Municipal Cívico-Militarizada Mariano de Santos Olombrada, de autoria do 
Vereador Zilderlei.