sessao nº 47

Ata da 47ª Sessão Ordinária do 2º período Legislativo da 4ª Sessão Legislativa 
da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos três (03) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), na 
cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, 
realizou-se a quadragésima sétima (47ª) Sessão Ordinária da quarta (4ª) Sessão 
Legislativa da décima sétima (17ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 17 
horas, o Presidente, Vereador Orlando Oliveira Silva declarou aberta a Sessão na 
presença dos Vereadores: Ubaldino Cardoso Pereira, Dalvina Izabel Alves de Araújo 
Guimarães, Zilderlei Nunes Ferreira, Walter Junior Macedo, Virgínia Bernardes de 
Freitas Silva, Carlos Eduardo Barbosa Ferraz e Alex Parreira Borges. Aberta a 
Sessão, foi lida e aprovada por todos a Ata da Sessão Anterior. No Expediente foi lido 
o Projeto de Lei nº 50/2024 – que dispõe sobre criação do Fundo Municipal de 
Saneamento Básico de Caçu e a instituição do Conselho Municipal de Saneamento 
Básico, e dá outras providências, de autoria da Prefeita. Em seguida, o Presidente 
solicitou a inclusão do Projeto de Lei nº 44/2024 na pauta da Ordem do Dia da 
presente Sessão, que submetido em votação, foi aprovado por unanimidade. Na 
Ordem do Dia foi para discussão o Projeto de Lei nº 44/2024, de autoria da Prefeita, 
que colocado em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi 
para discussão o Projeto de Lei nº 46/2024, de autoria do Vereador Kaká Ferraz, o 
autor defendeu a matéria e falou sobre o homenageado. Submetido o Projeto de Lei 
nº 46/2024 em primeira votação, foi aprovado por todos. Logo após, foi para discussão 
o Projeto de Lei nº 47/2024, de autoria do Vereador Kaká Ferraz, que colocado em 
primeira votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir, foi para discussão o Projeto 
de Lei nº 48/2024, de autoria do Vereador Kaká Ferraz, que submetido em primeira 
votação, foi aprovado por unanimidade. Posteriormente, foi para discussão o Projeto 
de Lei nº 53/2024, de autoria do Vereador Walter Junior, o autor falou sobre o 
homenageado e pediu apoio para aprovação da matéria, que submetida em primeira 
votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi para discussão o Projeto de 
Lei nº 57, de autoria da Prefeita, que colocado em primeira votação, foi aprovado por 
unanimidade. Logo após, foi para discussão o Projeto de Lei nº 58/2024, de autoria 
do Vereador Kaká Ferraz, que falou sobre a importância do círculo de oração e sobre 
o poder da oração dessas mulheres. Colocado o Projeto de Lei nº 58/2024 em primeira 
votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir, foi para discussão o Projeto de 
Resolução nº 08/2024, de autoria dos Vereadores Zilderlei, Dalvina, Ubaldino, Virgínia 
e Orlando, que submetido em votação única, foi aprovado por todos. Posteriormente, 
foi para discussão a Indicação nº 37/2024, de autoria da Vereadora Dalvina, que falou 
sobre a necessidade de mais segurança nos prédios públicos do município. 
Seguidamente, foi para discussão a Indicação nº 39/2024, de autoria da Vereadora 
Dalvina, a mesma discursou sobre a importância de deixar registrado em homenagem 
às vítimas da COVID-19 no município de Caçu. A seguir, foi para discussão a 
Indicação nº 40/2024, de autoria do Vereador Zilderlei, que relatou a situação de calor 
intenso que os alunos da escola municipal Professor Mariano de Santos Olombrada 
passam, e que há necessidade de instalação de ar-condicionado em todas as salas.
Em seguida, os Vereadores usaram da palavra, pela ordem de inscrição, para fazerem 
suas Considerações Finais. Na oportunidade, a Vereadora Dalvina falou sobre 
situação que aconteceu com a mesma em relação à Indicação nº 38/2024 de sua 
autoria, a qual, familiares de um dos homenageados se sentiram ofendidos com a 
utilização de apelido de um falecido morador de Caçu, e pediu desculpas à família do 
senhor Pedro Leonel da Silva. Logo após, o Vereador Walter Junior, Presidente da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, convocou todos os membros da 
Comissão, para uma reunião extraordinária, no dia 04 de dezembro, às 15h50min, no 
Anexo Vereador Gerôncio Nunes dos Santos, para votarem o Parecer do Projeto da 
LOA. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão às 18h20min. 
Eu, Dalvina Izabel Alves de Araújo Guimarães, 1ª Secretária, fiz lavrar a presente ata, 
que depois de lida e discutida, vai devidamente assinada.
ORLANDO OLIVEIRA SILVA DALVINA IZABEL A. DE A. GUIMARÃES
 Presidente 1ª Secretária

MATÉRIAS PARA A SESSÃO DO DIA 03/12/2024
EXPEDIENTE:
PLO 50/2024 - Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico de 
Caçu e a instituição do Conselho Municipal de Saneamento Básico, e dá outras 
providências, de autoria da Prefeita.
ORDEM DO DIA:
PLO 46/2024 – “Dá nome de “Adenilton Ferraz” à Rua 17, do Setor Industrial, desta 
Cidade, e dá outras providências." de autoria do Vereador Kaká.
PLO 47/2024 - “Dá nome de “João Modesto de Freitas” à Rua “A”, do Setor Industrial, 
desta Cidade, e dá outras providências”. de autoria do Vereador Kaká.
PLO 48/2024 - “Dá nome de “Doraci Eloy de Sousa” à Viela da Praça Bianor Vicente de 
Sousa, desta Cidade, e dá outras providências”. de autoria do Vereador Kaká.
PLO 53/2024 - “Dá nome de “ORIOVALDO RODRIGUES DA FONSECA” à Farmácia 
pública, desta Cidade, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Walter Junior.
PLO 57/2024 - Dispõe sobre criação de Ponto de Táxi, de autoria da Prefeita.
PLO 58/2024 - “Dispõe sobre a instituição do “DIA MUNICICPAL DO CÍRCULO 
DE ORAÇÃO”, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Kaká Ferraz. 
Projeto de Resolução nº 08/2024 - Altera o Art. 42 e cria a Alínea “m” ao Inciso XIII 
do Art. 31 e o Art. 63-A e 63-B, da Resolução nº 05, de 16 de novembro de 2006, de 
autoria dos Vereadores Zilderlei, Dalvina, Virgínia, Ubaldino e Orlando.
Indicação nº 37/2024 – Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita a implantação 
de uma central de monitoramento por câmeras de segurança nos prédios públicos 
municipais, em especial nas repartições que abrigam serviços essenciais à população 
e áreas com maior vulnerabilidade à criminalidade, de autoria da Vereadora Dalvina.
Indicação nº 38/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita a criação de 
um anexo ao Paço Municipal Osvaldo José Vieira, destinado à exposição de placas 
comemorativas com a biografia de personalidades que desempenharam papéis de 
destaque na construção da história cultural e social de nosso Município, de autoria da 
Vereadora Dalvina.
Indicação nº 39/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita a criação de 
um memorial com fixação de placas no Cemitério São José junto ao cruzeiro ali 
existente, com o objetivo de homenagear as vítimas da COVID-19 em nosso 
município e, ao mesmo tempo, preservar a memória desses cidadãos que, 
infelizmente, perderam suas vidas em razão da pandemia que assolou o mundo, de 
autoria da Vereadora Dalvina.
Indicação nº 40/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita a aquisição e 
instalação de ar condicionado em todas as salas de aula da Escola Municipal Cívico￾Militarizada Mariano de Santos Olombrada, de autoria do Vereador Zilderlei.